sexta-feira, 21 de outubro de 2011

O Problema da Ideologia em Paul Ricoeur

O Problema da Ideologia em Paul Ricoeur

Este é um trecho de minha Tese de Mestrado em Filosofia, defendida na Unicamp, em 1998, sob a orientação de Michel Debrun e Fausto Castilho, a quem dedico o texto.

Talvez poucos sejam os temas de pesquisa que resistam tanto à objetividade quanto este. De acordo com Mc Lellan, “a história do conceito de ideologia é a história de várias tentativas para encontrar um ponto firme fora da esfera do discurso ideológico, um local fixo de onde possamos observar os mecanismos da ideologia em ação”. [1]
Mc Lellan considera Francis Bacon um dos precursores mais diretos dos estudiosos da Ideologia. No Novum Organum (1620), Bacon esboça um estudo da sociedade baseado na observação. Procurava atingir o verdadeiro saber e, para tanto, elaborou uma teoria do conhecimento que demonstrava os erros intrínsecos ao saber de sua época. As concepções erradas e irracionais, que são obstáculos ao advento da ciência, foram por ele chamadas de “ídolos” e divididos em quatro espécies: idola tribus, idola specus, idola fori e idola theatri. Pelos primeiros (idola tribus) referia-se aos erros causados pela natureza humana, pelo “antropocentrismo ingênito” que submete todas as coisas à medida do homem.[2] Pelos segundos (idola specus) referia-se aos erros causados pela centralização do indivíduo em si mesmo. São erros decorrentes de uma idiossincrasia ou de um solipsismo epistemológico: a marca do indivíduo é colocada no processo e no resultado do conhecimento. Pelos terceiros (idola fori) entendia aqueles erros decorrentes das falsas impressões causadas pelas palavras, da linguagem que se perde em equívocos e expressões inadequadas, produzindo discursos obscuros e sem rigor. [3] Enfim, através dos idola theatri Bacon referia-se aos aparentes sistemas filosóficos ou do saber que não passavam de peças fabricadas que adquiriam renome simplesmente pela fascinação que provocavam, como as personagens construídas num jogo literário e artístico que atuam sobre a platéia como se fossem reais.
Bacon afirma que muitos foram os que, pelo desejo de criar sistemas filosóficos, impediram a chegada da verdadeira ciência. De acordo com sua análise, “o entendimento humano é, dessa forma, um espelho falso, desfigurando as coisas pelas formas irregulares de sua própria natureza”. [4] Seu objetivo foi o de reformar a razão natural através do método.
Apesar de sua análise do entendimento humano servir de precursora dos conceitos de “ideologia”, tal palavra foi utilizada pela primeira vez apenas em 1801, por Destutt de Tracy, na obra Projeto de Elementos de Ideologia, cujo objetivo definido era “o estudo das idéias – no sentido geral dos fatos da consciência – das suas características, das suas leis, da sua relação com os signos que as representam e sobretudo da sua origem”.[5]
Paul Ricoeur considera positiva a acepção da palavra “ideologia” em relação a De Tracy, ao afirmar:
“Mencionaré sólo de paso una acepción anterior y más positiva dela palabra ‘ideología’, puesto que dicha acepción há desaparecido del escenario filosófico. Este sentido del término derivaba de una escuela de pensamiento de la filosofía francesa del siglo XVIII, de unos hombres que se llamaban ellos mismos idéologues, abogados de una teoría de las ideas. La suya era una especie de filosofía semantica que declaraba que la filosofía tiene de ver no con las cosas, no con la realidad, sino con las ideas”. [6]
Ele observa que o interesse por essa escola, se ainda existir, talvez se deva ao sentido depreciativo que a ela foi dado:
“Como opositores del imperio francés napoleónico, los miembros de esta escuela fueron tratados de idéologues. Por eso, la connotación negativa del término puede rastrearse a la época de Napoleón cuando por primera vez fue aplicado a este grupo de filósofos”.[7]
E indicando as características controvertidas da nomeação de alguém como ideólogo, acrescenta:
“Esto tal vez nos advierte que siempre hay en nosotros algún Napoleón que designa a los demás como idéologues. Posiblemente haya siempre alguna pretensión al poder en la acusación de ideología”. [8]
Ricoeur procura evitar o que chama de “múltiplas armadilhas” quando se trata do tema da ideologia. Tais armadilhas são de dois tipos. Na definição inicial do fenômeno já se coloca a primeira delas, que “consiste em aceitarmos como evidente uma análise em termos de classes socais”.[9] Devido à marca do marxismo em relação ao problema da ideologia, parece natural que ela seja vista nesses termos, “embora tenha sido Napoleão quem, pela primeira vez, fez desse termo uma arma de combate (o que ... talvez não deva ser definitivamente esquecido)”.[10] Ricoeur rejeita a análise em termos de classes sociais porque considera que isto consiste em “fechar-se ao mesmo tempo numa polêmica estéril pró ou contra o marxismo”. Sua proposta é a de um “pensamento a-marxista”, de um cruzamento de Marx, sem segui-lo ou combatê-lo, e sem sofrer intimidação de quem quer que seja.[11]
Para evitar esta primeira armadilha é preciso evitar uma segunda, “que consiste em definir, inicialmente, a ideologia por sua função de justificação, não somente dos interesses de uma classe, mas de uma classe dominante”. Deve-se evitar o fascínio que o problema da dominação exerce e considerar o problema mais amplo da integração social, “de que a dominação é uma dimensão, e não a condição única e essencial”.[12] Se a ideologia for interpretada simplesmente como uma função da dominação, então se admitirá também, “sem crítica”, que ela é “um fenômeno essencialmente negativo, primo do erro e da mentira, irmão da ilusão”. Ricoeur critica o fato de na literatura contemporânea sobre o tema nem se submeter ao exame “a idéia que já se tornou natural de que a ideologia é um representação falsa cuja função é dissimular a pertença dos indivíduos, professada por um indivíduo ou por um grupo, e de que estes têm interesse em não reconhecer o fato”.[13]
Estes primeiros questionamentos de Ricoeur são complementados pela pergunta a respeito do “estatuto epistemológico da própria teoria das ideologias”. E aqui também há armadilhas, por exemplo a admissão freqüente de que “o homem da suspeita está isento da tara que ele denuncia: a ideologia é o pensamento de meu adversário; é o pensamento do outro. Ele não sabe, eu, porém, sei”. [14] Esse tipo de afirmação é próprio de quem pretende sustentar “um ponto de vista sobre a ação que seja capaz de escapar à condição ideológica do conhecimento engajado na práxis. A essa pretensão acrescenta-se uma outra: não somente há um lugar não–ideológico, mas este lugar é o de uma ciência, semelhante à de Euclides... Galileu e Newton...”[15]
Tal pretensão, no entanto “particularmente viva nos mais eleatas dos marxistas, é exatamente a que Aristóteles condenava entre os platônicos de seu tempo, em matéria de ética e de política, à qual opunha o pluralismo dos métodos e o dos graus de rigor e de verdade”.[16] Esse pluralismo pode ser justificado também com razões novas, “razões que se devem a toda reflexão moderna sobre a condição propriamente histórica da compreensão da história”. Isto implica que “a natureza da relação entre ciência e ideologia depende tanto do sentido que possamos dar à noção de ciência nas matérias práticas e políticas quanto do que possamos dar à própria ideologia”.[17]
A verdade é que “não há ciência capaz de arrebatar-se à condição ideológica do saber prático”.[18] No entanto, não se deve renunciar pura e simplesmente à oposição entre ciência e ideologia. Ricoeur procura reformular esta questão de forma a situar a crítica das ideologias “no contexto de uma interpretação tendo consciência de ser historicamente situada, mas que se esforça por introduzir, tanto quanto pode, um fator de distanciamento no trabalho que não cessamos de retomar para reinterpretar nossas heranças culturais”. [19]A análise de ciência e ideologia terá como horizonte, assim, “somente a procura de uma relação intimamente dialética” entre ambas, o que é “compatível com o grau de verdade ao qual ... é possível aspirar, como dizia Aristóteles, nas coisas práticas e políticas”. [20]
Dessa forma, Ricoeur procurará adotar uma descrição do fenômeno ideológico que “não será, de início, o de uma análise em termos de classes sociais e de classe dominante”. Sua intenção é “chegar ao conceito de ideologia que corresponda a essa análise, mais do que partir dela”. Este é seu modo de “cruzar o marxismo”.[21]
A ideologia é explicada em relação às suas funções, a saber: 1) função geral; 2) função de dominação; 3) função de deformação.
1) A função geral da ideologia é a da integração, e está ligada à necessidade que um grupo social tem de “conferir-se uma imagem de si mesmo, de representar-se, no sentido teatral do termo, de representar e encenar”.[22] O ponto de partida de Ricoeur para a definição dessa função geral encontra-se na “análise weberiana do conceito de ação social e de relação social”, de acordo com a qual “há ação social quando o comportamento humano é significante para os agentes individuais e quando o comportamento de um é orientado em função do comportamento de outro.
A idéia de relação social acrescenta a esse duplo fenômeno de significação e de orientação mútua a idéia de uma estabilidade e de uma previsibilidade de um sistema de significações. Pois bem, é nesse nível do caráter significante, mutuamente orientado e socialmente integrado da ação, que o fenômeno ideológico aparece em toda a sua originalidade”. [23]
O primeiro traço característico da ideologia, assim, é a representação. A relação que uma comunidade histórica mantém com o ato fundador que a instaurou é considerada “primitiva” por Jacques Ellul: “a ideologia é função da distância que separa a memória social de um acontecimento que, no entanto, trata-se de repetir”.[24] Ela desempenha não só o papel de “difundir a convicção para além do círculo dos pais fundadores, para convertê-la num credo de todo o povo, mas também o de perpetuar sua energia inicial para além do período de efervescência”. Nessa distância “intervêm as imagens e as representações”. As interpretações são integrantes do processo ideológico, é “sempre numa interpretação que o modela retroativamente, mediante uma representação de si mesmo, que um ato de fundação pode ser retomado e atualizado. Talvez não haja grupo social sem essa relação indireta com seu próprio advento”.
Dessa forma, é inevitável que o fenômeno ideológico comece demasiadamante cedo, “porque, com a domesticação, pela lembrança, começa o consenso, mas também se iniciam a convenção e a racionalização”. Isto leva a ideologia a deixar de desempenhar o papel de mobilizadora para tornar-se justificadora, isto é, ela “só continua sendo mobilizadora com a condição de ser justificadora”. [25]
Pode-se com facilidade perceber o papel da linguagem e do credo no processo ideológico assim descrito. O credo é uma conseqüência da domesticação, que vem pela repetição da narrativa dos atos fundadores e pela adoção de determinadas práticas nas relações sociais.
Na definição da função geral, Ricoeur expõe ainda mais quatro traços da ideologia. O segundo traço é seu dinamismo: de justificadora ela passa a ser mobilizadora, e “só continua sendo mobilizadora com a condição de ser justificadora”. A ideologia, assim, “depende daquilo que poderíamos chamar de uma teoria da motivação social”. Comparada aos projetos individuais, ela é, para a práxis social, “um projeto, um motivo” e como tal “justifica e compromete”. Na ideologia argumenta-se que “o grupo que a professa tem razão de ser o que é”. [26] Apesar disso, Ricoeur afirma que “não se deve tirar daí, de modo apressado, um argumento contra a ideologia: seu papel mediador permanece insubstituível”. A ideologia, por ser “justificação e projeto, é sempre mais que um reflexo”. Dessa forma, tanto a origem das comunidades históricas quanto as ações instituídas em relação aos empreendimentos e instituições recebem dela justificação e motivação.[27]
O terceiro traço da ideologia relaciona-se com seu dinamismo. É para preservá-lo que “toda ideologia é simplificadora e esquemática”. E isto se constitui em seu terceiro traço. A ideologia “é ... um código para se dar uma visão de conjunto, não somente do grupo, mas da história e, em última instância, do mundo”. Este seu caráter codificado “é inerente à sua função justificadora”.[28]
A ideologia mantém sua capacidade de transformação – e nisto reside seu dinamismo – “com a condição de que as idéias que veicula tornem-se opiniões, de que o pensamento perca rigor para aumentar sua eficácia”. A ideologia é apresentada como se apenas ela “pudesse mediatizar não somente a memória dos atos fundadores, mas os próprios sistemas de pensamento. É dessa forma que “tudo pode tornar-se ideológico: ética, religião, filosofia”. É justamente nessa “mutação de um sistema de pensamento em sistema de crença” que reside o fenômeno ideológico. [29]
A presença da linguagem na ideologia assim definida pode ser verificada nos vocabulários, nos rituais, nos estereótipos, nas “denominações corretas”. Esta presença negativa da linguagem faz da ideologia o “reino dos ismos”.
Neste terceiro traço da ideologia observa-se seu nível epistemológico. Ela situa-se no reino da opinião, na dóxa. Se for adotada a terminologia freudiana, a ideologia corresponderá ao momento da racionalização. Suas formas de expressão preferidas serão, por isso, as máximas, os slogans e as fórmulas lapidares. Devido a isso, “nada é mais próximo da fórmula retórica – arte do provável e do persuasivo – que a ideologia”. Tal aproximação “sugere que a coesão social não pode ser assegurada a não ser que seja ultrapassado o optimum dóxico que corresponde ao nível cultural médio do grupo em questão”. No entanto, Ricoeur observa que mesmo este traço da ideologia não nos deve levar a denunciá-la como fraudulenta ou patológica: “esse esquematismo, essa idealização, essa retórica, são o preço a ser pago pela eficácia social das idéias”. [30]
O quarto traço da ideologia consiste no predomínio da operacionalidade mais que da tematização, isto é, “ela opera atrás de nós, mais do que a possuímos como um tema diante de nossos olhos”. Nossa capacidade de interpretação da ideologia é reduzida: seu “código interpretativo ... é mais algo em que os homens habitam e pensam do que uma concepção que possam expressar”. Pensamos a partir dela “mais do que podemos pensar sobre ela”. É dela que procede a “possibilidade de dissimulação, de distorção, que se vincula, desde Marx, à idéia de imagem invertida de nossa própria posição na sociedade”.[31]

