segunda-feira, 26 de outubro de 2009

O reino sacerdotal e o poder eclesiástico de acordo com Hobbes

Em resposta a duas perguntas de Guilherme Rocha Botelho, acadêmico de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.


A - O reino sacerdotal em Israel

1 – Em Israel, que era um reino sacerdotal, Moisés tinha tanto a autoridade civil quanto a religiosa e como lugar-tenente de Deus podia delegar o poder ao sumo sacerdote e aos demais sacerdotes, conforme o texto a seguir:

“Disse o SENHOR a Moisés: Toma Josué, filho de Num, homem em quem há o Espírito, e impõe-lhe as mãos; apresenta-o perante Eleazar, o sacerdote, e perante toda a congregação; e dá-lhe, à vista deles, as tuas ordens. Põe sobre ele da tua autoridade, para que lhe obedeça toda a congregação dos filhos de Israel”. (Números 27: 18 a 20)

Aqui, a autoridade de Moisés é sacerdotal, mas claramente se vê que, diante da congregação dos filhos de Israel, ele era o líder político que legitimava o poder do sacerdote a respeito das questões religiosas (“põe sobre ele da tua autoridade”).

2 – O primeiro rei de Israel, Saul, recebeu uma unção do profeta Samuel, como escolhido de Deus para reinar, e foi por desobedecer à palavra de Deus, enviada através de Samuel, que tinha a autoridade sacerdotal, que Saul perdeu o reino, bem como não teve dinastia real, conforme os textos abaixo, de I Samuel:

“Esperou Saul sete dias, segundo o prazo determinado por Samuel; não vindo, porém, Samuel a Gilgal, o povo se foi espalhando dali. Então, disse Saul: Trazei-me aqui o holocausto e ofertas pacíficas. E ofereceu o holocausto. Mal acabara ele de oferecer o holocausto, eis que chega Samuel; Saul lhe saiu ao encontro, para saudá-lo. Samuel perguntou: Que fizeste? Respondeu Saul: Vendo que o povo se ia espalhando daqui, e que tu não vinhas nos dias aprazados, e que os filisteus já se tinham ajuntado em Micmás, eu disse comigo: Agora, descerão os filisteus contra mim a Gilgal, e ainda não obtive a benevolência do SENHOR; e, forçado pelas circunstâncias, ofereci holocaustos. Então, disse Samuel a Saul: Procedeste nesciamente em não guardar o mandamento que o SENHOR, teu Deus, te ordenou; pois teria, agora, o SENHOR confirmado o teu reino sobre Israel para sempre. Já agora não subsistirá o teu reino. O SENHOR buscou para si um homem que lhe agrada e já lhe ordenou que seja príncipe sobre o seu povo, porquanto não guardaste o que o SENHOR te ordenou” (I Sm13: 8 a 1 4)

“Então, disse Samuel a Saul: Espera, e te declararei o que o SENHOR me disse esta noite. Respondeu-lhe Saul: Fala. Prosseguiu Samuel: Porventura, sendo tu pequeno aos teus olhos, não foste por cabeça das tribos de Israel, e não te ungiu o SENHOR rei sobre ele? Enviou-te o SENHOR a este caminho e disse: Vai, e destrói totalmente estes pecadores, os amalequitas, e peleja contra eles, até exterminá-los. Por que, pois, não atentaste à voz do SENHOR, mas te lançaste ao despojo e fizeste o que era mau aos olhos do SENHOR? Então, disse Saul a Samuel: Pelo contrário, dei ouvidos à voz do SENHOR e segui o caminho pelo qual o SENHOR me enviou; e trouxe a Agague, rei de Amaleque, e os amalequitas, os destruí totalmente; mas o povo tomou do despojo ovelhas e bois, o melhor do designado à destruição para oferecer ao SENHOR, teu Deus, em Gilgal. Porém Samuel disse: Tem, porventura, o SENHOR tanto prazer em holocaustos e sacrifícios quanto em que se obedeça à sua palavra? Eis que o obedecer é melhor do que o sacrificar, e o atender, melhor do que a gordura de carneiros. Porque a rebelião é como o pecado de feitiçaria, e a obstinação é como a idolatria e culto a ídolos do lar. Visto que rejeitaste a palavra do SENHOR, ele também te rejeitou a ti, para que não sejas rei. (I Sm 15: 16 a 23)

3 - De acordo com a teologia da aliança, os reis de Israel deveriam servir primeiro a Deus, como Deus único, conforme o primeiro dos 10 mandamentos, mas a maioria deles, bem como da parte do povo, quebrou a aliança com Deus, sendo castigados. Porém, da parte de Deus, essa aliança nunca foi quebrada, e seus profetas sempre falaram de arrependimento, tanto aos reis quanto ao povo, e de restauração vinda de Deus. Assim foi para quem esteve na Babilônia etc.

