O conhecimento de Deus e as relaçoes entre Política e Religião em Hobbes

Aos interessados em Filosofia da Religião e na teoria da Soberania, compartilho o Cap. IV de minha tese de doutorado em Filosofia pela Unicamp, defendida em 2012.

Prof. Dr. Isaar Soares de Carvalho.

            Quanto à Religião, Hobbes faz inicialmente uma breve observação sobre a feitiçaria no Cap. II do Leviatã, afirmando que não admitia que nela houvesse “algum poder verdadeiro” e essa atividade estava “mais próxima de uma nova religião do que de uma arte ou ciência”, e também que as feiticeiras eram justamente punidas, tanto por sua falsa crença quanto por sua prática enganosa. Das falsas crenças e das práticas enganosas mencionadas podemos inferir que Hobbes estava também antecipando ao leitor o que dirá mais adiante: que as doutrinas que não colaborassem para a paz civil deveriam ser proibidas pelo Estado.

            Verifica-se aí a importância do esclarecimento em relação à obediência civil, a qual aparecerá de forma clara quando ele afirma:

Se desaparecesse esse temor supersticioso dos espíritos, e com ele os prognósticos tirados dos sonhos, as falsas profecias, e muitas outras coisas dele decorrentes, graças às quais pessoas ambiciosas e astutas abusam da credulidade da gente simples, os homens estariam muito mais bem preparados do que agora para a obediência civil. [1]

            Dessa forma, Hobbes apresenta, na própria definição do Homem, sua tese principal, a da necessidade da obediência civil para a consecução da paz, o que seria impossível sem o controle do Estado sobre as doutrinas a serem ensinadas, como ele afirmará mais adiante, no cap. XXX, onde tratará especificamente daquilo que o soberano permitirá que faça parte do credo religioso, tendo em vista a preservação da paz civil.  Para Hobbes, toda doutrina contrária à paz é falsa.    

            Sobre as fadas e os fantasmas, no Cap. III do Leviatã Hobbes afirma que a ideia sobre eles foi concebida “com o objetivo ou expresso ou não refutado, de manter o uso do exorcismo, das cruzes, da água benta, e outras tantas invenções de homens religiosos”.[2] Mais adiante o autor ironiza os padres, afirmando que “as fadas não se casam, mas entre elas há incubi, que copulam com gente de carne e osso. Os padres também não se casam”.[3]

            No capítulo citado verifica-se também o luteranismo de Thomas Hobbes, já demonstrado em sua obra Liberty, Necessity, and Change, onde, de acordo com Jürgen Overhoff, no diálogo que veio a tornar-se uma polêmica com o Arcebispo Bramhall, ele afirmara: “The Reformed Churches had been first and foremost instructed by Luther, the first beginner of our deliverance from the servitude of the Romisch Clergy”.[4]

            Hobbes estabelecera, já na obra Do Cidadão, uma luta contra a servidão das consciências individuais, da sociedade e do poder civil diante da Igreja. E quem conhecia a Bíblia como ele entenderia facilmente sua metáfora: ele referia-se, ao afirmar isso, à longa servidão e à posterior saída dos filhos de Israel do Egito sob a liderança de Moisés, modelo de um novo libertador, Lutero, complementado agora por ele, Hobbes, em relação à autonomia do poder civil diante da instituição religiosa. Por isso, sua afirmação final do Leviatã será: “A verdade que não se opõe aos interesses ou aos prazeres de ninguém é bem recebida por todos”. [5]

No Cap. VI do Leviatã ele apresenta as diferenças entre superstição, religião e religião verdadeira, ao afirmar:

O medo dos poderes invisíveis, inventados pelo espírito ou imaginados a partir de relatos publicamente permitidos, chama-se religião; quando esses não são permitidos, chama-se superstição. Quando o poder imaginado é realmente como o imaginamos, chama-se verdadeira religião. [6]

Observa-se nessa afirmação sua tese de que a religião só será reconhecida como tal se for autorizada pelo poder civil, bem como a dificuldade para se definir a natureza de Deus e o que ele realmente fala. É devido a tal dificuldade que Hobbes usa o Subjuntivo: “quando o poder imaginado é realmente como o imaginamos, chama-se verdadeira religião”. [7]

Objetivando a obediência e a paz civil, Hobbes pretende reduzir as ordens de Deus às ordens do soberano civil. Não se deve incentivar a desobediência civil sob o pretexto da obediência a Deus, como faziam o Papado e a Filosofia das Escolas, através de seus discursos desprovidos de sentido, que provocavam a desobediência civil e ameaçavam a paz.

No Cap. VII do Leviatã o filósofo trata dos significados da fé. Ele começa por tratar da fé nas pessoas para depois chegar ao seu objetivo, que é o de diferenciar a fé em Deus da fé na autoridade da Igreja, concluindo que “seja o que for que acreditarmos, tendo como única razão para tal a que deriva apenas da autoridade dos homens e de seus escritos, quer eles tenham ou não sido enviados por Deus, nossa fé será apenas nos homens”. [8]

            Com isso, Hobbes alerta seu leitor para o fato de que mesmo as Escrituras, ao testemunharem sobre Deus, são obras dos homens, mas seu principal objetivo é demonstrar ao leitor que se deve ter cautela em relação ao magistério eclesiástico, que define tanto o que é canônico quanto as regras de interpretação do texto, o que é heresia, o que é verdade e o que é um poder civil legítimo, interferindo, em nome da religião revelada, em todas as esferas da vida civil.

            Hobbes afirma, portanto, desde essa primeira parte do Leviatã, paulatinamente, que o homem, qualquer confissão de fé que adote, deve prestar obediência ao soberano civil, visando a paz, o que demonstraremos com mais detalhes no decorrer do trabalho.

Quanto à religião e à natureza humana, Hobbes afirma no Cap. XII do Leviatã:

Verificando que só no homem encontramos sinais, ou frutos da religião, não há motivo para duvidar que a semente da religião se encontra também apenas no homem, e consiste em alguma qualidade peculiar, ou pelo menos em algum grau eminente dessa qualidade, que não se encontra nas outras criaturas vivas. [9]

Os frutos da religião diferenciam-se entre as religiões dos gentios e a religião daqueles que buscam as causas das coisas.       Sendo assim, as sementes da religião, além de serem cultivadas por homens que “as alimentaram e ordenaram segundo sua própria invenção”, como os gentios, também foram cultivadas por aqueles “que o fizeram sob o mando e direção de Deus”.[10]

Porém, Hobbes afirma que o objetivo, em ambas as espécies de religião, era levar os que confiavam em seus autores a “tender mais para a obediência, as leis, a paz, a caridade e a sociedade civil”. [11]

A primeira espécie de religião, afirma Hobbes, faz parte da política humana, enquanto a segunda “é a política divina, que encerra preceitos para aqueles que se erigiram como súditos do Reino de Deus” e desta fazem parte, afirma Hobbes, “Abraão, Moisés e nosso abençoado Salvador, dos quais chegaram até nós as leis do Reino de Deus”. [12]

Quanto à origem da religião dos gentios, no Cap. II do Leviatã Hobbes afirma que da “ignorância quanto à distinção entre os sonhos, e outras ilusões fortes, e a visão e a sensação, surgiu, no passado, a maior parte da religião dos gentios, os quais adoravam sátiros, faunos, ninfas, e outros semelhantes, e nos nossos dias a opinião que a gente grosseira tem das fadas, fantasmas e gnomos, e do poder das feiticeiras”. [13]

Tais religiões, afirma Hobbes, são baseadas no medo. Nesse sentido, ele afirma que “alguns dos antigos poetas disseram que os deuses foram criados pelo medo dos homens, o que quando aplicado aos deuses (quer dizer, aos muitos deuses dos gentios) é muito verdadeiro”.[14] Esses deuses, inventados devido à ignorância que a maioria dos homens têm das causas, eram tantos que Hobbes observa “que havia entre os pagãos quase tão grande variedade de deuses como de atividades”.[15]

Hobbes ainda observa que e as autoridades e os legisladores dentre os gentios valiam-se disso para manter o domínio sobre a população e evitar revoltas, inventando deuses e associando determinados problemas a algum erro na adoração das divindades, como citamos a seguir:

Os primeiros fundadores e legisladores de Estados entre os gentios, cujo objetivo era apenas manter o povo em obediência e paz, em todos os lugares tiveram os seguintes cuidados. Primeiro, o de incutir em suas mentes a crença de que os preceitos que ditavam a respeito da religião não deviam ser considerados como provenientes de sua própria invenção, mas como os ditames de algum deus, ou outro espírito, ou então de que eles próprios eram de natureza superior à dos simples mortais, a fim de que suas leis fossem mais facilmente aceites... Em segundo lugar, tiveram o cuidado de fazer acreditar que aos deuses desagradavam as mesmas coisas que eram proibidas pelas leis. Em terceiro lugar, o de prescrever cerimônias, suplicações, sacrifícios e festivais, os quais se devia acreditar capazes de aplacar a ira dos deuses; assim como, que da ira dos deuses resultava o insucesso na guerra, grandes doenças contagiosas, terremotos, e a desgraça de cada indivíduo; e que essa ira provinha da falta de cuidado com sua veneração, e do esquecimento ou do equívoco em qualquer aspecto das cerimônias exigidas.[16]

Além disso, em relação ao caráter de manipulação e de dominação da religião entre os gentios, Hobbes afirma:

Às formas de veneração que os homens naturalmente consideravam próprias para oferecer a seus deuses, tais como sacrifícios, orações e ações de graças..., os mesmos legisladores dos gentios acrescentaram suas imagens, tanto em pintura como em escultura. A fim de que os mais ignorantes (quer isto dizer, a maior parte, ou a generalidade do povo), pensando que os deuses em cuja representação tais imagens eram feitas nelas realmente estavam incluídos, como se nelas estivessem alojados, pudessem sentir perante elas ainda mais medo.[17]

Quanto à segunda forma da religião identificada por Hobbes, ela é advinda do interesse dos homens pelo conhecimento das causas, os quais, indo dos efeitos para as causas, chegam à concepção de uma causa não causada, à qual “dão o nome de Deus”, o que, afirma o filósofo, foi reconhecido mesmo entre os pagãos, mas entre eles não havia necessariamente a adoração do Deus único.

Ele relaciona o desejo do conhecimento das causas com o reconhecimento de um único Deus eterno, como podemos verificar nas afirmações seguintes:

O reconhecimento de um único Deus eterno, infinito e onipotente pode ser derivado do desejo que os homens sentem de conhecer as causas dos corpos naturais, e suas diversas virtudes e operações, mais facilmente que            do medo do que possa vir a acontecer-lhes nos tempos vindouros. Aquele que de qualquer efeito que vê ocorrer... mergulhe profundamente na investigação das causas, deverá concluir que necessariamente existe um primeiro motor. Isto é, uma primeira e eterna causa de todas as coisas, que é o que os homens significam com o nome Deus. [18]

            Para Hobbes, porém, a rigor, Deus, devido à sua natureza, não é um objeto de estudo da Filosofia. Ele definira isso bem antes, n´Os Elementos da Lei Natural e Política (1640), ao afirmar:

Assim como Deus Todo-Poderoso é incompreensível, segue-se que nós não podemos ter uma concepção ou imagem da Divnidade, e consequentemente todos os seus atributos significam a nossa inabilidade e impotência para conceber qualquer coisa concernente à sua natureza, e não alguma concepção sua, excetuando-se apenas esta, que existe Deus. Afinal, os efeitos que naturalmente reconhecemos envolvem uma potência que os produziu antes que eles tivessem sido produzidos; e essa potência pressupõe alguma coisa existente que a tenha enquanto potênca. E a coisa que assim existe como potência para produzir, se não fosse eterna, deveria ter sido produzida por alguma outra anterior a ela, e esta novamente por outra anterior a ela, até que chegássemos a uma eterna, ou seja, à potência primeira de todas as potências, e causa primeira de todas as causas. E esta é aquela que todos os homens concebem pelo nome de Deus, envolvendo eternidade, incompreensibilidade e onipotência. E então todos que o considerarem poderão saber que Deus existe, mas não o que ele é. Mesmo num homem que tenha nascido cego, embora não seja capaz de ter qualquer imaginação acerca de que tipo de coisa é o fogo, ainda assim ele não pode deixar de saber que existe alguma coisa a que os homens dão o nome de fogo, porque ela o esquenta. [19]

E no Leviatã ele afirmará, 11 anos depois:

A curiosidade, ou amor pelo conhecimento das causas, afasta o homem da contemplação do efeito para a busca da causa, e depois também da causa dessa causa, até que forçosamente deve chegar a esta ideia: que há uma causa da qual não há causa anterior, porque é eterna; que é aquilo a que os homens chamam Deus. De modo que é impossível proceder a qualquer investigação profunda das causas naturais, sem com isso nos inclinarmos para acreditar que existe um Deus eterno, embora não possamos ter em nosso espírito uma ideia dele que corresponda à sua natureza. Porque tal como um homem que tenha nascido cego, que ouça outros falarem de irem aquecer-se junto ao fogo, e seja levado a aquecer-se junto ao mesmo, pode facilmente conceber, e convencer-se, de que há ali alguma coisa a que os homens chamam fogo, e é a causa do calor que sente, mas é incapaz de imaginar como ele seja, ou de ter em seu espírito uma ideia igual à daqueles que veem o fogo; assim também, através das coisas visíveis deste mundo, e de sua ordem admirável, se pode conceber que há uma causa dessas coisas, a que os homens chamam Deus, mas sem ter uma ideia ou imagem dele no espírito.[20]

Na obra Sobre o Corpo Hobbes afirma que Deus é “eterno, não-gerado, incompreensível”.[21] E na obra Do Cidadão explica que “eterno” significa fora do tempo. Ora, isso só pode ser entendido como uma forma de demonstrar a veneração de Deus, pois se tudo o que existe está no tempo, logo não existiria Deus. Porém ao chamá-lo de eterno, certamente o homem está querendo dizer que Ele, apesar de estar no tempo, não tem uma existência temporalmente limitada. Porém, explicar a sua natureza não é possível.    

No Leviatã ele reafirmará que a linguagem usada em relação à natureza de Deus é uma forma de veneração, conforme se segue:

Seja o que for que imaginemos é finito. Portanto não existe qualquer ideia ou concepção, de algo que denominamos infinito. Nenhum homem pode ter em seu espírito uma imagem de magnitude infinita, nem conceber uma velocidade infinita, um tempo infinito, ou uma força infinita, ou um poder infinito. Quando dizemos que alguma coisa é infinita, queremos apenas dizer que não somos capazes de conceber os limites e fronteiras da coisa designada, não tendo concepção da coisa, mas de nossa própria incapacidade. Portanto o nome de Deus é usado, não para nos fazer concebê-lo (pois ele é incompreensível e sua grandeza e poder são inconcebíveis), mas para que o possamos venerar. [22]

A rigor, porém, a natureza de Deus não era conhecida pelos próprios grandes profetas, como afirma o texto do Segundo Isaías: “Verdadeiramente, tu és Deus misterioso, ó Deus de Israel, ó Salvador”.[23] Como profundo conhecedor da Bíblia, Hobbes certamente conhecia esse texto de Isaías, que na Vulgata Latina é assim traduzido: “Vere tu es Deus absconditus Deus Israël salvator”.

Essa afirmação é citada por Pascal na conclusão do Pensamento 242, quando trata da natureza de Deus, e logo adiante, no Pensamento 248, ele afirmará: “La foi est différente de la preuve; l'une est humaine, l'autre est le don de Dieu”. [24]  

Quanto ao fato de Hobbes admitir apenas que o homem pode afirmar que Deus existe, sendo incapaz de poder conhecê-lo, isso não se constituiria, necessariamente, em ateísmo, pois o próprio Tomás de Aquino admite que não podemos conhecer a Deus, mas falamos dele apenas por analogia, afirmando que “não podemos, nesta vida, conhecer a essência de Deus, tal como ela é em si mesma; mas a conhecemos enquanto representada nas perfeições das criaturas, e assim é que os nomes que impomos significa”.[25] E ainda, mais adiante, Tomás afirma que “nem o católico nem o pagão conhecem a natureza de Deus como ela é em si mesma... quando o gentio usa o nome de Deus dizendo um ídolo é Deus, pode tomá-lo na mesma significação em que o toma o católico quando diz um ídolo não é Deus”.[26]

Por outro lado, os limites para o conhecimento de Deus são reconhecidos também na Filosofia Árabe, pois segundo Alfarabi, Deus “reside em sua solidão inacessível”. [27]

Se Deus é inacessível em sua substância, como obedecê-lo com segurança em relação aos seus oráculos? Hobbes responderá a isso colocando em dúvida não a obediência a Deus, mas sim quando e o que Ele disse, lembrando que na própria Bíblia há prevenções contra os falsos profetas.

Ele reduz a revelação à razão, e submete a interpretação das Escrituras e o ensino das doutrinas verdadeiras ao que promove a paz civil. Logo, sua primeira fé é a fé cívica, e o reino deste mundo, assim, está em primeiro lugar, e é resolvido pela razão, não pela revelação, ficando os pregadores, em relação aos assuntos civis, apenas como conselheiros, se o soberano civil o quiser, mas não como autoridades, do contrário não haveria soberania, a qual é uma coisa terrena, em nada dependendo da instituição religiosa.