[1] David Mc Lellan,.A Ideologia, 1987, p. 13.
[2]Jean-Pierre Chretien-Goni, in: D. Huisman (ed.), Dictionnaire des Philosophes, 1984, p. 198.
[3] De acordo com Cassirer, são estes os que possibilitam os mitos políticos.
[4] Jean-Pierre Chretien-Goni, Op. e loc.cit.
[5] Projeto de Elementos de Ideologia (1801), apud Lallande, Vocabulário Técnico e Crítico da Filosofia. Porto, Rés, s.d., p. 601.
[6] Ricoeur, P., Ideología y Utopia., 1989, p. 47.
[7] Idem.
[8]Idem.
[9] Idem, p. 64.
[10] Idem
[11] Idem.
[12] Idem, p. 65.
[13] Idem, ibidem.
[14] Idem.
[15] Idem.
[16] Idem, p.65s.
[17] Idem, p. 66.
[18] Idem, ibidem.
[19] Idem.
[20] Idem, p. 66.
[21] Idem, p. 67.
[22] Idem, p. 68.
[23] Idem, p. 67.
[24] “Le rôle mediateur de l’ideologie”, in: Demythisation et Idéologie, Paris, Aubier, 1973 (Ricoeur, p. 68).
[25] P. Ricoeur, op. cit., p. 68.
[26] Idem.
[27] Idem, p. 69.
[28] Idem, ibidem.
[29] Idem.
[30] Idem, p. 69s.
[31] Idem, p. 70. (Grifos de Ricoeur).

sexta-feira, 22 de julho de 2011

As Leis Civis e o Poder Eclesiástico em Hobbes

Em Hobbes está presente, acima de tudo, o direito do cidadão e a necessidade de sua garantia pelo Estado, tanto que “a obrigação dos súditos dura enquanto, e apenas enquanto, dura também o poder mediante o qual ele é capaz de protegê-los”. (Leviatã, Cap. XXI).

É isso que o leva a afirmar que “o direito que por natureza os homens têm de defender-se a si mesmos não pode ser abandonado através de pacto algum”. Isso se refere, naturalmente, aos alegados pactos com Deus, os quais Hobbes afirma serem impossíveis: “Homem algum pode firmar convenções com Deus, ou obrigar-se para com ele por meio de um voto, exceto na medida em que, conforme dizem as Sagradas Escrituras, Deus pôs em seu lugar certos homens, que, portanto, têm autoridade para aceitar tais votos em seu nome. (Leviatã, Cap. II).

Sobre a natureza da soberania, Hobbes afirma que ela é “imortal, na intenção daqueles que a criaram”, porém “encontra-se, por sua própria natureza, sujeita à morte violenta através da guerra exterior”, bem como devido às paixões e à ignorância do homem e, ainda, pode partir da própria instituição, pois nela pode ser lançado “grande número de sementes de mortalidade, através da discórdia intestina”.
Hobbes utiliza termos da psicologia antiga e da pneumatologia ao afirmar, em relação à soberania e à obediência civil, que “a soberania é a alma do Estado, e uma vez separada do corpo os membros deixam de receber dela seu movimento”. (Leviatã, Cap. XXI).

A obediência tem como fim, não o despotismo, mas a proteção dos súditos:
“O fim da obediência é a proteção”. (Idem).

Ao examinar as leis de natureza, Hobbes também demonstra um enfrentamento da instituição eclesiástica, e isso se mostra com evidência na afirma cão de que “ninguém pode fazer leis senão o Estado, pois nossa sujeição é unicamente para com o Estado”. (Leviatã, Cap. XXVI).

Ao falar da aplicação da lei, observa tanto seu caráter geral quanto particular:
“Algumas leis são dirigidas a todos os súditos em geral, algumas só a determinadas províncias, outras a determinadas vocações e outras a determinadas pessoas”. (Idem).

Possivelmente ele se refira ao exercício das vocações sacerdotais, cujos profissionais também estão sujeitos ao poder civil. Isso pode ser relacionado, também, ao que ele afirma, ao mesmo tempo, sobre o ensino das doutrinas religiosas, isto é, ele era contrário à sujeição de toda pessoa que ensinasse as Escrituras e o Evangelho à instituição eclesiástica. Para Hobbes, a pregação e o ensino do Evangelho e das Escrituras não deveriam ser restritos aos ordenados, mas, desde que o Estado os permitisse, poderiam ser feitos por qualquer cidadão, pois do contrário a Igreja estaria negando uma liberdade legítima, isto é, concedida pelo poder civil.

Observe-se que, de acordo com seu pensamento nenhuma doutrina contrária à paz civil deverá ser ensinada. Hobbes, ao contrário de ser absolutista nesse caso, quando submete a Religião ao poder civil está contribuindo para a tolerância religiosa.

Fica evidente também que é o Estado, por ter o poder de tornar a lei válida, a qual, por isso, é lei civil, quem determina o que é justo e injusto, não outra instituição qualquer, “não havendo nada que não seja considerado injusto e não seja contrário a alguma lei” e também que a sujeição é ao Estado unicamente, pois “ninguém pode fazer leis a não ser o Estado, pois nossa sujeição é unicamente ao Estado”. (Idem).

Nesse caso, Hobbes não só refuta a obediência à Igreja em lugar da obediência ao Estado, como também às palavras reveladas e ao próprio Deus, pois para Hobbes o tempo da profecia ficou para trás e é impossível confirmar o que Deus de fato disse e quando o fez. É o Estado laico de Hobbes, falível, um deus mortal, abaixo do Deus imortal, porém, é ele quem que resolve os problemas da paz civil, da cidade do homem.

Hobbes relembra que o Estado é o poder que costuma defender os homens de seus inimigos, proteger a sua indústria e garantir a justiça quando eles são ofendidos. Porém, observa que apesar disso há homens que, por ignorância e ousadia, não respeitam esse poder, porém o Estado, “tendo sido constituído pelo consentimento de todos deve considerar-se que é suficientemente conhecido por todos”. (Idem).

Ao evocar as leis de natureza afirma que esse poder não deve ser enfraquecido por ninguém, pois sua proteção “todos pediram ou conscientemente aceitaram contra outros”. (Idem). Sem dúvida, trata-se de um pensamento cujo objetivo é a pacificação, a qual é impossível sem a obediência.

Para que se alcance esse objetivo, as doutrinas contrárias à paz não deveriam ser ensinadas. Dessa forma, o critério da verdade de uma doutrina é a sua capacidade de pacificação. Assim, Hobbes afirma: “Embora em matéria de doutrina não se deva olhar a nada senão à verdade, nada se opõe à regulação da mesma em função da paz. Pois uma doutrina contrária à paz não pode ser verdadeira”. (Leviatã, Cap. XVIII).

No Cap. XXXI do Leviatã, intitulado “Do Reino de Deus por natureza”, Hobbes voltará a tratar da obediência, relembrando as seguintes teses:
A)Na condição de simples natureza há absoluta liberdade, não há súdito nem soberano, “é anarquia e condição de guerra”;
B)As leis de natureza são os preceitos pelos quais os homens são levados a evitar essa condição;
C)“Um Estado sem soberano não passa de uma palavra sem substância e não pode permanecer”;
D)E por fim, como corolário, que “os súditos devem aos soberanos obediência simples em todas as coisas... de onde se segue que sua obediência não é incompatível com a lei de Deus.

E para que o problema da obediência fosse examinado de forma completa, Hobbes exporá sobre o que se entende por lei de Deus, pois sem esse conhecimento o homem de seu tempo não poderia saber se o que o poder civil lhe ordenava era contrário à lei de Deus, ficando assim esse homem num grande dilema, assim definido pelo filósofo:
“Ou por uma excessiva obediência civil ofende a Majestade Divina, ou com receio de ofender a Deus transgride os mandamentos do Estado”. (Leviatã, Cap. XXXI).