4 – O reino sacerdotal, de acordo com Hobbes, durou de Moisés a Saul, quando começou a Monarquia em Israel, e durou até o cativeiro na Babilônia. Depois, quando Ciro, rei da Pérsia, autorizou os judeus a voltarem e a restaurar o culto a Deus, sob sua tutela, começa novamente um reino sacerdotal, sob Esdras e Neemias. Aquela unidade política, porém Israel não mais teve, pois depois foi dominado por Alexandre e posteriormente por Roma.

B - A Origem e a sucessão do poder eclesiástico

A hierarquia da Igreja, nos tempos apostólicos, era feita de acordo com o carisma e as virtudes dos membros da comunidade:

1 – Jesus ensinou por três anos, e dentre os que estavam com ele escolheu doze para que fossem enviados para pregar às ovelhas perdidas da casa de Israel, e Lucas afirma o seguinte:

“Naqueles dias, retirou-se para o monte, a fim de orar, e passou a noite orando a Deus. E, quando amanheceu, chamou a si os seus discípulos e escolheu doze dentre eles, aos quais deu também o nome de apóstolos: Simão, a quem acrescentou o nome de Pedro, e André, seu irmão; Tiago e João; Filipe e Bartolomeu; Mateus e Tomé; Tiago, filho de Alfeu, e Simão, chamado Zelote; Judas, filho de Tiago, e Judas Iscariotes, que se tornou traidor. (Lucas 6:12-16)

2 - Quando Judas foi sucedido entre os 12, o texto bíblico fala das seguintes exigências, de acordo com Atos dos Apóstolos: “É necessário, pois, que, dos homens que nos acompanharam todo o tempo que o Senhor Jesus andou entre nós, começando no batismo de João, até ao dia em que dentre nós foi levado às alturas, um destes se torne testemunha conosco da sua ressurreição”. (Atos 1: 21-22).

3 – Os “diáconos”, como foram chamados pela tradição os escolhidos para atenderem aos necessitados, destes, especialmente as viúvas de origem grega, deveriam atender às seguintes exigências:

“Ora, naqueles dias, multiplicando-se o número dos discípulos, houve murmuração dos helenistas contra os hebreus, porque as viúvas deles estavam sendo esquecidas na distribuição diária. Então, os doze convocaram a comunidade dos discípulos e disseram: Não é razoável que nós abandonemos a palavra de Deus para servir às mesas. Mas, irmãos, escolhei dentre vós sete homens de boa reputação, cheios do Espírito e de sabedoria, aos quais encarregaremos deste serviço; e, quanto a nós, nos consagraremos à oração e ao ministério da palavra. O parecer agradou a toda a comunidade; e elegeram Estêvão, homem cheio de fé e do Espírito Santo, Filipe, Prócoro, Nicanor, Timão, Pármenas e Nicolau, prosélito de Antioquia. Apresentaram-nos perante os apóstolos, e estes, orando, lhes impuseram as mãos”. (Atos 6:1-6).

Observe que havia exigências para essa função (veja os destaques em negrito), e que a escolha foi feita pela comunidade – eis aí um sinal de democracia, comum entre os próprios judeus nalgumas ocasiões, como no caso da legitimação de Moisés como líder no Egito, pois ali ele foi reconhecido pelos anciãos de Israel.

Observe também que a autoridade sobre eles é local, não tem um caráter propriamente civil, faz parte de uma comunidade dentro da grande commonwealth que é o Estado, e é delegada de forma carismática, pela imposição das mãos dos apóstolos, os quais, como diz Hobbes, receberam o poder do próprio Cristo.

Por ser assim é que Hobbes afirma que os profetas, Cristo, os apóstolos e o Papa não tinham poder sobre o soberano civil, mas eram seus conselheiros, podendo ou não ser obedecidos por ele e ainda que um soberano professasse a fé em Cristo, suas decisões morais na área da ação política não faziam parte do credo, mas da natureza das coisas na Política.

4 – Quanto aos presbíteros, que faziam parte do ensino e da liderança da Igreja apostólica, o NT fala que eles eram eleitos pela comunidade e resolviam algumas questões em conselhos:

”E, promovendo-lhes, em cada igreja, a eleição de presbíteros...”. (Atos 14:23).
“... Então, se reuniram os apóstolos e os presbíteros para examinar a questão”.
“... Então, pareceu bem aos apóstolos e aos presbíteros...”. (Atos 15.6 e 22).