Para Hobbes, na realidade, o presumido discurso revelado sobre Deus pode ter pretensões de domínio sobre aqueles que ignoram a razão e a ciência e que podem ter suas consciências controladas pela superstição, pelos dogmas e pelo medo da perda da vida eterna, contra o que Hobbes buscará argumentos tanto na razão natural quanto nas Escrituras, estes para corroborar aqueles, para os que se não convencerem pelos primeiros.

No Cap. XII do Leviatã, conforme dissemos, Hobbes fala sobre o uso que as autoridades dos gentios fizeram do medo e da piedade dos povos, visando mantê-los sob seu domínio e conter possíveis insurreições. Isso era comum também em Roma, onde o  imperador se declarava divino e bastava ele ordenar e um novo culto poderia ser instituído. Venerar os imperadores como deuses era o mesmo que considerar o Estado divino e, portanto, parecia não haver necessidade de uma ordem ou uma decisão imperial ser baseada num cálculo racional ou numa noção correta de justiça, mas declarando-se divinos eles eram pragmáticos, usando o sentimento religioso como forma de preservação e aumento do próprio domínio.

Nas palavras de Hobbes citadas abaixo observamos que em Roma todas as formas de culto eram aceitas, desde que não ameaçassem o poder civil:

Os romanos, que tinham conquistado a maior parte do mundo então conhecido, não tinham escrúpulos em tolerar qualquer religião que fosse, mesmo na própria cidade de Roma, a não ser que nela houvesse alguma coisa incompatível com o governo civil. [28]

Por isso, prossegue Hobbes, o monoteísmo judaico não era benquisto em Roma:

Não há notícia de que lá alguma religião fosse proibida, a não ser a dos judeus, os quais (por serem o próprio Reino de Deus) consideravam ilegítimo reconhecer sujeição a qualquer rei mortal ou a qualquer Estado. E assim se vê como a religião dos gentios fazia parte de sua política.[29]

           

            Os judeus também resistiram à ordem de Calígula de que no Templo de Jerusalém houvesse um busto seu para ser adorado e foram às armas, bem como se sentiram ultrajados com o fato de Domiciano ter se intitulado “Senhor e Deus”, título com o qual assinava os documentos oficiais, e de ter exigido que o cultuassem.  Também os cristãos se recusaram a obedecer a essa ordem e sofreram dura perseguição.

Quanto a Hobbes, porém, sabemos que a desobediência ao poder civil é admissível quando as ordens deste se opõem aos princípios da religião cristã, como ele diz no Leviatã:

Esta dificuldade de obedecer ao mesmo tempo a Deus e ao soberano civil sobre a terra não tem gravidade para aqueles que sabem distinguir entre o que é necessário e o que não é necessário para sua entrada no Reino de Deus. Pois se a ordem do soberano civil for tal que possa ser obedecida sem a perda da vida eterna, é injusto não lhe obedecer; e tem lugar o preceito do Apóstolo: Servos, obedecei a vossos senhores em tudo e Crianças, obedecei a vossos pais em todas as coisas; e o preceito de nosso Salvador: Os escribas e fariseus sentam-se na cadeira de Moisés, portanto observem e façam tudo o que eles disserem. Mas se a ordem for tal que não possa ser obedecida sem que se seja condenado à morte eterna, então seria loucura obedecer-lhe.[30]

            Talvez essa afirmação indique que, para ele, não só devido ao fato do Estado, como corpo artificial, poder adoecer e morrer, mas também porque, por natureza, ele é um deus mortal, acima do qual se eleva o Deus imortal, como ele mesmo diz, ao concluir a narração de sua gênese e finalidade, a obediência a Deus está em primeiro lugar:

À multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim civitas. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou antes (para falar em termos mais reverentes) daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa.[31]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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[1] Leviatã, op. cit., cap. II, p. 14

[2] Idem.

[3] Idem, Cap. CXLVII, p. 402. O termo incubus é assim definido no dictionary.reference.com: “An imaginary demon or evil spirit supposed to descend upon sleeping persons, esp. one fabled to have sexual intercourse with women during their sleep.” Por outro lado, succubus significa: “A demon in female form, said to have sexual intercourse with men in their sleep”. (Consulta realizada em 05-01-2010)

[4] Jürgen Overhoff, “The Luteranism of Thomas Hobbes”, in: History of Political Thought, XVIII, 4, p. 610. Thorverton, UK, 1997. O artigo nos foi gentilmente enviado pelo autor, a quem agradecemos.

[5] Leviatã, op. cit., Revisão e Conclusão, p. 410.

[6] Idem, Cap. VI, p. 35-36

[7] Idem, p. 36.

[8] Idem, Cap. VII, p. 42.

[9] Leviatã, op. cit., Cap. XII, p. 65

[10] Idem, p. 67.

[11] Idem, ibid.

[12] Idem, p. 67-68

[13] Leviatã, op. cit., Cap II, p. 14.

[14] Leviatã, op. cit., Cap. XII, p. 66.

[15] Idem, p. 71

[16] Idem, p. 70.

[17] Idem, p. 68 e 69.

[18] Idem, p.66.

[19] Hobbes, Os Elementos da Lei Natural e Política I,11,2

[20] Leviatã, op. cit., Cap. XI, p. 64.

[21] Sobre o Corpo. Parte I: Computação ou Lógica, p. 17. Trad. e Notas de José Oscar de Almeida Marques. Clássicos da Filosofia: Cadernos de Tradução, 12. IFCH/UNICAMP, 2005

[22] Idem, ibidem.

[23] Is 45:15

[24] Pascal. Pensées: http://www.croixsens.net/pascal (consulta em 12/04/2012)

[25] Santo Tomás de Aquino, Suma Teológica, Q. 13, Art. II, Resposta à Terceira Objeção. Trad. de Alexandre Correia. S. Paulo: Abril, 1973, p. 112. (Os Pensadores).

[26] Idem, Art. X, Resposta à Quinta Objeção, p. 125.

[27] Apud E. Gilson, op. cit., p. 430.

[28] Leviatã, op. cit., Cap. XII, p. 70-71

[29] Idem. Ainda em relação aos judeus, o imperador Cláudio decretou a retirada de todos eles de Roma, conforme o Livro de Atos dos Apóstolos: “Depois disto, deixando Paulo Atenas, partiu para Corinto. Lá, encontrou certo judeu chamado Áquila, natural do Ponto, recentemente chegado da Itália, com Priscila, sua mulher, em vista de ter Cláudio decretado que todos os judeus se retirassem de Roma”. (At 18:1-2)

[30] Leviatã, op. cit., Cap. XLIII, p. 341. O mesmo Hobbes já dissera antes, em Do Cidadão (op. cit., p. 360), conforme citamos também mais adiante neste trabalho: “Seria loucura de nossa parte não preferir morrer de morte natural, em vez de obedecer e morrer eternamente”.

[31] Idem, Cap. XVII, p. 105-106.

O poder supremo de Deus e a soberania absoluta do Estado no pensamento de Hobbes.

            Para tratar dessa tensão entre a onipotência de Deus e a soberania absoluta do Estado, se voltarmos nossos olhos para o Prefácio da obra Do Cidadão, veremos que ali se encontra previamente traçado o plano de trabalho de Hobbes, tanto do ponto de vista teórico quanto em relação à moral, à política e à vida civil. Eis a sua divisa: “Neste livro, verás sucintamente descritos os deveres dos homens, primeiro enquanto homens, depois enquanto súditos, e finalmente na qualidade de cristãos”. [1]

Por essa síntese verifica-se que ele parte dos direitos de natureza, os quais devem ser preservados pelo Estado. Enquanto criaturas de Deus, no entanto, conforme as Escrituras, o fim do homem é a vida eterna. A doutrina cristã precisa do reconhecimento do Estado para ser ensinada e a Igreja precisa do mesmo reconhecimento para cultuar a Deus, mas se o soberano civil ordenar algo contrário à salvação poderá ser desobedecido sem que tal desobediência seja considerada como uma injustiça.

Ao mesmo tempo em que afirma a existência de um deus mortal, deduzido da razão natural e construído artificialmente pelo homem, Hobbes submete as ideias a respeito do Deus imortal a esse grande homem. Na realidade, como o Estado é deduzido por natureza, reduzindo a religião ao não demonstrável, Hobbes a submete à autoridade civil.