E seu texto é tão coerente que no Cap. I do Leviatã, intitulado “Da Sensação”, ele já afirmara, relacionando religião e obediência civil:
“Se desaparecesse esse temor supersticioso dos espíritos, e com ele os prognósticos tirados dos sonhos, as falsas profecias, e muitas outras coisas dele decorrentes, graças às quais pessoas ambiciosas e astutas abusam da credulidade da gente simples, os homens estariam muito mais bem preparados do que agora para a obediência civil”.

sábado, 11 de junho de 2011

Teodiceia: A Justificação de Deus a partir da Filosofia e das Escrituras

Tendo lido a Meditação relativa à Quaresma, do ilustre teólogo Aharon Sapsezian, no Jornal O Estandarte, publicado em Abril de 2011, exponho a seguir breves considerações sobre parte de seus conceitos.

O autor trabalha com questões da área de Teodiceia, aquela parte da Filosofia que trata especificamente da natureza de Deus, da origem e da natureza do mal, da liberdade humana, do pecado e da permanente bondade e justiça de Deus, mesmo diante das catástrofes da natureza e do sofrimento humano. O termo Teodiceia, inspirado em Romanos 3:5, onde Paulo usa o termo “justiça de Deus”, foi criado por Leibniz em 1710 e intitula uma de suas obras: Teodiceia: Ensaio sobre a bondade de Deus, a liberdade do homem e a origem do mal.

Quanto ao artigo citado, inicialmente seu autor cita a obra A Criação, de Haydn, e depois fala, em tom existencial, sobre a incompreensibilidade da perfeição da Criação divina, comparando a obra da Criação narrada no Gênesis, e venerada na obra de Haydn, com várias catástrofes naturais que atingem o homem. Cita Voltaire, pensador francês que deu grande contribuição à Filosofia e à História, mas apesar de nalgumas obras o filósofo ser mais rigoroso, noutras escreve em forma polêmica, primando mais pela provocação do que pelo conceito. São desse tipo suas críticas a Deus citadas por Sapsezian. O filósofo faz um raciocínio em forma de dilema, modo de pensar que, qualquer que seja a premissa, sempre concluirá da mesma forma. Nesse caso, o raciocínio citado conclui sempre pelo sarcasmo e pelo desrespeito de Voltaire à santidade, à soberania e à providência de Deus. Seria interessante lembrar que sobre o terremoto de Lisboa, o filósofo Jean-Jacques Rousseau também fez seus juízos, defendendo a Providência divina e dizendo que os homens não deveriam edificar uma cidade numa região onde ocorrem terremotos.

Sapsezian comenta a narrativa do Gênesis dizendo que as catástrofes naturais são explicadas ali a partir do fato de o homem ter comido do fruto de uma árvore do jardim do qual não deveria comer, e cujo dono, que era muito iracundo, dali o expulsou. Porém, observamos que o texto bíblico não diz que Deus era o dono do jardim, mas sim o Senhor da Criação, pois já no início do Gênesis se usam os termos Senhor e Senhor Deus (Almeida, Revista e Atualizada). O homem, portanto, desobedeceu ao Senhor, que o criou e lhe deu domínio sobre a criação, mas com limites que deveriam ser respeitados, e não a um jardineiro, que não seria capaz de criá-lo. E reduzir Deus a um jardineiro não seria estranho à lavra de Voltaire.

Sapsezian duvida da perfeição da Criação afirmada na narrativa do Gênesis, mencionando o Tsunami ocorrido no Japão e um grande terremoto que abalou sua terra natal, já marcada por tantas outras formas de sofrimento, negando a perfeição da Criação e, por consequência, do próprio Deus, pois, argumenta que se Ele fez tudo perfeito, por que ocorrem esses fenômenos? E também pergunta: onde estaria Deus quando isso ocorreu? Assume, portanto, o argumento cético de Voltaire.

Mas a Filosofia também tem outros argumentos a nos dar. Na Filosofia Antiga, basta lembrar que Platão afirmava a providência de Deus sobre a natureza e sobre a vida dos homens. Na obra O Pensamento de Platão (Braga: 1967), António Freire afirma: “Acima de tudo, o Deus de Platão é previdente. Não há, na teologia platónica, dogma proposto com mais clareza, nem definido com maior convicção” (p. 114). Nas Leis, Platão afirma que Deus “toma cuidado de todas as coisas e tudo dispôs para a conservação e perfeição do conjunto”. Na mesma obra ele também afirma que Deus é “o princípio, o meio e o fim de todas as coisas. É verdadeiramente a medida de tudo”. Apesar de não apresentar uma solução plenamente satisfatória para o problema do mal, Platão não o atribui, no entanto, a Deus, afirmando na República que “só a Deus se deve atribuir a causa do bem; para o mal, é preciso buscar outra causa, mas que não seja Deus”. (Op. cit., p. 114-115).

Na Filosofia Moderna, Leibniz afirma que “haveria algo a corrigir nas ações de Deus se fosse possível fazer melhor. Como nas matemáticas, quando não há máximo nem mínimo, em resumo, nada haveria a distinguir, tudo é feito de modo igual; ou quando aquilo não é possível, nada é feito: então, pode-se afirmar o mesmo com respeito à sabedoria divina (que não é menos ordenada que as matemáticas) que se não houvesse o melhor (optimum) entre todos os mundos possíveis, Deus não teria produzido”. (Teodiceia, Tese 8). O filósofo também afirma que “se o menor dos males que ocorre no mundo não ocorresse, não mais teríamos este mundo; que, nada se omitindo e tudo se considerando, foi tido o melhor pelo Criador que o escolheu”. (Idem, Tese 9). E ele já sabia que um fenômeno como o Tsunami tem consequências amplas, ao dizer: “O universo, qualquer que seja, é todo da mesma espécie, como um oceano: o menor movimento estende seus efeitos a qualquer distância, muito embora esses efeitos se tornem menos perceptíveis na proporção da distância”. (Idem).

Além disso, façamos agora um retorno à Teodiceia bíblica, isto é, à justificação de Deus nas Escrituras. Como seria salutar lembrar que em lugar de questionarmos a Deus, devemos observar que Isaías diz: “Ai daquele que contende com seu Criador! e não passa de um caco de barro entre outros cacos. Acaso dirá o barro ao que lhe dá forma: Que fazes? ou: A tua obra não tem alça?”. (Is: 45.9).

E naquela que foi definida pelo biblista, Dr. Ariel Finguerman, como “a obra prima sobre o sofrimento humano, o Livro de Jó, observamos que Deus se dirige a Jó, diante de suas dores, angústias e do próprio desejo de que o dia em que nasceu fosse riscado do calendário, mostrando que este fizera discursos humanamente sem sentido. Na verdade, observemos que Deus fez o caminho inverso, foi Ele quem se dirigiu a Jó e o arguiu: “Cinge, pois, os teus lombos como homem, pois eu te perguntarei, e tu me farás saber". Onde estavas tu, quando eu lancei os fundamentos da terra? Dize-mo, se tens entendimento”. (Jó 38:3-4) E depois de ter-lhe exposto longos juízos os quais Jó, como homem, poderia conhecer, posto que Deus lhe falava apelando à sua razão, Jó afirmou: “Sou indigno; que te responderia eu? Ponho a mão na minha boca”. (Jó 40:4-5).

Mas o Livro de Jó mostra ao leitor, desde o começo, que o homem que foi lembrado por Ezequiel como um modelo de piedade e de justiça (Ez 14:14, 20), e por Tiago como um modelo de paciência, desde o começo de suas provações afirmou: “Em tudo isso Jó não pecou, nem atribuiu a Deus falta alguma” (Jó 1:22) e também: “Temos recebido o bem de Deus, e não receberíamos também o mal? Em tudo isso não pecou Jó com os seus lábios” (Jó 2:10). E também no cap. 9 o autor do texto vai familiarizando o leitor com a soberania e a justiça de Deus, com seu poder irresistível, quando Jó afirma: “Na verdade sei que assim é: porque, como pode o homem ser justo para com Deus? Se quiser contender com ele, nem a uma de mil cousas poderá lhe responder... Quem o pode impedir? Quem lhe dirá: que fazes?”. (Jó 9: 2-3, 12).
E talvez seja relevante lembrar que Paulo, citando Isaías, pergunta: “Quem guiou o Espírito do Senhor? ou, como seu conselheiro, o ensinou?”, e também citando o Livro de Jó, que diz: “Quem primeiro me deu a mim, para que eu haja de retribuir-lhe?”, conclui afirmando aos Romanos: “Porque dele e por meio dele e para ele são todas as coisas. A ele, pois, a glória eternamente. Amém”. (Rm 11:34-36, cf. Is 40:13 e Jó 41:11).

Certamente devemos mudar nossos paradigmas convencionais sobre Deus, mas em primeiro lugar, com um retorno às Escrituras, pois Jesus perguntou: “Não provém o vosso erro de não conhecerdes as Escrituras, nem o poder de Deus?”. (Mc 12:24).

Aos meus pais, Epaminondas e Rosa, que diariamente liam as Escrituras aos nossos corações.

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Hobbes, a inerrância e a exclusividade dos sacerdotes na interpretação das Escrituras

A análise feita por Hobbes da história das formas de organização civil de Israel tem por objetivo principal demonstrar que “a autoridade civil e sagrada estavam unidas nos sacerdotes” e que, “embora... até o advento de Nosso Salvador Jesus Cristo... não se possa saber em quem residia a autoridade, é, contudo, claro que naqueles tempos o poder para interpretar a palavra de Deus não estava separado do poder civil supremo”. (Do Cidadão. Trad. de Renato Janine Ribeiro: S. Paulo: Martins Fontes, 1992, p. 308).

Ao examinar o reino sacerdotal e o reino monárquico, Hobbes escreve contra a infalibilidade ou inerrância dos sacerdotes em relação à interpretação das Escrituras e às objeções que se levantassem contra sua tese de que o poder soberano é quem tem a autoridade para interpretar as Escrituras e, por conseqüência, para designar quem o fará. Ele argumenta que tanto os reis quanto os sacerdotes podem errar, pois todos são mortais:

“Alguém pode objetar aos reis que lhes falta erudição, e por isso raramente têm eles capacidade para interpretar esses livros antigos nos quais está contida a palavra de Deus, e portanto não é razoável que esse ofício de intérprete dependa de sua autoridade. Mas o mesmo poderia ser objetado aos sacerdotes e a todos os mortais: pois podem, todos, errar”. (Idem, p. 307).

Porém, continua o filósofo, os reis têm a autoridade para designar os intérpretes de tais livros. No Leviatã, Hobbes usará um argumento semelhante à ironia sobre o ensino de Geometria usado na obra Do Cidadão, para garantir que o poder civil é o responsável pela educação, bem como estenderá, no Leviatã, o direito ao ensino do Evangelho a pessoas que não fazem parte do magistério eclesiástico ordenado. A ironia sobre os que se recusam a admitir a autoridade dos reis (isto é, do poder soberano) em relação à interpretação das Escrituras e o ensino da Geometria é a seguinte:

“Os que se recusam a reconhecer-lhes essa autoridade, alegando que eles não podem praticar tal ofício em pessoa, é como se dissessem que a autoridade para ensinar a geometria não pode depender dos reis, a não ser que estes mesmos sejam geômetras”. (Idem, p. 216).