5 - Paulo deixou as seguintes exigências para a escolha de presbíteros e diáconos nas novas comunidades que eram fundadas:

5.1 - Presbíteros:

“É necessário, portanto, que o bispo seja irrepreensível, esposo de uma só mulher, temperante, sóbrio, modesto, hospitaleiro, apto para ensinar; não dado ao vinho, não violento, porém cordato, inimigo de contendas, não avarento; e que governe bem a própria casa, criando os filhos sob disciplina, com todo o respeito (pois, se alguém não sabe governar a própria casa, como cuidará da igreja de Deus?); não seja neófito, para não suceder que se ensoberbeça e incorra na condenação do diabo. Pelo contrário, é necessário que ele tenha bom testemunho dos de fora...”.

5.2 – Diáconos:

“Semelhantemente, quanto a diáconos, é necessário que sejam respeitáveis, de uma só palavra, não inclinados a muito vinho, não cobiçosos de sórdida ganância,
conservando o mistério da fé com a consciência limpa. Também sejam estes primeiramente experimentados; e, se se mostrarem irrepreensíveis, exerçam o diaconato. Da mesma sorte, quanto a mulheres, é necessário que sejam elas respeitáveis, não maldizentes, temperantes e fiéis em tudo. O diácono seja marido de uma só mulher e governe bem seus filhos e a própria casa”. (I Timóteo 3.2 a 11) .

Observe que, mesmo sendo uma instituição marcada pelo carisma, como dirá a Sociologia, é uma instituição que tem princípios morais que a distinguem da moral romana, por exemplo, em relação à família... etc.

6 – O próprio Pedro, que era contado entre os 12, e de fato tinha uma liderança entre eles, não seria a favor do domínio exercido pelo Papado sobre as consciências e sobre a propriedade das pessoas, bem como sobre a política.

Compare essa afirmação do apóstolo a seguir com o que citarei logo depois, de Hobbes:

Pedro:
“Rogo, pois, aos presbíteros que há entre vós, eu, presbítero como eles, e testemunha dos sofrimentos de Cristo, e ainda co-participante da glória que há de ser revelada: pastoreai o rebanho de Deus que há entre vós, não por constrangimento, mas espontaneamente, como Deus quer; nem por sórdida ganância, mas de boa vontade; nem como dominadores dos que vos foram confiados, antes, tornando-vos modelos do rebanho. (I Epístola de Pedro 5:1 a 3)

Hobbes:
“... Haverá alguém que não seja capaz de ver para benefício de quem contribuía acreditar-se que um rei só recebe de Cristo sua autoridade no caso de ser coroado por um bispo? Que um rei, se for sacerdote, não pode casar-se? Que se um príncipe nasceu de um casamento legítimo ou não é assunto que deve ser decidido pela autoridade de Roma? Que os súditos podem ser libertos de seu dever de sujeição, se a corte de Roma tiver condenado o rei como herege?... De modo que posso atribuir todas as mudanças de religião no mundo a uma e à mesma causa, isto é, sacerdotes desprezíveis, e isto não apenas entre os católicos, mas até naquela Igreja que mais presumiu de Reforma”.
(Final do Cap. XII do Leviathan, Os Pensadores).


C - O poder pertence a Cristo, Senhor da Igreja

Como ele mesmo disse, de acordo com Mateus 28: 18: “Toda a autoridade me foi dada no céu e na terra”.
O mesmo é afirmado em João 19: 10-11:
“Então, Pilatos o advertiu: Não me respondes? Não sabes que tenho autoridade para te soltar e autoridade para te crucificar? Respondeu Jesus: Nenhuma autoridade terias sobre mim, se de cima não te fosse dada; por isso, quem me entregou a ti maior pecado tem”.

E de acordo com o Evangelho, Cristo se entregou a Pilatos por nossos pecados, e ressuscitou para nossa justificação, conforme ensina Paulo, que não pregou um Evangelho diferente dos demais apóstolos. E o próprio Cristo afirmou, diante de Pilatos, de acordo com João 18.36: “O meu reino não é deste mundo. Se o meu reino fosse deste mundo, os meus ministros se empenhariam por mim, para que não fosse eu entregue aos judeus; mas agora o meu reino não é daqui”.

Portanto, mesmo os reis podem fazer parte do Reino de Deus e a ele se submeterem, mas para Hobbes, a soberania civil não pode submeter-se à Igreja, se não, pecaria contra o princípio da não contradição, pois “soberania e caráter absoluto do governo são unum et idem”, conforme afirma Bobbio em seu livro A Teoria das Formas de Governo.

E não pensemos que esse Estado é tão absoluto assim, pois ele só deverá ser obedecido enquanto preservar o maior bem da comunidade, a paz civil.