            Nesse aspecto, observamos que Hobbes, que prometeu ao leitor buscar nas Escrituras argumentos para justificar a autoridade civil, ao fim nega a soberania das mesmas Escrituras, submetendo-as ao soberano, pois ao afirmar que a autoridade das Escrituras procede da pessoa soberana, ao mesmo tempo ele está limitando essa autoridade.

E Hobbes, de fato, reduz a religião a uma instituição que, para ser reconhecida juridicamente, deve subordinar-se ao Estado, e a Igreja só terá legitimidade enquanto pessoa se for reconhecida pelo Estado, e o homem não lhe estará sujeito a não ser como fiel, porém nunca enquanto cidadão. No Leviatã Hobbes se dedica a explicar o significado da palavra Igreja, primeiro de acordo com as Escrituras, depois apresentando a seguinte definição própria: “Defino uma Igreja como uma companhia de pessoas que professam a religião cristã, unidas na pessoa de um soberano, a cuja ordem devem reunir-se, e sem cuja autorização não devem reunir-se”.[2] 

Importantes distinções são feitas como consequência dessa definição, as quais eram necessárias em seu contexto. Em primeiro lugar, as Igrejas só podem reunir-se se forem autorizadas pelo soberano civil. Sendo assim, em segundo lugar, “não existe na terra qualquer Igreja universal a que todos os cristãos sejam obrigados a obedecer, pois não existe na terra um poder ao qual todos os outros Estados se encontrem sujeitos”, o   que significa que cada cristão deve sujeitar-se ao Estado do qual é membro. Em terceiro lugar, se a Igreja pudesse exercer as funções civis de “mandar, julgar, absolver, condenar ou praticar qualquer outro ato”, seria o mesmo que um Estado formado por cristãos. Em quarto lugar, “governo temporal e espiritual são apenas duas palavras trazidas ao mundo para levar os homens a se confundirem, enganando-se quanto a seu soberano legítimo”. Em quinto lugar, mesmo que o homem no futuro venha a ressuscitar e a ter um corpo espiritual, revestido da incorruptibilidade, isto é, eterno “nesta vida o único governo que existe, seja o do Estado seja o da religião, é o governo temporal”. Em sexto lugar, como a Igreja está sob a autoridade civil, “não é legítimo que qualquer súdito ensine doutrinas proibidas pelo governante do Estado e da religião”. Em sétimo lugar, este governante deve ser único, “caso contrário segue-se a facção e a guerra civil no país, entre a Igreja e o Estado, entre os espiritualistas e os temporalistas, entre a espada da justiça e o escudo da fé. E o que é mais ainda, no próprio coração de cada cristão, entre o cristão e o homem”. E finalmente, visando a unidade, deve haver apenas um chefe dos pastores, qual seja, o soberano civil, e isto, afirma Hobbes, “segundo a lei de natureza”.[3]

Assim, no Cap. XLII do Leviatã, intitulado “Do poder eclesiástico”, que por sinal é o mais extenso da obra, temos um complemento dessas definições, onde Hobbes esclarece, efetivamente, qual é a missão da Igreja, dizendo:

A missão da qual Cristo nosso Salvador encarregou seus apóstolos e discípulos foi a de proclamar seu Reino, não presente, mas vindouro; e ensinar a todas as nações; e batizar aos que acreditassem; e entrar nas casas dos que os recebessem; e quando não fossem recebidos, sacudir contra eles a poeira de seus pés, mas não invocar o fogo dos céus para destruí-los, nem obrigá-los à obediência pela espada.  Em tudo isto nada há de poder, mas apenas de persuasão. Ele enviou-os como ovelhas entre lobos, não como reis entre seus súditos. Eles não tinham a missão de fazer leis, mas a de obedecer e ensinar obediência às leis existentes; consequentemente não podiam fazer de seus escritos cânones obrigatórios, sem a ajuda do poder civil soberano. Portanto, as Escrituras do Novo Testamento só se tornam lei quando o poder civil legítimo assim as torna. [4]

A fé é uma questão particular, e caso algum rei se converta ao Cristianismo, isso não implica que todo o Estado deva tornar-se cristão também. Assim, a soberania do Estado é preservada, porém, Hobbes mantém que o Estado é aquele “Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa”.[5] Apenas na terra ele não tem a quem temer, como afirma o filósofo mais adiante, explicando a metáfora inspirada no Livro de Jó:

Expus até aqui a natureza do homem..., juntamente com o grande poder de seu governante, ao qual comparei com o Leviatã, tirando essa comparação dos dois últimos versículos do capítulo 41 de Jó, onde Deus, após ter estabelecido o grande poder do Leviatã, lhe chamou Rei dos Soberbos. Não há nada na Terra, disse ele, que se lhe possa comparar. Ele é feito de maneira a nunca ter medo. Ele vê todas as coisas abaixo dele, e é o Rei de todos os Filhos da Soberba. Mas dado que é mortal, e sujeito à degenerescência, do mesmo modo que todas as outras criaturas terrenas, e dado que existe no céu (embora não na terra) algo de que ele deve ter medo...” [6]

Ao dizer que não existe na terra algo de que o Leviatã deva ter medo, obviamente Hobbes está falando do pretenso reinado universal do Papado, e do medo infundido por este na sociedade, bem como de qualquer indivíduo ou instituição que pretenda desobedecer ou sobrepor-se ao Estado.

 No decorrer da História observa-se que, enquanto na Igreja Primitiva se fazia um grande esforço diante da religião oficial judaica e do Estado persecutório, na Idade Média e na Idade Moderna, devido ao domínio da Igreja sobre a cultura e a política, houve uma longa luta da filosofia e da ciência contra a instituição eclesiástica, que era tão secular quanto outras, mas com o trunfo de ser representante de Deus na terra, sobrepondo-se, em nome dessa ideologia, ao Estado, à Filosofia, à Ciência e à liberdade moral. A Igreja, que no início não tinha expressão política, com o passar dos séculos tornou-se controladora das consciências. Chegou-se à situação dialética em que o Estado, de seu perseguidor, precisava libertar-se dela.

Hobbes teve um importante papel na elaboração de uma teoria que demonstra que sem o Estado não é possível existir a própria sociedade civil. Logo, a legitimação da religião também provém do próprio soberano. Não ao contrário, conforme já vimos ao citar o cap. XII, sobre as vantagens do poder eclesiástico ao coroar um soberano. Mas Hobbes não está tratando, em sua obra, primeiramente, da religião cristã, mas da soberania e, por consequência, da religião enquanto instituição que pretendia ser um Estado dentro do Estado, o que seria uma contradição lógica e ontológica.

É impressionante a tarefa de Hobbes, diante de uma cultura influenciada por uma leitura ideológica da Bíblia, que era o livro por excelência na Inglaterra do Séc. XVII: demonstrar que a paz é alcançada através da filosofia civil ou moral, não da instituição eclesiástica, que se dizia a guardiã das Sagradas Escrituras, justamente destas, que afirmam que Cristo é o Príncipe da Paz, e que seu Reino não é deste mundo.

Hobbes já questiona a própria noção de Cânon, afirmando que os livros considerados canônicos eram aqueles que a Igreja Anglicana, isto é, a Igreja submissa ao Estado, assim o decidisse. Acima do Papa estava o Soberano, portanto. Nada mais lógico, pois a instituição que garante a paz civil é o Estado, o que seria uma redundância, mas Hobbes resgata o sentido de Civitas (Estado) tanto na obra Do Cidadão quanto no Leviatã, pois isso era necessário em seu contexto.

Conforme já dissemos, para Hobbes a discórdia, em seu contexto, era provocada pela falta de ciência dos teólogos, e assim ele entendia que a finalidade da filosofia moral era o alcance da paz civil. Ele estabelece um contraste entre o mundo da discórdia das doutrinas da teologia e o mundo da paz da geometria, isto é, o modelo da filosofia civil e, por consequência, da paz, não era a disputa teológica, mas a filosofia moral, que levaria à conclusão de que sem a obediência a um poder comum, que colocasse a todos os homens em respeito, estes não tirariam prazer algum do convívio social, pois continuariam no estado de natureza, como afirma o filósofo no célebre cap. XIII do Leviatã.