Hobbes afirma aceitar como canônicos os livros reconhecidos pela autoridade da Igreja Anglicana e diz que entende “por livros das Sagradas Escrituras aqueles que devem ser o Cânone, quer dizer, as regras da vida cristã” e que “o problema das Escrituras é o problema de saber o que é lei, tanto natural quanto civil, para toda a cristandade”. (Leviatã,Col. Os Pensadores, 2. ed., 1979, Cap. XXXIII, p. 225).

Portanto, o que é canônico é aquilo que dita não só as regras da ética cristã, mas das Escrituras se podem deduzir também as leis naturais, isto é, aquelas que nos são ensinadas pela própria razão, como Hobbes o demonstra na obra Do Cidadão, bem como as leis civis podem também ser confirmadas também através das Escrituras.

Para corroborar a derivação do que é canônico da autoridade civil, Hobbes cita o fato narrado em II Rs 23: tendo sido achado o Livro da Lei na casa do Senhor pelo sumo sacerdote Hilquias, por ocasião de uma reforma do templo, o rei foi comunicado do fato e, tendo ouvido a leitura do Livro, ordenou que se consultasse a profetiza Hulda. Esta disse que o povo de Judá seria punido por ter desobedecido às palavras do Senhor contidas no Livro, mas que o bom rei Josias seria reconhecido por sua piedade e abençoado por ela.

O texto mostra, claramente, o reconhecimento, pelo rei, da autoridade da profetisa. Mas Hobbes valoriza, além disso, o fato de ter sido o rei quem convocou os anciãos de Judá e os habitantes de Jerusalém para firmarem um pacto com o Senhor a partir das palavras do Livro encontrado. Isso para Hobbes é uma prova de que o Livro foi reconhecido pela autoriade civil.

Parte do texto bíblico é uma preciosidade para a argumentação de Hobbes em torno da autoridade civil sobre os livros canônicos, por isso a citamos abaixo:

“Então, deu ordem o rei, e todos os anciãos de Judá e de Jerusalém se ajuntaram a ele. O rei subiu à Casa do Senhor, e com ele todos os homens de Judá, todos os moradores de Jerusalém, os sacerdotes, os profetas e todo o povo, desde o menor até ao maior; e leu diante deles todas as palavras do Livro da Aliança que fora encontrado na Casa do Senhor. O rei se pôs em pé junto à coluna e fez aliança ante o Senhor, para o seguirem, guardarem os seus mandamentos, os seus testemunhos e os seus estatutos, de todo o coração e de toda a alma, cumprindo as palavras desta aliança, que estavam escritas naquele livro; e todo o povo anuiu a esta aliança”. (II Rs 23:1-3).

O pensador, assim, nesse aspecto, adota uma interpretação da Bíblia reduzindo-a aos problemas da obediência civil, ou seja, ao reino dos homens. E assim como faz na obra Do Cidadão, onde diz que o essencial à salvação se resume na afirmação do Credo Niceno de que “só há salvação em Cristo”, no Leviatã ele afirmará: “As Escrituras foram escritas para mostrar aos homens o Reino de Deus, e preparar seus espíritos para se tornarem seus súditos obedientes; deixando o mundo, e a filosofia a ele referente, às disputas dos homens, pelo exercício de sua razão natural”. (Leviatã, idem, Cap. VIII, p. 49)

Porém, seria necessário observar que, apesar de Hobbes afirmar, em relação aos reis de Israel, que “é verdade que não ofereceram sacrifícios, pois isso constituía incumbência hereditária de Aarão e seus filhos”, há uma narrativa sobre o fato de Saul ter oferecido holocausto, no que foi duramente censurado por Samuel, inclusive com a advertência de que perderia o reino. E posteriormente o rei Davi, tendo também oferecido sacrifícios, não recebeu advertência de qualquer profeta, e tampouco foi punido. Isso mereceria ser estudado do ponto de vista de uma ideologia em torno de Davi e de sua sucessão no trono. (Para quem tiver interesse nesse tema, indicamos a obra de Ariel Finguerman, A Eleição e Israel, S. Paulo: Humanitas/USP: 2003)

Para Hobbes, porém, o que importa é a soberania civil, e seguindo seu raciocínio, como o poder sacerdotal procede do poder civil, é possível que ele admitisse que a pessoa investida desse poder exercesse, excepcionalmente, a função sacerdotal.

Quanto aos profetas, Hobbes afirma que eles eram conselheiros, porém não exerciam autoridade civil ou absoluta sobre os reis, referindo-se novamente ao Rei Josias, que diante de uma profecia do Faraó Neco, decidiu não obedecê-la, porém, enfrentou-o na batalha e morreu. Hobbes argumenta, em relação a esse desfecho trágico para Josias, que apesar de Neco lhe dizer que falava em nome de Deus, pela impossibilidade de saber se ele mentia ou não, Josias não era obrigado, por lei divina ou humana, a acreditar que era Deus quem falava.

E da mesma forma que os profetas, também os apóstolos e seus sucessores, incluindo o Bispo de Roma (considerando tudo o que a doutrina da sucessão de Pedro tem de contraditório), por força da argumentação, poderiam ser considerados, do ponto de vista civil, apenas meros conselheiros do soberano civil, e isso, se este assim o quisesse.

Do ponto de vista teológico, porém, as narrativas bíblicas afirmam que a própria salvação civil poderia estar na boca dos profetas, mas Hobbes oscila entre a admissão do cumprimento das profecias e a dúvida sobre quando e como Deus fala.

Por fim, deve-se observar que Hobbes afirma, no Leviatã, que mesmo uma doutrina verdadeira, caso prejudique a paz civil, poderá ter seu enino proibido pelo soberano. Mas isso é contrário aos próprios princípios do Evangelho e da Reforma, os quais se, por um lado, servem de inspiração ao filósofo para combater o clero, por outro lado, são por ele secundarizados, caso prejudiquem a paz civil. Mas não podemos deixar de perguntar: Por que a verdade prejudicaria a paz civil, se o próprio filósofo diz, na Conclusão do Leviatã: “a verdade que não se opõe aos interesses ou aos prazeres de ninguém é bem recebida por todos”?

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

A Religião, o Conhecimento de Deus e o seu Reino em Hobbes: Uma Introdução.

Dedico este texto ao Rev. Assir Pereira, por sua humildade e dedicação ao Reino de Deus!

No Cap. XII do Leviatã Hobbes trata da Religião, mostrando que ela é peculair ao homem. Aí ele examina as Religiões dos Gentios, baseadas no medo, e mostra seu uso na política de forma oportunista, como se a vontade das autoridades civis fosse a vontade de Deus. Aí ele também trata da Religião dos que buscam as causas das coisas, os quais chegaram à concepção de uma causa não causada, à qual “os homens dão o nome de Deus”, o que, de acordo com o filósofo, foi reconhecido mesmo entre os pagãos. Porém, entre eles não havia necessariamente a adoração do Deus único, o qual, apesar de ser adorado mesmo antes de Abraão, como por Abel, Enos, Noé, Melquisedeque, escolheu revelar-se de forma especial a Abraão e a seus descendentes, com quem selou aliança, a qual, mais adiante, foi selada com o povo, sob a mediação de Moisés, líder civil e religioso, e grande guerreiro. Mas no citado capítulo do Leviatã Hobbes apenas menciona isso, prometendo ao leitor que examinará essa questão nas Partes III e IV da obra.

Vejamos, então, o que ele afirma sobre a natureza religiosa do homem, para enfim expormos de forma introdutória seu pensamento sobre o Reino de Deus: "Verificando que só no homem encontramos sinais, ou frutos da religião, não há motivo para duvidar que a semente da religião se encontra também apenas no homem, e consiste em alguma qualidade peculiar, ou pelo menos em algum grau eminente dessa qualidade, que não se encontra nas outras criaturas vivas”.

Ele relaciona o desejo do conhecimento das causas com o reconhecimento de um único Deus eterno, como podemos verificar nas afirmações seguintes: “O reconhecimento de um único Deus eterno, infinito e onipotente pode ser derivado do desejo que os homens sentem de conhecer as causas dos corpos naturais, e suas diversas virtudes e operações, mais facilmente que do medo do que possa vir a acontecer-lhes nos tempos vindouros. Aquele que de qualquer efeito que vê ocorrer... mergulhe profundamente na investigação das causas, deverá concluir que necessariamente existe um primeiro motor. Isto é, uma primeira e eterna causa de todas as coisas, que é o que os homens significam com o nome Deus".

Para Hobbes, porém, a rigor, Deus, devido à sua natureza, não é um objeto de estudo da Filosofia. Ele definira isso bem antes, n´Os Elementos da Lei Natural e Política (1640), ao afirmar: “Assim como Deus Todo-Poderoso é incompreensível, segue-se que nós não podemos ter uma concepção ou imagem da Divnidade, e consequentemente todos os seus atributos significam a nossa inabilidade e impotência para conceber qualquer coisa concernente à sua natureza, e não alguma concepção sua, excetuando-se apenas esta, que existe Deus. Afinal, os efeitos que naturalmente reconhecemos envolvem uma potência que os produziu antes que eles tivessem sido produzidos; e essa potência pressupõe alguma coisa existente que a tenha enquanto potênca. E a coisa que assim existe como potência para produzir, se não fosse eterna, deveria ter sido produzida por alguma outra anterior a ela, e esta novamente por outra anterior a ela, até que chegássemos a uma eterna, ou seja, à potência primeira de todas as potências, e causa primeira de todas as causas. E esta é aquela que todos os homens concebem pelo nome de Deus, envolvendo eternidade, incompreensibilidade e onipotência. E então todos que o considerarem poderão saber que Deus existe, mas não o que ele é. Mesmo num homem que tenha nascido cego, embora não seja capaz de ter qualquer imaginação acerca de que tipo de coisa é o fogo, ainda assim ele não pode deixar de saber que existe alguma coisa a que os homens dão o nome de fogo, porque ela o esquenta”.

Também na obra Sobre o Corpo Hobbes afirma que Deus é “eterno, não-gerado, incompreensível”. E na obra Do Cidadão explica que “eterno” significa fora do tempo. Ora, isso só pode ser entendido como uma forma de demonstrar a veneração de Deus, pois se tudo o que existe está no tempo, logo não existiria Deus. Porém ao chamá-lo de eterno, certamente o homem está querendo dizer que Ele, apesar de estare no tempo, não tem uma existência tempoalmente limitada. Porém, explicar a sua natureza não é possível.

No Leviatã ele reafirmará que a linguagem usada em relação à natureza de Deus é uma forma de veneração, pois, por um lado, afirma ele, “seja o que for que imaginemos é finito”, e por outro lado, as afirmações de “que alguma coisa está toda neste lugar, e toda em outro lugar ao mesmo tempo; que duas, ou mais coisas, podem estar num e no mesmo lugar ao mesmo tempo: nenhuma destas coisas jamais ocorreu ou pode ocorrer na sensação; mas são discursos absurdos, aceitos pela autoridade (sem qualquer significação) de filósofos iludidos, e de escolásticos iludidos, ou iludidores”.

Sendo assim, é forçoso em seu raciocínio afirmar, sobre o conhecimento de Deus e a sua veneração: “Quando dizemos que alguma coisa é infinita, queremos apenas dizer que não somos capazes de conceber os limites e fronteiras da coisa designada, não tendo concepção da coisa, mas de nossa própria incapacidade. Portanto o nome de Deus é usado, não para nos fazer concebê-lo (pois ele é incompreensível e sua grandeza e poder são inconcebíveis), mas para que o possamos venerar”.

Quanto ao medo como origem das religiões dos gentios, afirma o filósofo: “Alguns dos antigos poetas disseram que os deuses foram criados pelo medo dos homens, o que quando aplicado aos deuses (quer dizer, aos muitos deuses dos gentios), é muito verdadeiro”.

Esses deuses, inventados devido à ignorância que a maioria dos homens têm das causas, eram tantos que Hobbes observa “que havia entre os pagãos quase tão grande variedade de deuses como de atividades”.

Mas as sementes da religião, além de serem cultivadas por homens que “as alimentaram e ordenaram segundo sua própria invenção”, como os gentios, também foram cultivadas por aqueles “que o fizeram sob o mando e direção de Deus”. Porém, Hobbes afirma que o objetivo, em ambas as espécies de religião era levar os que confiavam em seus autores a “tender mais para a obediência, as leis, a paz, a caridade e a sociedade civil”.

A primeira espécie de religião faz parte da política humana, enquanto a segunda “é a política divina, que encerra preceitos para aqueles que se erigiram como súditos do Reino de Deus” e deste fazem parte, afirma Hobbes, “Abraão, Moisés e nosso abençoado Salvador, dos quais chegaram até nós as leis do Reino de Deus”.

E Hobbes define bem claramente quem participa do Reino de Deus, ao dizer: “No reino de Deus, não consideramos como seus súditos os corpos inanimados ou irracionais, embora estejam subordinados ao poder divino; e não os contamos, porque eles não entendem o que sejam os mandamentos e ameaças de Deus; nem tampouco os ateus, porque não acreditam que Deus exista; nem mesmo os que, acreditando na existência de Deus, não crêem, contudo, que ele governe estas coisas inferiores; pois estes últimos, embora sejam governados pelo poder de Deus, não reconhecem, porém nenhum de seus mandamentos, nem temem suas ameaças. Considera-se pertencente ao reino de Deus, portanto, apenas esses que confessam ser ele o regente de todas as coisas, e acreditam que ele tenha dado mandamentos aos homens, e fixado castigos para quem os descumprir. Os demais não devemos chamar súditos, mas inimigos, de Deus”. (Do Cidadão, Parte III: Religião)

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Pedro, o Papado e a Soberania Civil, a partir das Escrituras e de Thomas Hobbes

Aos meus pais, Epaminondas e Rosa Carvalho, e à minha irmã Eneida, que repousam com o Senhor.

A doutrina católica sustenta com argumentos baseados em textos e interpretações das Escrituras que Pedro tinha o primado entre os apóstolos, bem como têm argumentos baseados em registros de São Jerônimo, Santo Agostinho, Sulpício Severo, Eusébio, São Cipriano e outros, de que Pedro exerceu o episcopado na capital do Império.
Se nos detivermos apenas nas Escrituras, verificaremos que de fato há textos que o colocam em lugar de liderança entre os apóstolos. Vejamos alguns exemplos:
Em primeiro lugar, ao relacionar os nomes dos apóstolos, o Evangelho de Mateus diz: “Ora, os nomes dos doze apóstolos são estes: primeiro, Simão, por sobrenome Pedro”. E em Marcos, o Evangelho mais antigo do Cânon, a escolha dos doze começa a ser assim exposta: “Eis os doze que designou: Simão, a quem acrescentou o nome de Pedro”.
Em segundo lugar, Pedro tomava a palavra por diversas vezes diante de Cristo, expondo dúvidas não só suas, mas também dos outros discípulos, e Hobbes entende que ele falava em nome de todos.
Em terceiro lugar, Pedro, ao lado de Tiago e João, estava mais próximo de Cristo em seu ministério, privando de alguns ensinos e experiências.
Em quarto lugar, foi dele a Confissão considerada por Hobbes como o fundamento da Igreja. Quando Cristo lhes perguntou: “Mas vós, quem dizeis que eu sou?”, ele respondeu: “Tu és o Cristo, o Filho do Deus vivo”, da qual Hobbes diz que ele a fez em nome de todos. E ele fez outra importante Confissão, semelhante à anterior: “Senhor, para quem iremos? Tu tens as palavras da vida eterna”.
Em quinto lugar, a teologia católica entende que a afirmação de Cristo a seguir deve ser entendida como base para o Primado de Pedro: “Também eu te digo que tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha igreja, e as portas do inferno não prevalecerão contra ela” (Mt 16:18).
Em sexto lugar, Cristo ordenou a Pedro, por três vezes, que apascentasse o seu rebanho, o que lhe conferiu autoridade, mas também imensa responsabilidade.
Em sétimo lugar, e como consequência do que expusemos acima, Pedro foi líder, pastor e grande pregador da Igreja nascente. Sua liderança é assim descrita por Lucas: “Naqueles dias, levantou-se Pedro no meio dos irmãos” e também: “Então, se levantou Pedro, com os onze”.
Em oitavo lugar, no Concílio de Jerusalém, que discutia se a lei de Moisés e os costumes judaicos deveriam ser cumpridos pelos gentios convertidos, Pedro foi o primeiro a orientar os conciliares, opondo-se a isso, e após a sua palavra, “toda a multidão silenciou”.
Em nono lugar, Paulo afirmou que seu apostolado foi apoiado por Pedro, que era reputado como uma das colunas da Igreja: “Tiago, Cefas (que é Pedro) e João, que eram reputados colunas, me estenderam, a mim e a Barnabé, a destra de comunhão”.
Apesar de sua liderança, porém, como já vimos, o apóstolo Pedro ensinava a obediência civil. Acrescentaríamos ao que já dissemos sobre isso que ele ressalva, como os demais apóstolos, e como Hobbes cita na obra Do Cidadão, que “antes importa obedecer a Deus do que aos homens”.
Ainda que a Igreja argumente que Pedro tenha sido o primeiro Papa, era certamente um Papa diferenciado, humilde, que não morava num palácio ou era protegido por uma guarda armada, que não adotava rituais pomposos em catedrais suntuosas, mas reunia-se nas catacumbas, e não era um bispo metropolitano, com influências sobre a política, mas vivia sob a perseguição de Nero, que o levou à execução.
E de acordo com as Escrituras, apesar de Cristo ter dito: “Tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja”, quando Pedro procurou dissuadi-lo de se entregar para ser crucificado, Cristo lhe disse: “Tu és para mim pedra de tropeço, porque não cogitas das coisas de Deus, e sim das dos homens”. Ora, dificilmente Cristo colocaria a alguém que lhe serviu de pedra de tropeço como pedra fundante de sua Igreja.
E também o próprio Pedro, quando da condenação de seu mestre, negou-o veementemente, chegando a dizer sobre Cristo: “Não o conheço, nem compreendo o que dizes” (Mc 14:68). Bem como, depois de negá-lo segunda vez, sendo novamente interpelado, o texto de Marcos afirma que ele “começou a praguejar e a jurar: Não conheço esse homem de quem falais” (Mc 14:71). Isso também o desabilitaria para ser a pedra sobre a qual a Igreja se assentaria.
Porém, o próprio Pedro reconhece que a pedra, ou o fundamento da Igreja, é Cristo, pois o apóstolo afirmou: “Este Jesus é pedra rejeitada por vós, os construtores, a qual se tornou a pedra angular" (At 4:11). E em sua Primeira Carta, que é considerada autêntica pela Crítica, ele escreve: “A pedra que os construtores rejeitaram, essa veio a ser a principal pedra, angular” (I Pd 2:7), referindo-se novamente a Cristo. Ora, se ele mesmo disse isso, como seria ele a pedra sobre a qual a Igreja se edificaria?
A Igreja ainda argumenta que Cristo colocou a Pedro como seu Vigário, isto é, como seu substituto, ao dizer-lhe: “Dar-te-ei as chaves do reino dos céus; o que ligares na terra terá sido ligado nos céus; e o que desligares na terra terá sido desligado nos céus” (Mt 16:19). E no decorrer da História, os Papas seriam sucessores de Pedro e, portanto, Vigários de Cristo, e pretendendo, como tal estar acima do bem e do mal. Mas se a Escritura estiver certa, ao agir assim eles ignorariam duas passagens bíblicas muito valorizadas por Hobbes: primeiro, que Cristo disse: “O meu reino não é deste mundo”, segundo, que para Paulo o Reino de Deus ainda não veio em sua plenitude, pois o apóstolo diz que Cristo ainda irá “entregar o reino ao Deus e Pai” (I Co 15:24), o que Hobbes cita na obra Do Cidadão, onde faz uma explicação sobre o Reino de Deus que se constitui numa grande aula sobre o Reino de Deus, mesmo para boa parte dos teólogos e dos que o chamam de ateu.
De forma que, concluindo essas considerações a partir das Escrituras, certamente devemos reconhecer o importante papel de Pedro na História da Igreja, mas quanto a considerá-lo o primeiro Papa, com base no Novo Testamento, dificilmente, pois a Igreja ainda era marcada pelo carisma, vindo a institucionalizar-se com o passar do tempo, e a moldar-se na hierarquia de Roma para administrar-se, sendo o Bispo de Roma, a capital do Império, o Bispo primaz, o que é um sinônimo de Papa. E a rigor, se a palavra Papa significa “Pai”, de acordo com o Evangelho ela dificilmente poderia ser usada em relação a um homem, pois Cristo teria dito, segundo Mateus: “A ninguém sobre a terra chameis vosso pai; porque só um é vosso Pai, aquele que está nos céus” (Mt 23.9).
Agora, vamos ao que Hobbes pensou sobre isso no Cap. XLII do Leviatã, ao discutir as teses do Cardeal Belarmino sobre o Sumo Pontífice. Apesar de ser longa a citação, o leitor verá que ela é necessária, por ser sustentável e suficiente:
“Nosso Salvador pregava unicamente, por ele mesmo, por João Batista e por seus apóstolos, um único artigo de fé, que ele era o Cristo; sendo que todos os outros artigos exigem apenas a fé que nesse se fundamenta. João começou primeiro (Mt 10,7), pregando apenas isto: O Reino de Deus está próximo. E nosso Salvador pregava o mesmo (Mt 4,17); e quando encarrega os doze apóstolos de sua missão (Mt 10,7) não há referência à pregação de qualquer outro artigo a não ser esse. Era este o artigo fundamental, e é ele o fundamento da fé da Igreja. Posteriormente, quando os apóstolos voltaram a ele, perguntou a todos eles, e não apenas a Pedro (Mt 16,13), quem os homens diziam que ele era, e eles responderam que alguns diziam que ele era São João Batista, outros Elias, outros Jeremias, ou um dos profetas. Então ele voltou a perguntar-lhes, e não apenas a Pedro (v. 15): Quem dizeis vós que eu sou? Ao que São Pedro respondeu (em nome de todos): Tu és Cristo, Filho do Deus vivo; o que eu já disse ser o fundamento da fé de toda a Igreja. Aí nosso Salvador aproveitou a ocasião para dizer: Sobre esta pedra construirei minha Igreja. Pelo que fica manifesto que a pedra fundamental da Igreja era o mesmo que o artigo fundamental da fé da Igreja”.
Hobbes afirma que o termo “pontifex maximus” significava inicialmente que o Papa era a suprema autoridade em assuntos espirituais e, portanto, indicava também que ele estava sujeito ao poder civil, como um funcionário deste. Mas, continua o filósofo, depois do fim do Império o termo foi apropriado pela Igreja em relação ao Bispo de Roma e a Igreja, que pretendia ter um império universal, conseguiu-o conseguiu através do medo que incutiu nos fiéis, aos quais ensinava que, nas divergências entre os imperadores, eles deveriam permanecer fiéis, acima de tudo à Igreja, antes que a seus príncipes, pois o papa detinha o poder espiritual, e desobedecê-lo era o mesmo que se opor a Cristo. Assim, afirmando que é “a Igreja agora sobre a terra o reino de Cristo”, e se isso for aceito, prossegue Hobbes, “tem de se aceitar que Cristo tenha um representante entre nós para dizer-nos quais são as suas ordens”. E quem será esse representante, senão o Papa?
Obviamente, diz Hobbes, toda essa doutrina foi criada pelos próprios Papas, visando atender à sua presunção de poder e à sua aplicação junto à consciência dos súditos do poder civil. Porém, Hobbes afirma que “não deve haver nenhum poder sobre as consciências dos homens, a não ser da própria palavra (de Deus)” bem como que “é desarrazoado... exigir de um homem dotado de razão própria que siga a razão de qualquer outro homem”.
Hobbes também afirma que depois que essa doutrina de que a Igreja é o Reino de Deus prevaleceu, as ciências naturais e a moralidade da razão natural foram suprimidas, bem como a sabedoria, a humildade, a clareza de doutrina e a sinceridade de linguagem. Os pastores da Igreja cometeram não apenas simples faltas, mas escândalos, e a ambição pelos cargos, principalmente pelo de representante de Cristo e sua consequente influência sobre o poder civil levou-os a perderem “a reverência devida à função pastoral”. O que é impressionante é que não é um profeta quem está falando, mas um filósofo. Ou os dois termos são, em relação a ele e a muitos outros, sinônimos?
Diante da decadência do clero assim exposta, em relação à doutrina, à sabedoria, moralidade e à reputação, Hobbes afirma que “os homens mais sábios, entre aqueles que possuíam qualquer poder no Estado civil, só precisavam da autoridade de seus príncipes para lhes negarem obediência”.
E enfim, sobre a presunção do Bispo de Roma de ser sucessor de Pedro, Hobbes afirma:
“Desde a época em que o bispo de Roma conseguiu ser reconhecido como bispo universal, pela pretensão de suceder a São Pedro, toda sua hierarquia, ou reino das trevas, pode ser comparado adequadamente ao reino das fadas, isto é, às fábulas contadas por velhas na Inglaterra referentes aos fantasmas e espíritos e às proezas que praticavam de noite. E se alguém atentar no original deste grande domínio eclesiástico verá facilmente que o Papado nada mais é do que o fantasma do defunto império romano, sentado de coroa na cabeça sobre o túmulo deste, pois assim surgiu de repente o Papado das ruínas do poder pagão”.
Porém, a despeito das contradições em torno da doutrina do Papado, da sucessão de Pedro e das interferências da Igreja na cultura e na Política, até hoje a Igreja define o Bispo de Roma como o Vigário de Cristo, conforme a seguinte definição atual, da Catholic Encyclopaedia:
“The title pope… is at present employed solely to denote the Bishop of Rome, who, in virtue of his position as successor of St. Peter, is the chief pastor of the whole Church, the Vicar of Christ upon earth”.
Uma definição que tem, sem dúvida, um conteúdo tanto metafísico quanto devocional, mas também pretensioso, ideológico e político. Porém, na História da Igreja, observa-se que a autoridade de Cristo, dos apóstolos e profetas não se estendia ao domínio político, como muito o bem o demonstrou Hobbes, e como já diziam as Escrituras, as quais Hobbes insiste em reler em oposição à pretensão de hegemonia civil da Igreja: “O meu reino não é deste mundo”.
E hoje, se olhássemos para o despojamento de Pedro, por um lado, e para a suntuosidade da Catedral de S. Pedro, por outro, poderíamos perguntar o que o santo homem pensaria de seu luxo e da presumida soberania da instituição eclesiástica em tempos idos da História, ele que ensinou:
“Sujeitai-vos a toda instituição humana por causa do Senhor; quer seja ao rei, como soberano, quer às autoridades como enviadas por ele, tanto para castigo dos malfeitores, como para louvor dos que praticam o bem... Tratai a todos com honra, amai aos irmãos, temei a Deus, honrai ao rei”.
Assim, mesmo em Pedro, considerado pela própria Igreja o príncipe dos apóstolos, podemos encontrar, abaixo da obediência a Deus, a legitimação da obediência ao poder civil, a qual, porém, não está acima de Deus, como o próprio Hobbes reconhece, citando Pedro e os demais apóstolos, que disseram: “Antes importa obedecer a Deus do que aos homens” (Atos 5.29)