Aloysius P. Martinich afirma que em Hobbes há uma tentativa de conciliação entre a visão da ciência moderna e a visão cristã predominante sobre o Estado.[7] Este, de acordo com Hobbes, subsume em si todas as instituições, principalmente a instituição eclesiástica, chegando mesmo a decidir sobre que é canônico ou não, bem como sobre as doutrinas a serem ensinadas, visando a paz, e assim, nada do que se opuser à paz civil deverá ser ensinado. Ainda que as doutrinas sejam verdadeiras, nada impedirá que sejam controladas, tendo em vista a paz. [8]

A rigor, em Hobbes, o Estado é leigo, pois é derivado da razão natural, não da revelação e nem da missão de Cristo, a qual, como vimos, se constitui na regeneração do homem. E como ele bem o diz:

O poder eclesiástico foi transmitido aos apóstolos por nosso Salvador, e... eles foram (a fim de melhor poderem exercer esse poder), imbuídos do Espírito Santo... Mas toda a disputa seria em vão, se se verificasse que não lhes foi deixado por nosso Salvador qualquer espécie de poder coercitivo, mas apenas o poder de proclamar o Reino de Cristo e de persuadir os homens a submeterem-se-lhe, e através de preceitos e bons conselhos ensinarem aos que se submeteram o que devem fazer para serem recebidos no Reino de Deus quando ele chegar, e que os apóstolos e outros ministros do Evangelho são apenas nossos professores e não nossos comandantes, e que seus preceitos não são leis, mas apenas salutares conselhos. [9]

             Ao falar de disputa, no trecho citado acima, Hobbes refere-se à discussão do Cardeal Belarmino sobre a natureza do poder papal: se este deveria ser monárquico, aristocrático ou democrático. Porém Belarmino, diz Hobbes em seu estilo irônico, parecia ignorar que “todas estas espécies de poder são soberanas e coercitivas”. [10]

            Quanto ao poder de Deus, no Cap. XV na obra Do Cidadão Hobbes afirma que ele é irresistível: “Em seu reino natural, o direito que Deus tem a reinar, e a punir os que infringem suas leis, provém exclusivamente de ser irresistível o seu poder”. [11]

            O filósofo argumenta sobre o poder de Deus referindo-se a Jó e à sua integridade e piedade, à reprovação de Deus aos amigos de Jó e afirmando que o sofrimento de Jó ocorreu, não com base no seu pecado, mas sim no poder de Deus: “Deus mesmo, por sua própria voz”, afirma Hobbes, “confirmou seu direito com argumentos que buscou, não no pecado de Jó, mas em seu poder divino”. [12] Hobbes também afirma que Deus rejeitou as queixas de Jó, “não o condenando por injustiça ou algum pecado, mas simplesmente manifestando seu próprio poder”.[13] E tal manifestação de seu sublime poder se deu através de sua própria voz, quando perguntou a Jó: “- Onde estavas tu, quando eu fundava a Terra?”. [14]

            Hobbes também argumenta sobre o ilimitado poder de Deus com base nos Salmos 97 e 99. O primeiro diz: “O Senhor reina; regozije-se a terra”. [15] O segundo, escrito pelo mesmo autor, diz: “O Senhor reina; tremam as nações; está assentado entre os querubins; comova-se a terra”. [16] Hobbes assim interpreta a afirmação de que Deus reina: “Deus é rei sobre toda a Terra, pouco importando que os homens o queiram ou não, e não deixará seu trono, ainda que alguém negue a sua existência ou providência”. [17]

            E em seu resgate do temor a Deus em lugar do temor ao Papado e às suas ameaças, ele afirma que “Deus na verdade reina lá onde suas leis são obedecidas não por medo aos homens, mas por medo a ele”. [18] Pois, continua, se os homens cumprissem a sua lei, não seria necessária a coerção do poder civil, mas, por não o fazerem, através de Moisés Deus prescreveu ordens religiosas e civis. [19] Ao mesmo tempo, porém, afirma que as leis de Deus são aquelas deduzidas da razão natural, conforme já afirmamos.

            Ainda em relação à autoridade civil em Israel, Hobbes enfatiza que antes da Monarquia os líderes civis eram os juízes, que carismaticamente comandavam o povo em batalhas e julgavam as suas questões, tendo vários deles também a vocação profética e sacerdotal, como Samuel. Hobbes afirma que “eles detinham a autoridade suprema, e, como profetas, interpretavam o verbo divino... e assim... esses dois poderes continuavam inseparáveis”.[20]

Isso pode ser visto, de forma clara, no caso de Samuel.  Eis, pois, no mesmo homem, o exercício da função civil e da função sacerdotal: 

E julgou Samuel todos os dias de sua vida a Israel. De ano em ano fazia uma volta... e julgava a Israel em todos os seus lugares. Porém voltava a Ramá, porque sua casa estava ali, onde julgava a Israel, e onde edificou um altar ao Senhor. [21]

            O poder monárquico em Israel foi pedido pelo povo ao juiz Samuel, tendo sido permitido por Deus, que reconfortou a Samuel diante da rejeição de seu comando pelo povo, dizendo que não era a este que o povo rejeitava, mas sim a Ele. Essa derivação do poder do povo merece destaque na argumentação de Hobbes, que afirma que “o direito pelo qual os reis governavam estava fundado na concessão mesma do povo”. [22]

Ao tratar da monarquia em Israel é importante na argumentação de Hobbes, também, a sua afirmação de que o povo deveria obedecer a seus príncipes em tudo o que dissesse respeito à vida civil, “exceto quando suas ordens contivessem alguma traição contra a Majestade Divina”. [23] Assim, ele mantém a soberania de Deus, o que fará também em relação ao seu contexto, mas esse tipo de desobediência diz respeito à consciência do fiel, não eliminando a soberania absoluta do Estado na esfera civil.

E do ponto de vista teórico ele reconhece, também, os limites naturais do Estado, afirmando no Leviatã que ele “é mortal, e sujeito à degenerescência, do mesmo modo que todas as outras criaturas terrenas” e que “existe no céu (embora não na terra) algo de que ele deve ter medo, e a cuja lei deve obedecer”.[24] Sendo assim, o poder supremo de Deus é reafirmado por Hobbes, mas seus representantes não podem sobrepor-se ao soberano civil, conforme temos dito, não por mera repetição ou refrão, mas por força da argumentação e da natureza do próprio discurso.

            Ainda em relação a Israel, Hobbes observa que, após o retorno do cativeiro na Babilônia, não havia um monarca, voltando o povo a ter uma liderança sacerdotal. De acordo com suas próprias palavras, “voltaram a estar unidos no sumo pontífice, após o cativeiro”, o que o tornaria frágil em relação à segurança face ao exterior.[25] Porém, mesmo que Israel fosse uma nação forte, de qualquer forma o braço de Alexandre Magno seria irresistível.

            Quanto ao temor devido a Deus, continua Hobbes, embora ele seja devido por quem exerce a soberania civil, ainda que uma ordem sua se oponha à Majestade divina Hobbes opõe-se à realização de pactos com Deus, considerando-os impossíveis, afirmando:

Homem algum pode firmar convenções com Deus, ou obrigar-se para com ele por meio de um voto, exceto na medida em que, conforme dizem as Sagradas Escrituras, Deus pôs em seu lugar certos homens, que, portanto, têm autoridade para aceitar tais votos em seu nome.[26]

            Tais pactos seriam em vão se não fossem reconhecidos pela autoridade civil, a qual, para Hobbes, é o lugar-tenente de Deus. O argumento dirige-se contra aqueles que, em seu tempo, alegando estabelecer um pacto com Deus, poderiam provocar a desobediência, a insurreição e assim ameaçavam a paz civil.

Da mesma forma, diz Hobbes, um homem no estado de natureza também faria pactos com Deus em vão, pois caso seu voto fosse contrário à lei de natureza, em nada o obrigaria. E se fosse algo já ordenado por essa lei, não seria voto, mas obrigação de natureza.

E como o voto só poderia ser feito em caso de “certíssima revelação de que é vontade de Deus”, aceitá-lo não seria obrigatório, pois não haveria lei que a isso o obrigasse, pois mesmo a revelação está sujeita ao poder civil, pois é desse que a religião recebe sua legitimidade e seu reconhecimento.

Posteriormente, Hobbes afirmará no Leviatã, que “é impossível fazer pactos com Deus, a não ser através da mediação daqueles a quem Deus falou, quer por meio da revelação sobrenatural, quer através dos lugares-tenentes que sob ele governam, e em seu nome”. [27].

A afirmação de que “é impossível fazer pactos com Deus” já está presente na obra Do Cidadão, e pode ser entendida, de acordo com Renato Janine Ribeiro, no seguinte contexto:

O rei e o arcebispo de Cantuária, William Laud, tentam impor à Igreja da Escócia, que é presbiteriana, a organização da Igreja Anglicana... Disso resulta uma Liga e Pacto Solenes, pelos quais os escoceses, desde a nobreza até a plebe, firmam uma convenção com Deus, para defender sua Igreja. Entende-se por aí como era atual Hobbes dizer, neste livro (Do Cidadão), que é impossível fazer um pacto com Deus. [28]

Para Hobbes, conforme citamos, só se fazem pactos com o lugar-tenente de Deus. No caso de Israel, este era Moisés, que passa a ser para Hobbes um modelo de soberano, pois revela a vontade de Deus ao povo e, ao mesmo tempo, tem o consentimento deste para governar e lhe prescrever uma lei. Assim, Israel era ao mesmo tempo um reino sacerdotal e civil.