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Obediência e Resistência ao Poder Civil nos Primórdios do Evangelho

Dedico este texto ao meu querido sobrinho Lauro, que, antes de tudo, é meu verdadeiro irmão!

Mesmo que se concorde com os argumentos de Hobbes em relação ao papel dos profetas e apóstolos, isto é, com o fato do filósofo considerá-los apenas como conselheiros dos reis e doutras autoridades, é necessário admitir que os primeiros líderes da Igreja, mesmo indiretamente, faziam frente ao poder estabelecido ao afirmarem a soberania de Deus. Há textos no Novo testamento, seja nos Evangelhos, em Atos dos Apóstolos, nas Epístolas ou no Apocalipse que orientam as comunidades cristãs sobre a obediência civil, bem como colocam acima de tudo a soberania de Deus, e mesmo apresentam claras críticas e denúncias ao poder civil.

Os cristãos foram ensinados a obedecer à autoridade civil, primeiramente, pelo próprio Cristo, que disse: “Dai, pois a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mt 22:21), e ainda por Paulo, que escreveu: “Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra” (Rm 13:7), e mais ainda, pelo príncipe dos apóstolos, Pedro, que escreveu: “Tratai todos com honra, amai os irmãos, temei a Deus, honrai o rei” (I Pd 2:17).

Porém, quando se tratava de uma ordem civil contrária aos princípios de sua fé, os cristãos obedeciam em primeiro lugar a estes, pois como disse Pedro: "Antes importa obedecer a Deus do que aos homens" (At 5:19).

Já no início do Evangelho de Mateus encontra-se a afirmação do nacimento de um novo rei:“É nascido o rei dos judeus”, o que levou Herodes, usando a falsamente chamada razão de Estado, a se alarmar e a ordenar a morte de muitos meninos recém-nascidos. Mas o autor do texto não desiste, e encerra sua narrativa com a célebre afirmação de Cristo: “É-me dada toda a autoridade no céu e na terra”.

Essa afirmação, inegavelmente, tem um conteúdo que era entendido pelos cristãos espiritualmente, por exemplo, quando o autor da Epístola aos Efésios diz: “A nossa luta não é contra o sangue e a carne, e sim contra os principados e potestades, contra os dominadores deste mundo tenebroso, contra as forças espirituais do mal, nas regiões celestes” (Ef 6:12).

Porém, a mesma afirmação servia de motivação para a expansão do Reino de Deus, expressão que, ainda que fale de um reino espiritual, toma de empréstimo à linguagem da política um termo fundamental: "Reino”. E no caso de contradição entre os princípios desse Reino e as ordens das autoridades civis, prevalecia aquilo que era relativo ao Reino de Deus. E assim, muitos cristãos desobedeceram às autoridades religiosas de Israel e civis do Império Romano.

E também é claro que Lucas, apesar de enfatizar o arrependimento noem seu Evangelho, fazia também uma dura crítica à violência do Império Romano, ao escrever: “Naquela mesma ocasião, chegando alguns, falavam a Jesus a respeito dos galileus, cujo sangue Pilatos misturava com os sacrifícios que os mesmos realizavam” (Lc 13:1). - Quem não seria capaz de ver nisso uma denúncia dos abusos do poder civil?

E as mensagens de esperança dadas aos cristãos por Paulo, sem dúvida, se referiam às perseguição judaicas e romanas, pois ele escreveu: “Quem nos separará do amor de Cristo? Será tribulação, ou angústia, ou perseguição, ou fome, ou nudez, ou perigo, ou espada?... Nem a morte, nem a vida, nem os anjos, nem os principados, nem os poderes... poderá separar-nos do amor de Deus, que está em Cristo Jesus, nosso Senhor”. (Rm 8: 35-39)E quando foi prisioneiro em Roma, quanto a si mesmo, chegou o momento em que tinha consciência de sua condenação por Nero, tendo afirmado: “Estou sendo já oferecido por libação, e o tempo da minha partida é chegado” (II Tm 4: 6). Porém, observe-se: o Senhor não é o Estado, não é o Império, não é Nero, mas sim Cristo.

Os cristãos, chamando a Cristo de Senhor, colocavam sua autoridade acima de qualquer principado ou potestade, espiritual ou temporal, e faziam uma resistência pacífica aos seus perseguidores. Os romanos admiravam-se e até mesmo criticavam o fato dos cristãos não resistirem quando eram torturados e levados à morte. Alguns até os consideravam sem virtude. Porém, os cristãos acreditavam, como Paulo os ensinou, na Carta aos Filipenses que “o viver é Cristo, e o morrer é lucro” (Fp 1: 21), e para confortá-los, também escreveu o apóstolo: “Porque vos foi concedida a graça de padecerdes por Cristo e não somente de crerdes nele” (Fp 1: 29). Na História da Igreja, porém, também houve daqueles que exageraram, querendo tornar-se mártires, no que foram censurados pelas autoridades eclesiásticas.

Para os cristãos, Deus é soberano e Cristo é o Rei dos reis e o Senhor dos senhores. Tomás de Aquino registrava sua fé na soberania de Deus na dedicatória da obra Do Governo dos Príncipes ao Rei de Cipro, afirmando que a escreveu “confiando o princípio, progresso e consumação da obra ao auxílio daquele que é Rei dos reis e Senhor dos senhores, pelo qual reinam os reis: Deus, grande Senhor, e rei magno sobre todos os deuses”.

Apesar disso, Pedro os ensinou a obedecerem à autoridade civil, pelo bem do Evangelho e pelo bom testemunho, quando disse: “Sujeitai-vos a toda instituição humana por causa do Senhor; quer seja ao rei, como soberano, quer às autoridades como enviadas por ele, tanto para castigo dos malfeitores, como para louvor dos que praticam o bem... Tratai a todos com honra, amai aos irmãos, temei a Deus, honrai ao rei”.(I Pd 2:13-14 e 17). Portanto, Pedro ensina, abaixo da obediência a Deus, a obediência ao poder civil.

O mesmo se encontra em Paulo que, sabiamente, não ofereceu resistência ao poder civil, como a maioria dos cristãos, cumprindo o princípio de Cristo de que “se o grão de trigo caindo, não morrer, fica ele só, mas se morrer, dá muito fruto”.

E assim esses homens, e suas ovelhas, sem uma ideologia política, sem um partido ou facção, mas apenas tendo a Cristo como Senhor, ainda que tenham sido desprezados até à morte, foram o fermento que levedou toda a massa. Eles lançaram com seus próprios corpos, templos do Espírito, as sementes do Reino de Deus.

Sigamos as suas pisadas.

sábado, 25 de setembro de 2010

Hobbes: a peculiaridade da Religião ao Homem e seus usos na Política

Dedico este texto à minha querida irmã Eneida (in memoriam), que naquela vida simples da roça sempre me incentivou a estudar. Obrigado, Eneida!

No Cap. XII do Leviatã Hobbes afirma que a religião é uma característica natural do homem, das religiões dos gentios, baseadas no medo, e de seu uso na política de forma oportunista, como se a vontade das autoridades civis fosse a vontade de Deus, bem como da religião daqueles que buscam as causas das coisas, chegando à concepção de uma causa não causada, à qual “os homens dão o nome de Deus”, o que foi reconhecido mesmo entre os pagãos, afirma o filósofo, mas nestes não havia necessariamente a adoração do Deus único, a qual, apesar de presente antes de Abraão, como em Abel e Noé, foi revelada a Abraão e aos seus descendentes, e selada através de um pacto, sob Moisés, que tanto era um líder político quanto sacerdotal, a respeito do que o filósofo tratará mais pormenorizadamente no Leviatã (Parte III), mostrando como, com a instauração da monarquia em Israel, o povo rejeitou o pacto com Deus e fez um pacto de obediência ao poder civil, comandado por Saul, que tinha um poder absoluto, dato pelo próprio Deus, donde o filósofo corroborará sua tese da obediência em primeiro lugar ao poder civil, o que já trabalhara antes em sua obra Do Cidadão.
Sobre natureza religiosa do homem, Hobbes afirma:

“Verificando que só no homem encontramos sinais, ou frutos da religião, não há motivo para duvidar que a semente da religião se encontra também apenas no homem, e consiste em alguma qualidade peculiar, ou pelo menos em algum grau eminente dessa qualidade, que não se encontra nas outras criaturas vivas”.

Ele relaciona o desejo do conhecimento das causas com o reconhecimento de um único Deus eterno, como podemos verificar nas afirmações seguintes:

“O reconhecimento de um único Deus eterno, infinito e onipotente pode ser derivado do desejo que os homens sentem de conhecer as causas dos corpos naturais, e suas diversas virtudes e operações, mais facilmente que do medo do que possa vir a acontecer-lhes nos tempos vindouros. Aquele que de qualquer efeito que vê ocorrer mergulhe profundamente na investigação das causas, deverá concluir que necessariamente existe um primeiro motor. Isto é, uma primeira e eterna causa de todas as coisas, que é o que os homens significam com o nome Deus.

Para Hobbes, porém, a rigor, Deus, devido à sua natureza, não é um objeto de estudo da Filosofia. Ele definira isso bem antes, n´Os Elementos da Lei Natural e Política (1640), ao afirmar:

“Assim como Deus Todo-Poderoso é incompreensível, segue-se que nós não podemos ter uma concepção ou imagem da Divnidade, e consequentemente todos os seus atributos significam a nossa inabilidade e impotência para conceber qualquer coisa concernente à sua natureza, e não alguma concepção sua, excetuando-se apenas esta, que existe Deus. Afinal, os efeitos que naturalmente reconhecemos envolvem uma potência que os produziu antes que eles tivessem sido produzidos; e essa potência pressupõe alguma coisa existente que a tenha enquanto potênca. E a coisa que assim existe como potência para produzir, se não fosse eterna, deveria ter sido produzida por alguma outra anterior a ela, e esta novamente por outra anterior a ela, até que chegássemos a uma eterna, ou seja, à potência primeira de todas as potências, e causa primeira de todas as causas. E esta é aquela que todos os homens concebem pelo nome de Deus, envolvendo eternidade, incompreensibilidade e onipotência. E então todos que o considerarem poderão saber que Deus existe, mas não o que ele é. Mesmo num homem que tenha nascido cego, embora não seja capaz de ter qualquer imaginação acerca de que tipo de coisa é o fogo, ainda assim ele não pode deixar de saber que existe alguma coisa a que os homens dão o nome de fogo, porque ela o esquenta”.

Também na obra Sobre o Corpo Hobbes afirma que Deus é “eterno, não-gerado, incompreensível”. E na obra Do Cidadão explica que “eterno” significa fora do tempo. Ora, isso só pode ser entendido como uma forma de demonstrar a veneração de Deus, pois se tudo o que existe está no tempo, logo não existiria Deus, porém ao chamá-lo de eterno, certamente o homem está querendo dizer que Ele, apesar de estare no tempo, não tem uma existência tempoalmente limitada. Porém, explicar a sua natureza não é possível.

Quanto ao medo como origem das religiões dos gentios, afirma o filósofo:
“Alguns dos antigos poetas disseram que os deuses foram criados pelo medo dos homens, o que quando aplicado aos deuses (quer dizer, aos muitos deuses dos gentios), é muito verdadeiro”.

Sobre o uso que as autoridades dos gentios fizeram do medo e da piedade dos povos, visando conter suas revoltas, afirma o filósofo:
“Os primeiros fundadores e legisladores de Estados entre os gentios, cujo objetivo era apenas manter o povo em obediência e paz, tiveram os seguintes cuidados:Incutir em suas mentes a crença de que os preceitos que ditavam a respeito da religião não deviam ser considerados como provenientes de sua própria invenção, mas como os ditames de algum deus.Fazer acreditar que aos deuses desagradavam as mesmas coisas que eram proibidas pelas leis.Prescrever cerimônias, suplicações, sacrifícios e festivais, os quais se devia acreditar capazes de aplacar a ira dos deuses.E através destas e outras instituições semelhantes conseguiam, a serviço de seu objetivo (que era a paz do Estado), que o vulgo, em ocasiões de desgraça, atribuísse a culpa à falta de cuidado, ou ao cometimento de erros, em suas cerimônias, ou à sua própria desobediência às leis, tornando-se assim menos capaz de rebelar-se contra seus governantes.E assim se vê como a religião dos gentios fazia parte de sua política”.

E ainda no Cap. XII do Leviatã ele antecipa de forma sintética e contundente o que irá expor com riqueza de detalhes nas Partes III e IV da obra sobre a presença indevida da Igreja em assuntos civis, e à obviedade disso. Por exemplo, ela deixa essa pergunta ao leitor:
“Haverá alguém que não seja capaz de ver para benefício de quem contribuía acreditar-se que um rei só recebe de Cristo sua autoridade no caso de ser coroado por um bispo? Que um rei, se for sacerdote, não pode casar-se? Que se um príncipe nasceu de um casamento legítimo ou não é assunto que deve ser decidido pela autoridade de Roma? Que os súditos podem ser libertos de seu dever de sujeição, se a corte de Roma tiver condenado o rei como herege?”.

E assim conclui sua crítica à decadência da Religião e à sua extensão à Política, não só na Igreja Romana, mas também na Reformada, atribuindo-as à decadência do clero, chegando a afirmar que podia “atribuir todas as mudanças de religião no mundo a uma e à mesma causa, isto é, sacerdotes desprezíveis, e isto não apenas entre os católicos, mas até naquela Igreja que mais presumiu de Reforma”.

Hobbes organiza o Leviatã falando de uma evolução do homem do estado de natureza para o Estado Civil. Na própria titulação das partes do Leviatã ele mostra a decadência advinda da usurpação do poder civil pela Igreja, pois vejamos: Do Homem (parte I) ao Estado (II), deste para o Estado Cristão (III), e daí para o Reino das Trevas (IV), de onde o filósofo quer com todas as forças de seu intelecto resgatar o Homem.

Para isso ele se utiliza da principal arma da Igreja, as Escrituras, às quais ele chama de “fortificações avançadas do inimigo, de onde este ameaça o poder civil”. Agora, porém, ele as lerá procurando demonstrar a anterioridade do poder civil a qualquer outra instituição, principalmente a que se diz guardiã dos mistérios de Deus.

Se os gentios usavam da religião para fortalecer a sua hegemonia, a Igreja procurou, a partir da religião, criar uma nova hegemonia, em nome de Deus, sobre o poder civil, presumindo ser a única intérprete das Escrituras e procurando usurpar não só o lugar do Estado, mas até do próprio Deus, pois presumia que só seu discurso sobre Ele era válido, controlando tanto o Cânon quanto a posterior interpretação do que era tido como canônico.

Eis a grande missão de Hobbes: demonstrar, não só pela razão, mas também pelas Escrituras, que a Igreja laborava em um erro! Por isso, Richard Tuck teria razão ao afirmar:
“Segundo Hobbes, a área mais importante de potencial intervenção dosoberano é a religião. Faz sentido dizer que são as partes III e IV de Leviatã que constituem o objetivo principal da obra”.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

A Filosofia definida por Hobbes no Leviatã

Thomas Hobbes (1588-1679)
Abaixo segue parte das definições de Filosofia de acordo com Hobbes, transcritas de sua obra Leviatã, publicada em 1651:

“Por filosofia se entende o conhecimento adquirido por raciocínio a partir do modo de geração de qualquer coisa para as propriedades; ou das propriedades para algum possível modo de geração das mesmas, com o objetivo de ser capaz de produzir, na medida em que a matéria e a força humana o permitirem, aqueles
efeitos que a vida humana exige. Assim o geômetra, a partir da construção de figuras, encontra muitas de suas propriedades, e a partir de suas propriedades novos modos de construí-las por raciocínio, com o objetivo de ser capaz de medir a terra e a água, e para outros inumeráveis usos. Assim o astrônomo, a partir do nascente, do poente e do movimento do sol e das estrelas, em várias partes dos céus, descobre as causas do dia e da noite e das diferentes estações do ano, com o que mantém uma contagem do tempo. E o mesmo acontece nas outras ciências.
Definição pela qual fica evidente que não consideramos como parte dela aquele conhecimento originário chamado experiência, no qual consiste a prudência, porque não é atingido por raciocínio, mas se encontra igualmente nos animais e no homem, e nada mais é do que a memória de sucessões de eventos em tempos passados, na qual a omissão de qualquer pequena circunstância, alterando o efeito, frustra a esperança
do mais prudente, visto que nada é produzido pelo raciocínio acertadamente senão a verdade geral, eterna e imutável.
Nem devemos portanto dar esse nome a quaisquer falsas conclusões, pois aquele que raciocina corretamente com palavras que entende nunca pode concluir um erro.
Nem aquilo que qualquer homem conhece por revelação sobrenatural, porque não é adquirido por raciocínio.
Nem aquilo que se tira por raciocínio da autoridade de livros, porque não é por raciocínio de causa a efeito, nem do efeito para a causa, e não é conhecimento, mas crença.
Sendo a faculdade de raciocinar consequente ao uso da linguagem, não era possível que não houvesse algumas verdades gerais descobertas por raciocínio, quase tão antigas como a própria linguagem. Os selvagens da América não deixam de possuir algumas boas proposições morais; também possuem um pouco e aritmética para adicionar e dividir com números não muito grandes, mas nem por isso são filósofos. Pois assim como havia plantas de cereal e de vinho em pequena quantidade espalhadas pelos campos e bosques antes de os homens conhecerem suas virtudes, ou usarem-nas como alimento, ou plantarem-nas separadamente em campos e vinhas, época em que se alimentavam de bolotas e bebiam água, assim também deve ter havido várias especulações verdadeiras, gerais e úteis desde o início, à maneira de plantas naturais da
razão humana, mas ao princípio eram muito poucas. Os homens viviam baseados na experiência grosseira, não havia método, isto é, não semeavam nem plantavam o conhecimento por si próprio, separado das ervas daninhas e das plantas vulgares do erro e da conjetura. E sendo a causa disso a falta de tempo, devida à procura das necessidades da vida e à defesa contra os vizinhos, era impossível, até que se erigisse um grande Estado, que as coisas se passassem de maneira diferente. O ócio é o pai da filosofia, e o Estado, o pai da paz e do ócio. Quando pela primeira vez surgiram grandes e florescentes cidades, aí surgiu pela primeira vez o estudo da filosofia.
A filosofia não surgiu entre os gregos e os outros povos do ocidente, cujos Estados (que não eram talvez maiores do que Lucca ou Gênova) nunca tinham paz, a não ser quando seus receios recíprocos eram iguais, nem ócio para observar outra coisa além de se observarem mutuamente. Por fim, quando a guerra uniu muitas destas cidades gregas
menores em cidades menos numerosas e maiores, então começaram a adquirir a reputação de sábios sete homens de várias partes da Grécia, alguns deles devido a máximas morais e políticas, e outros devido ao saber dos caldeus e egípcios, que era astronomia e geometria. Mas ainda não ouvimos falar de quaisquer escolas de filosofia.
Depois que os atenienses, pela derrota dos exércitos persas, alcançaram o domínio do mar, e portanto de todas as ilhas e cidades marítimas do Arquipélago, tanto da Ásia como da Europa, e se tornaram ricos, não tinham nada que fazer nem em seu país nem fora dele, exceto (como diz São Lucas, Atos, 17,21) contar e ouvir notícias, ou discorrer publicamente sobre filosofia, dirigindo-se aos jovens da cidade. Todos os mestres
escolheram um lugar para esse fim: Platão em certos passeios públicos denominados academia, derivado de Academus, Aristóteles no caminho para o templo de Pan, chamado Lyceum, outros na Stoa, ou caminho coberto, onde as mercadorias dos comerciantes eram trazidas para terra, outros em outros lugares, nos quais passavam o tempo de seu ócio ensinando ou discutindo suas opiniões, e alguns em qualquer lugar onde pudessem reunir a juventude da cidade para ouvi-los falar. E isto foi também o que fez Carnéades em Roma, quando era embaixador, o que levou Catão a aconselhar ao Senado que o mandasse embora rapidamente, com receio de que ele corrompesse os costumes dos jovens que se encantavam ao ouvi-lo falar (como eles pensavam) belas coisas.
Daqui resultou que o lugar onde qualquer deles ensinava e discutia se chamava schola, que em sua língua significava ócio, e suas disputas diatribae, o que significa passar o tempo. Também os próprios filósofos tinham o nome de suas seitas, algumas delas derivadas destas escolas, pois aqueles que seguiam a doutrina de Platão eram denominados acadêmicos, os seguidores de Aristóteles, peripatéticos, do nome do
caminho onde ele ensinava, e aqueles que Zenão ensinava estóicos, de stoa, como se denominássemos os homens a partir de Morefelds, igreja de São Paulo e Bolsa, porque eles ali se encontram muitas vezes para tagarelar e vaguear”.

(O textocompleto encontra-se no Volume da Coleção Os Pensadores dedicado a Thomas Hobbes. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz N. da Silva. 2. ed. S. Paulo, Abril Cultural, 1974.)

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Razão, Ciência e Paz Civil em Hobbes

No Cap. IV do Leviatã, após tratar da origem da linguagem e de sua utilidade para a vida associada, o contrato e a paz civil, Hobbes argumenta contra a linguagem das Escolas, na qual estão presentes conceitos insignificantes, tais como “entidade", "intencionalidade" e "qüididade”.

Hobbes observa que os nomes ditos universais designam, na realidade, coisas particulares: “... homem, cavalo, árvore, cada um dos quais, apesar de ser um só nome, é contudo o nome de várias coisas particulares, em relação às quais em conjunto se denominam um universal, nada havendo no mundo universal além de nomes, pois as coisas nomeadas são, cada uma delas, individuais e singulares”. E conclui a distinção conceitual afirmando que “enquanto o nome próprio traz ao espírito uma coisa apenas, os universais recordam qualquer dessas muitas coisas”.

Em sua crítica dos conceitos universais é relevante o recurso à Geometria. Ele afirma que “... a consequência descoberta num caso particular passa a ser registrada e recordada, como uma regra universal... e faz que aquilo que se descobriu ser verdade aqui e agora seja verdade em todos os tempos e lugares”.

A Geometria, portanto, é a ciência dos universais e o discurso que se utiliza das consequências de forma correta, pois nela começa-se pelas definições, colocadas no início dos cálculos. Aquilo que é descoberto geometricamente, aqui e agora, é verdade em todos os tempos. É nesse contexto conceitual que Hobbes afirma da Geometria “que é a única ciência que prouve a Deus conceder à humanidade”.

E a análise das definições, partindo da Geometria, vai para a crítica da leitura daqueles que simplesmente avaliam as palavras “pela autoridade de um Aristóteles, de um Cícero, ou de um Tomás, ou de qualquer outro doutor que nada mais é do que um homem”.

Para Hobbes, os maus raciocínios e a má leitura podem fazer com que as palavras, de “calculadores dos sábios”, se tornem “a moeda dos loucos”, quando aceitas sob o argumento da autoridade. Dessa forma, Hobbes vai minando a Escolástica e qualquer tradição de autoridade, seja filosófica ou religiosa, mas principalmente esta, desde o início de sua obra, preparando o espírito do leitor para que concorde com o argumento principal de sua obra, longamente sedimentado: o da soberania do Estado sobre a Igreja.

Verifica-se em sua crítica às más definições que a Geometria é considerada um modelo de tigor, devido à sua exigência de precisão no método e, consequentemente, na elaboração das definições. Por isso, de acordo com Bobbio, “o verdadeiro fundador das ciências morais foi Hobbes”, devido à aplicação de um novo método, com base na Geometria, à análise da vida moral e política.

Bobbio afirma que para Hobbes a desordem da vida social de sua época era devida a um problema de método e de interpretação, e estava vinculada a doutrinas falsas de escritores antigos e modernos, bem como ao sectarismo dos maus teólogos. Hobbes comparava a concórdia do campo da Matemática “com o reino da discórdia sem trégua em que se agitavam as opiniões dos teólogos, dos juristas e dos escritores políticos”.

Assim, ainda de acordo com Bobbio, para Hobbes os males da humanidade seriam eliminados se fossem conhecidos em suas causas com a mesma certeza das “grandezas das figuras”. As leis de natureza, dessa forma, portanto, “sobre o que se deve fazer ou deixar de fazer”, são deduzidas da razão. Assim, como a discórdia na sociedade civil tinha como uma de suas causas a discórdia dos teólogos, e que ele pretendia aplicar à moral e à política a mesma precisão da Geometria.

No Cap. V do Leviatã, estendendo a análise da Linguagem o filósofo tratará da Razão e da Ciência. Quando raciocinamos, afirma ele, fazemos adições e subtrações, as quais podem ser observadas na em diversas áreas, mas é relevante o fato dele afirmar que isso está presente na filosofia civil, na filosofia jurídica e moral, conforme se segue, quando ele já usa a palavra pactos, associando-a a um cálculo, conforme o ará depois, ao final do Cap. XIII, falando das paixões e da razão que levaram à criação da Pessoa Soberana visando a paz civil:

“Os escritores de política adicionam em conjunto pactos para descobrir os deveres dos homens, e os juristas leis e fatos para descobrir o que é certo e errado nas ações dos homens privados”.

O Cap. V da obra reveste-se de capital importância em sua luta contra os absurdos das escolas, e a afirmação abaixo bem pode ser uma ironia contra as autoridades eclesiásticas, que presumindo que o Papa possuía um poder universal, afirmavam absurdos como se fossem razões:

“Quando os homens que se julgam mais sábios do que todos os outros clamam e exigem uma razão certa para juiz, nada mais procuram senão que as coisas sejam determinadas, não pela razão de outros homens, mas pela sua própria. É tão intolerável na sociedade dos homens como no jogo, uma vez escolhido o trunfo, usar como trunfo em todas as ocasiões aquela série de que se tem mais cartas na mão. Pois nada mais fazem do que tomar cada uma de suas paixões, à medida que vão surgindo neles, pela certa razão, e isto em suas próprias controvérsias, revelando sua falta de justa razão com a exigência que fazem dela”.

O homem supera a todos os outros animais, pois é capaz de conceber, inquirir as consequências e reduzi-las a “regras gerais, chamadas teoremas, ou aforismos”, de “raciocinar, ou calcular, não apenas com números, mas com todas as outras coisas que se podem adicionar ou subtrair umas às outras”, porém, continua Hobbes, “este privilégio é acompanhado de um outro, que é o privilégio do absurdo, ao qual nenhum ser vivo está sujeito, exceto o homem”.

Em oposição aos absurdos, Hobbes está em busca da razão ou da ciência, que é “obtida com esforço, primeiro através de uma adequada imposição de nomes, e em segundo lugar através de um método bom e ordenado de passar dos elementos, que são nomes, a asserções feitas por conexão de um deles com o outro, e daí para os silogismos, que são as conexões de uma asserção com outra, até chegarmos a um conhecimento de todas as consequências de nomes referentes ao assunto em questão, e é a isto que os homens chamam ciência”.

Enfim, Hobbes relaciona a ciência com a paz civil e com o bem da própria humanidade quando afirma, aso contrário das palavras bem definidas, próprias da ciência, “as metáforas e as palavras ambíguas e destituídas de sentido são como ignes fatui, e raciocinar com elas é o mesmo que perambular entre inúmeros absurdos, e o seu fim é a disputa, a sedição ou a desobediência”.


* As citações de Hobbes são do Leviatã, 2a. ed., publicada pela Abril em 1979. Trad. de João Paulo Monteiro da Cruz e Maria Beatriz N. da Silva. A obra de Bobbio citada é Sociedade e Estado na Filosofia Politica Moderna, S. Paulo, Brasiliense, 1986, p. 19 e 20.