           Na King James usam-se os termos covenant e kingdom of priests no texto do Êxodo que fala do pacto entre Deus e os filhos de Israel através de Moisés, como se observa abaixo:

Now therefore, if ye will obey my voice indeed, and keep my covenant, then ye shall be a peculiar treasure unto me above all people: for all the earth is mine: And ye shall be unto me a kingdom of priests, and an holy nation. These are the words which thou shalt speak unto the children of Israel. [29]

           O significado da aliança de Deus com Israel não é apenas teológico, mas também civil: através da aliança Deus se torna o soberano desse povo e lhe outorga leis que garantem a vida comum em segurança, acrescendo a isso a promessa de suas bênçãos aos obedientes. É uma lei típica de um reino sacerdotal, onde há deveres civis fundamentais, dos quais Espinosa afirma que aquele povo simples, inculto, vítima da escravidão, não teria dificuldade de entender, além de, de acordo com o pensador judeu, não serem mandamentos pesados, onde o mais simples e essencial deles era o de não matar.

Para Hobbes, como temos dito, o poder sacerdotal recebia sua legitimidade do poder civil, pois não poderia haver um soberano acima do soberano. Logo, mesmo no reino sacerdotal o soberano era o poder civil, pois, como diz Hobbes, Moisés, por ter o poder civil, foi quem ordenou Aarão ao sacerdócio. De Hobbes a grande luta, portanto, é contra o primado do Papado e dos presbiterianos sobre o Estado, pois isso chegaria à contradição de um Estado dentro do Estado.

Por sua natureza, o homem só cumpre os pactos pelo “medo das consequências de faltar à palavra dada”, ou pelo “orgulho de aparentar não precisar faltar a ela”. [30] Mas tal orgulho, de acordo com Hobbes, é raro entre a maior parte da humanidade, restando apenas a paixão do medo, que pode ser dirigida a dois objetos diferentes: a) o poder dos espíritos invisíveis; b) o poder dos homens após a constituição da sociedade civil. E apesar de o poder dos primeiros ser maior, geralmente o medo do poder dos homens é maior que o relativo aos citados espíritos invisíveis. A religião surge nos homens antes da sociedade civil e no citado Capítulo XIV do Leviatã Hobbes afirma simplesmente que “o medo dos primeiros (isto é, dos espíritos invisíveis) é, em cada homem, sua própria religião”. [31]

Porém, Hobbes reconhece a importância do temor a Deus para a consecução da paz civil, pois o medo de seu juízo e de sua vingança pode reforçar os pactos de paz estabelecidos entre os homens, antes da sociedade civil ou em situação de guerra, como se verifica na afirmação a seguir:

Antes da sociedade civil, ou em caso de interrupção desta pela guerra, não há nada que seja capaz de reforçar qualquer pacto de paz a que se tenha anuído, contra as tentações da avareza, da ambição, da concupiscência, ou outro desejo forte, a não ser o medo daquele poder invisível que todos veneram como Deus, e na qualidade de vingador de sua perfídia. [32]

E assim o temor a Deus poderia reforçar o pacto de paz e vencer as tentações (sic) da natureza humana, que deixada a si mesma levaria o homem a uma vida de “constante temor e perigo de morte violenta”, e a uma vida “solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”.[33]

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[1] Do Cidadão, op. cit., p. 11

[2] Leviatã, op. cit., Cap. XXXIX, p. 277

[3] Todas as citações deste parágrafo são do Cap. XXXIX do Leviatã, p. 277.

 [4] Leviatã, op. cit., Cap. XLII, p. 308

[5] Idem, Cap. XVII, p. 106

[6] Idem, Cap. XXVIII, p. 191

[7]A.P. Martinich: Hobbes. New York, Routledge, 2005(disponível em http://books.google.com.br).

[8] Cf. Leviatã, op. cit., Cap. XVIII, p. 109.

[9] Leviatã, op. cit., Cap. XLII, p. 293

[10] Idem, ibidem.

[11] Do Cidadão, op. cit., p. 266

[12] Idem, p. 268

[13] Idem.

[14] Jó 38:4

[15] Sl 97:1

[16] Sl 99:1

[17] Do Cidadão, op. cit., p. 264

[18] Idem, Cap. XVI, 15, p. 304

[19] Hobbes afirma que, depois da Lei ter sido dada a Moisés, era necessário que a repetissem, para que os mais velhos não a esquecessem e os mais novos a aprendessem, sendo o sábado dedicado à sua leitura e ensino.

[20] Do Cidadão, idem, p. 305.  Como dissemos, porém, no Livro de Juízes se afirma que “naquele tempo não havia rei em Israel e cada um fazia o que achava mais reto” (Jz 17:6 et alii).

[21] I Sm 7:15-17

[22] Do Cidadão, Cap. XVI, 16, p. 305

[23] Idem, p. 309.

[24] Leviatã, op. cit., p. 191.

[25] Do Cidadão, cap. XVI, 17

[26] Do Cidadão, Parte I, Cap. II, p. 52.

[27] Leviatã, op. cit., Cap. XIV, p. 83

[28] Renato Janine Ribeiro, Introdução à obra Do Cidadão, de sua tradução, 1992, p. XXIII e XXIV.

[29] Ex 19:5-6

[30] Leviatã, op. cit., Cap. XIV, p. 84

[31] Idem, ibidem.

[32] Idem, p. 85

[33] Os termos entre aspas são usados por Hobbes no Cap. XIII do Leviatã.

Texto de Benjamin Constant sobre a Liberdade

Prezados alunos da disciplina Tradições do Pensamento Político, segue o link do texto de Constant: http://caosmose.net/candido/unisinos/textos/benjamin.pdf

Do homem natural ao homem artificial ou Estado em Hobbes

Na Introdução do Leviatã Hobbes afirma que o homem pode imitar a natureza e, através da arte, criar um homem artificial, o corpo político. Este, como o homem, é um organismo: pode ter força e saúde como todo corpo, mas também pode ficar doente e perecer.  Nesse corpo político, “a concórdia é a saúde; a sedição é a doença;  a guerra civil é a morte”. (Leviatã, Introdução).

Feito à imagem e semelhança de Deus, agora o homem cria, e diz: “Fiat” e dá origem, através das paixões e da razão, ao Estado, este homem artificial que foi projetado para a defesa e a proteção dos cidadãos: “salus populi é seu objetivo”.

Na primeira parte da obra, partindo do princípio de que quem for exercer o governo sobre uma nação “deve ler, em si mesmo, não este ou aquele indivíduo em particular, mas o gênero humano”, ele examina a matéria e o criador do homem artificial, isto é, o próprio homem, propondo um novo “conhece-te a ti mesmo”, rejeitando o conhecimento baseado em livros e no costume que os homens têm de conhecer os outros sem se conhecerem a si mesmos. 

Devido ao papel da teoria do conhecimento para a explicação da origem do Estado, afirma que as interpretações das sensações ou da percepção sensível, tais como aparecem em Aristóteles e nas universidades de sua própria época, são com frequência um “discurso destituído de significado” (Leviatã, Os Pensadores, 1974, Cap. I, p. 14). 

É um pressuposto de sua teoria do Estado e da ação política, portanto, a natureza do homem. Para bem governar é necessário bem conhecer a natureza das coisas em relação ao homem: “... os caracteres do coração humano, emaranhados e confusos como são, devido à dissimulação, à mentira, ao fingimento e às doutrinas errôneas, só se tornam legíveis para quem investiga os corações” (Leviatã, Introdução, p. 10), isto é, o interior do homem.  Para aqueles que, como René Descartes, viram a antropologia de Hobbes como extremamente negativa, ele afirmará na segunda edição do De Cive (1651), citando o Gênesis, que “a imaginação do coração do homem é má desde a sua meninice” (Gn 8.21, tradução literal da King James Version, de 1611, citada pelo filósofo).

Do ponto de vista fisiológico o coração é um órgão vital, a Ciência Moderna descobriu que ele é o centro da circulação sanguínea, e por isso é considerado como a base da vida, e ele é associado não só o vigor físico, mas também o sentido da vida moral. Na linguagem comum as expressões “pessoa de bom coração” ou “homem sem coração” referem-se à conduta moral virtuosa ou réproba. No pensamento judaico o coração é visto como a sede da sensibilidade, da vontade, das paixões, das afeições, dos desejos, dos apetites, da inteligência, dos propósitos e do caráter, significando o próprio interior do homem, ou a sua alma. E a metáfora sobre o coração como interior do homem é conservada também na obra de Erich Fromm, O Coração do Homem, seu gênio para o bem e para o mal, demonstrando teses antecipadas na cultura judaica, que ensinava a guardar, acima de todas as coisas, o coração, porque dele procedem as saídas da vida, e por Hobbes, sobre a natureza egoística do homem, que vive em sociedade não por instinto, como as abelhas, mas por convenção, o que se dá por um longo percurso histórico, quando, por medo do outro, para sua segurança, associa-se com a finalidade da preservação da vida, da propriedade, da indústria ou do fazer, da ciência, da filosofia, da literatura, e mesmo do próprio deleite sensual.

O homem hobbesiano, assim, é dialético: por natureza os homens são iguais, mas essa igualdade não lhe garante a vida em segurança. Os homens desconfiam de seus semelhantes, que podem competir com ele, antecipar-se, invadir sua propriedade, matá-los, ou buscar a glória por simples ninharias, como um elogio ou a aceitação de uma opinião.

            Para aqueles que discordam dessa descrição do homem, Hobbes volta ao princípio enunciado no início do Leviatã: “Lê-te a ti mesmo”, convidando o leitor a examinar se ele próprio confia nos homens quando tranca seus cofres ao sair de casa e ao andar armado pelas ruas. – Que juízo faz ele de seus semelhantes, indaga o filósofo, ao agir dessa forma? O argumento assim aparece no Cap. XIII do Leviatã, em resposta ao leitor que busque na experiência uma confirmação da impossibilidade da vida em sociedade sem um poder comum que mantenha a todos em respeito:  “Que seja portanto ele a considerar-se a si mesmo, que quando empreende uma viagem se arma e procura ir bem acompanhado; que quando vai dormir fecha suas portas; que mesmo quando está em casa tranca seus cofres; e isto mesmo sabendo que existem leis e funcionários públicos armados, prontos a vingar qualquer injúria que lhe possa ser feita. Que opinião tem ele de seus compatriotas, ao viajar armado; de seus concidadãos, ao fechar suas portas; e de seus filhos e servidores, quando tranca seus cofres? Não significa isso acusar tanto a humanidade com seus atos como eu o faço com minhas palavras?”

O homem procura, então, associar-se, criando um homem artificial, feito à imagem e semelhança do homem natural, porém maior e mais forte do que ele, chegando a ser temível por todos os que o criaram, pois sem o medo desse poder que é comum, isto é, sobre todos e voltado para a sua proteção, os homens não tirariam prazer algum.

Sendo o Estado concebido por Hobbes comparável a um grande homem, no qual se espelham a natureza e a razão de um pequeno homem, a explicação de sua gênese deve, pois, começar por uma antropologia, e enquanto na Filosofia Clássica o método devia ser adequado ao objeto, na Filosofia Moderna o método de preceder o objeto. “Aquilo que vale como objeto é constituído pelo método” (Cf. Wolfgang Kerstin, “Thomas Hobbes – Filosofia Científica da paz e Fundação Contratual do Estado”, in: Filósofos do Séc. XVII. Uma Introdução. Lothar Kreimendahl, Org.).

Hobbes refuta duas autoridades tradicionais, a de Aristóteles e a da Igreja, que definiam o homem e a ação em termos metafísicos e teleológicos. A vida cívica não é tão natural como assegurava a tradição aristotélica, o que é afirmado por Hobbes tanto no De Cive quanto no Leviatã.

Assim, Hobbes reconhece, no Leviatã (XVII), que “é certo que há algumas criaturas vivas, como as abelhas e as formigas, que vivem sociavelmente umas com as outras (e por isso são contadas por Aristóteles entre as criaturas políticas), sem outra direção senão seus juízos e apetites particulares, nem linguagem através da qual possam indicar umas às outras o que consideram adequado para o beneficio comum. Assim, talvez haja alguém interessado em saber por que a humanidade não pode fazer o mesmo. Ao que tenho a responder o seguinte. Primeiro, que os homens estão constantemente envolvidos numa competição pela honra e pela dignidade, o que não ocorre no caso dessas criaturas. E é devido a isso que surgem entre os homens a inveja e o ódio, e finalmente a guerra, ao passo que entre aquelas criaturas tal não acontece...”.

Com uma argumentação bem mais extensa (a qual pode ser lida em aula), enfim, ele demonstra no início do Cap. XVII do Leviatã, ao contrário de Aristóteles que, conforme o diz Pierre Manent, “a natureza separa os homens mais que os une” (Châtelt, Dicionário das Obras Políticas: “Leviatã”, p. 494). 

E logo após expor a oitava lei de natureza (que diz: “E dado que todos os sinais de ódio ou desprezo tendem a provocar a luta, a ponto de a maior parte dos homens preferirem arriscar a vida a ficar sem vingança, podemos formular em oitavo lugar, como lei de natureza, o seguinte preceito: Que ninguém por atos, palavras, atitude ou gesto declare ódio ou desprezo pelo outro), Hobbes critica o naturalismo ideológico de Aristóteles sobre a questão de decidir quem é o melhor homem, nestes termos: “Aristóteles afirma que por natureza alguns homens têm mais capacidade para mandar, querendo com isso referir-se aos mais sábios (entre os quais se incluía a si próprio, devido à sua filosofia), e outros têm mais capacidade para servir (referindo-se com isto aos que tinham corpos fortes, mas não eram filósofos como ele); como se senhor e servo não tivessem sido criados pelo consentimento dos homens, mas pela inteligência, o que não só é contrário à razão, mas é também contrário à experiência” (Leviatã, Cap. XV, p. 95). 

A cooperação entre os membros da sociedade deve-se às paixões e ao medo da insegurança e da morte violenta, e os homens se associam em busca de segurança, do deleite, da preservação da propriedade e da paz civil, não sendo isso visto necessariamente como egoísmo, mas como um cálculo racional ou prudencial para sair daquele estado em que “a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta” (Leviatã, Cap. XIII).

Por outro lado, apesar do poder soberano ter sua origem através de uma convenção, os homens se associam visando não só o bem do grupo, mas acima de tudo, de acordo com Macpherson, as suas próprias vantagens, gozadas individualmente. A sociedade, nessa visão, é formada por pessoas condicionadas por motivos egoísticos e só se chegou a ela devido ao próprio interesse de cada um, sendo o consentimento e a existência de um poder soberano que coloque a todos em respeito vistos de forma pragmática, como simples meios para a preservação do interesse individualista de cada um.

Hobbes reconhece a necessidade da criação do Estado, tanto para limitar esse egoísmo quanto para permitir a liberdade dos homens e a paz social. No entanto, Hobbes afirma que, apesar de todas as leis de natureza tenderem para a preservação da natureza (Cap. XIV), “aquele que fosse modesto e tratável, e cumprisse todas as suas promessas numa época e num lugar onde mais ninguém assim fizesse, tornar-se-ia presa fácil para os outros, e inevitavelmente provocaria sua própria ruína, contrariamente ao fundamento de todas as leis de natureza, que tendem para a preservação da natureza”. Com isso Hobbes confirma a necessidade do cuidado do homem diante do outro, que é um lobo para o homem, mas isso é recíproco: eu sou lobo para o outro, mas posso ser sua presa ao mesmo tempo.

Porém, ao falar da desconfiança mútua entre os homens, Hobbes observa que “nenhum de nós acusa com isso a natureza humana” e que “os desejos e outras paixões do homem não são em si mesmos um pecado. Nem tampouco o são as ações que derivam dessas paixões, até ao momento em que se tome conhecimento de uma lei que as proíba; o que será impossível até ao momento em que sejam feitas as leis; e nenhuma lei pode ser feita antes de se ter determinado qual a pessoa que deverá fazê-la”. (Idem).

Assim, já em sua Antropologia é evidente a necessidade da criação desse homem artificial “chamado Estado, em Latim Civitas. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou antes (para falar em termos mais reverentes) daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa” (Leviatã, XVII).

Hobbes fala não só do ponto de vista teórico em geral, mas em suas obras políticas ele faz constantes referências à sua época, e especialmente ao seu país, o que não invalida o caráter teórico geral de suas definições sobre a soberania. Em relação ao seu contexto, Quentin Skinner observa que em sua Autobiografia Hobbes afirma que, após a execução de Carlos I, ocorrida em 1649, ele se decidiu a adiar a publicação do De Corpore, que viria a sair apenas em 1655. Então, Hobbes se dedica a compor o Leviatã, publicado em 1651, e na velhice assim ele se refere ao livro: “Uma obra que combate agora por todos os reis e todos os que, sob não importa qual nome, detêm direitos régios” (Q. Skinner, Hobbes e a Liberdade Republicana, S. Paulo: Unesp, 2010, p. 125).

Observe-se que, para ele, a soberania é um princípio, independentemente da forma de governo, o que ele diz repetidamente, tanto no De Cive quanto no Leviatã, e especialmente ao final do Cap. XVIII deste ele afirma: “Ora, o poder é sempre o mesmo, sob todas as formas, se estas forem suficientemente perfeitas para proteger os súditos”.

Para ele a falta de paz civil em seu contexto era consequência de não saberem os homens a quem obedecer em sã consciência. As desordens da Inglaterra decorriam primeiramente disso. A obediência é condição e motor da vida social.

Não se trata, porém, de ler Hobbes como um mero absolutista. Nesse sentido, Renato Janine Ribeiro argumenta que os cidadãos serão súditos leais porque foram eles quem instituíram o Leviatã (Ao Leitor sem Medo, p. 22. S. Paulo: Brasiliense, 1984). E também relembra que “Hobbes escreve De Cive e não De Principe: interessa-se mais pela obediência que pelo exercício do poder. Ocupa-se mais do cidadão que do governante” (idem, p. 23). E Ribeiro ainda observa que o verdadeiro poder irresistível pertence somente a Deus, ao afirmar que “de um poder irresistível decorre direito absoluto, ele completa que tal poder é somente de Deus; homem nenhum é tão forte que outros não o possam vencer, por coligação, astúcia, ou opondo a seu sono a vigília; só Deus nunca dorme, só Ele tem direito absoluto. (Que lógica resta, então, aos que chamam Hobbes de ateu e defensor do direito absoluto dos reis?)”. [Idem, p. 25).

Em relação ao conflito entre o poder civil e o religioso, a maior preocupação de Hobbes era relativa à divergência de opiniões que poderia de dividir o corpo político, gerando a guerra civil. Porém, esse não era o único motivo para se defender a existência da soberania absoluta, pois em tempos de paz se observam o temor, a desconfiança e a agressividade e “a vida do homem em sociedade é dominada pelo amor próprio, pela vanglória, pelo desejo de levar vantagem sobre o vizinho e de fazer reconhecer sua superioridade” (Pierre Manent, op. cit.,p. 494-495 e cf. Leviatã, cap. XIII). É como ele diz na conhecida metáfora da chuva e do tempo: “A guerra não consiste apenas na batalha, ou no ato de lutar, mas naquele lapso de tempo durante o qual a vontade de travar batalha é suficientemente conhecida. Portanto a noção de tempo deve ser levada em conta quanto à natureza da guerra, do mesmo modo que quanto à natureza do clima. Porque tal como a natureza do mau tempo não consiste em dois ou três chuviscos, mas numa tendência para chover que dura vários dias seguidos, assim também a natureza da guerra não consiste na luta real, mas na conhecida disposição para tal, durante todo o tempo em que não há garantia do contrário. Todo o tempo restante é de paz”. (Leviatã, XIII)

 O poder soberano reconhecido deverá ser capaz de conter a destruição e a guerra de todos contra todos, só com a sua instituição os homens poderão tirar prazer da companhia uns dos outros, pois é esse poder comum que coloca a todos em respeito mútuo.

Para Hobbes, “ideais como contrato, representação e responsabilidade não tinham sentido, a menos que apoiados por um poder soberano” (George Sabine, História das Idéias Políticas, Vol. II, p. 518). Isso significa que qualquer pacto sem a espada seria nulo, não passando de palavras, como diz Hobbes no Cap. XVIII do Leviatã: “... Os pactos, não passando de palavras e vento, não têm qualquer força para obrigar, dominar, constranger ou proteger ninguém, a não ser a que deriva da espada pública. Ou seja, das mãos livres e sem peias daquele homem, ou assembleia de homens, que detém a soberania, cujas ações são garantidas por todos, e realizadas pela força de todos os que nele se encontram unidos”.

No Cap. XIII da mesma obra Hobbes interpreta a natureza humana como fadada à autodestruição caso não haja um poder capaz de colocar a todos em respeito, concluindo pela necessidade do Estado como uma solução da razão diante dos apelos das paixões por uma vida segura, a qual é impossível no estado de natureza. A própria natureza egoísta dos homens os leva a fazerem um pacto pelo qual alienam o poder a uma pessoa soberana que os represente, a qual tanto pode ser um indivíduo quanto uma assembleia.

Em relação aos Caps. XIII e XVI, que tratam do estado de natureza e do pacto que cria a pessoa artificial, a qual é uma personificação, isto é, uma representação, Kerstin afirma que “em relação ao mundo das coisas a razão é racionalidade técnica e em relação ao mundo dos homens é racionalidade estratégica” (Wolfgang Kerstin, op. cit., p. 71).

Os sujeitos da ação vêem-se como parceiros, mas também “se encaram um ao outro exclusivamente no horizonte dos seus próprios interesses; o outro é útil ou prejudicial para os planos pessoais; o interesse fundamental de cada pessoa visa o aumento de poder; o homem hobbesiano, como ser racional, é necessariamente um ser de poder, porque a razão se mostra precisamente na capacidade de pôr à sua disposição meios utilitários...” (Idem, p 73-74).

No Cap. XVI Hobbes desenvolve a tese do Estado como pessoa fictícia ou artificial, numa conclusão da Primeira Parte, relacionada com o que dissera na Introdução sobre a arte e o artificial. O “autor” é quem delega ou comissiona, o representante age por autoridade. O caráter soberano do Estado pode ser verificado na afirmação de que “quando o ator faz um pacto por autoridade, obriga através disso o autor”, isto é, a multidão, o que é confirmado em sua afirmação de que o representante comum, quando tem autoridade sem limites, recebe-a de cada membro da multidão, os quais passam a ser os autores de todos os seus atos, o que será reafirmado no Cap. XVII, onde ele deixará claro que se estabelece uma relação entre a pessoa soberana (representante ou ator) e os súditos (autores).

Hobbes evoca a lei de natureza segundo a qual os contratos devem ser cumpridos, alertando sobre o cuidado que se deve tomar ao fazer um contrato em relação à autoridade do ator ou do autor, pois os pactos deverão ser cumpridos, mesmo que violem a lei de natureza. O mais importante, porém, em relação à multidão e à pessoa soberana, é sua afirmação de que “ninguém é obrigado por um pacto do qual não é autor” (Leviatã, Cap. XVI, p. 101). Como contratualista, ele postula a tese de que a multidão deve fazer uma transferência total do poder de governo, isto é, um “pactum subiectionis”.

Ao mesmo tempo em que fala da personificação do Estado, argumenta em favor de sua necessidade, pois sem ele não poderia haver outras personificações: os atores, isto é, representantes de outrem, seja de uma instituição, de Deus ou de outro homem, só recebem sua legitimação devido à pessoa soberana que foi instituída. Antes dela não havia povo, mas multidão, não havia direito à propriedade, mas uma guerra de todos contra todos, nem havia representação reconhecida de Deus, pois é o Estado quem legitima a própria religião. Torna-se claro que, quantos aos direitos privados, eles só existem devido à alienação do poder à pessoa soberana, que os garante, pois antes não havia propriedade, mas o conflito permanente. Bobbio afirma, em relação ao cap. XIV do Leviatã, que “a esfera privada coincide com o estado de natureza e se dissolve inteiramente na esfera pública, isto é, nas relações de domínio que ligam o soberano ao súdito” (Norberto Bobbio, A Teoria das Formas de Governo, p. 108). Assim, o homem-artífice cria esse “Deus Mortal ao qual devemos abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa” (Leviatã, cap. XVII, p. 110). 

Hoje podemos questionar se essa pessoa soberana é mesmo capaz de impor medo a todos, e se de fato garante a liberdade e a paz dos súditos, devido às situações de miséria social que vivemos, direta ou indiretamente. A sociedade capitalista, mesmo com a evolução de suas instituições, mantém-se num estado de guerra. As instituições jurídicas não garantem a paz, o que é devido à própria natureza. Já no De Cive, ao mesmo tempo em que o Estado aparece como solução para a paz civil, está implícita uma insolubilidade contínua, devido à natureza egoísta do homem, a qual se prolonga para as próprias relações internacionais.

Reportagem do Jornal da Unicamp sobre a Tese de Doutorado

Prezados amigos, o Jornal da Unicamp publicou uma matéria sobre minha Tese de Doutorado em Filosofia, defendia em 26-09-2012.
Para ler, acessem: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/554/retorica-como-arma
Saudações fraternais e minha gratidão ao pessoal do Jornal, especialmente aos jornalistas Roberto Costa e Isabel Cristina Gardenal.