Enfim, Hobbes considera que a Igreja só será reconhecida como instituição civil pelo Estado, no capítulo do Leviathan em que explica os significados da palavra “Igreja”. Porém, afirma noutra parte que ninguém, por obedecer ao poder civil, deverá perder a vida eterna, que é um bem maior, indubitavelmente, e foi nesse sentido, pois, que Pedro disse: “Antes, importa obedecer a Deus do que aos homens”. (Atos 5:29)

D - Sendo assim, onde está o reino de Deus? Quem dele participa?

Ora, eis, de acordo com Hobbes, quem dele participa:

“No reino de Deus, não consideramos como seus súditos os corpos inanimados ou irracionais, embora estejam subordinados ao poder divino; e não os contamos, porque eles não entendem o que sejam os mandamentos e ameaças de Deus; nem tampouco os ateus, porque não acreditam que Deus exista; nem mesmo os que, acreditando na existência de Deus, não crêem, contudo, que ele governe estas coisas inferiores; pois estes últimos, embora sejam governados pelo poder de Deus, não reconhecem, porém nenhum de seus mandamentos, nem temem suas ameaças. Considera-se pertencente ao reino de Deus, portanto, apenas esses que confessam ser ele o regente de todas as coisas, e acreditam que ele tenha dado mandamentos aos homens, e fixado castigos para quem os descumprir. Os demais não devemos chamar súditos, mas inimigos, de Deus”. (Do Cidadão, Parte III: Religião)

Hobbes, indiretamente, consciente ou inconscientemente, está afirmando o mesmo que Cristo:
“Interrogado pelos fariseus sobre quando viria o reino de Deus, Jesus lhes respondeu: Não vem o reino de Deus com visível aparência. Nem dirão: Ei-lo aqui! Ou: Lá está! Porque o reino de Deus está dentro de vós”. (Lucas 17: 20-21)


Conclusão

A questão da obediência civil e da obediência ao reino de Deus inquietava também a outros grandes homens do século XVII.
Hobbes deu uma solução baseada na Filosofia Civil e nas Escrituras, reconhecendo não só a necessidade da obediência civil, mas também que o Leviatã é um deus mortal, abaixo do Deus imortal.
Se fôssemos para a área da Música, veríamos o Reino de Deus ser defendido com a mais pura arte e devoção na obra do grande compositor Georg Friedrich Häendel, que possivelmente estava dialogando com o contexto social, político e religioso da Inglaterra ao compor O Messias, cujo coro mais famoso, Halleluiah, afirma: “O reino deste mundo se tornou de nosso Senhor e do seu Cristo e Ele reinará para sempre e sempre”, onde o gênio insiste em repetir: “Rei dos Reis e grande Senhor”.

Proclamar, gritar, com devoção e arte: “King of Kings and Lord of the Lords”, naquele contexto, não seria simplesmente a repetição do coro de um grande Oratório, mas poderia ser, antes de tudo, uma mensagem profética, confirmando a doutrina apostólica de que “antes importa obedecer a Deus do que aos homens” (Atos 5:29).
Como disse Isaías: “The voice of him that crieth in the wilderness, Prepare ye the way of the LORD, make straight in the desert a highway for our God" (Is 40:3 - King James version, a mesma que Hobbes leu)

Ao meu ver, todo o Messias é inspirado nessa "voz de um que grita no deserto: Preparai o caminho do Senhor, fazei no ermo vereda a nosso Deus".

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

As Escrituras na argumentação de Hobbes sobre a Soberania Civil

Comunicação apresentada no Colóquio Internacional Hobbes:
Natureza, História e Política” em 06-10-2009 - Departamento de Filosofia da USP
Autor: Isaar Soares de Carvalho - Doutorando em Filosofia – UNICAMP
Orientador: Prof. Dr. João C. K. Quartim de Moraes
À memória de meu pai, Presbítero Emérito da IPI do Brasil, Epaminondas Soares de Carvalho, que foi alfabetizado através das Escrituras.

OBJETO DE ESTUDO
Nosso objetivo é examinar forma como Thomas Hobbes interpreta as Escrituras para corroborar sua tese de que o poder civil está acima de qualquer instituição social ou política, principalmente, em seu contexto, sobre a instituição eclesiástica.

OS LIMITES DA OBEDIÊNCIA CIVIL E RELIGIOSA
Hobbes afirma:
“Os súditos devem aos soberanos simples obediência em todas as coisas, de onde se segue que sua obediência não é incompatível com as leis de Deus”. (Leviathan, XXX).
Porém, Hobbes parte da premissa de que “o conhecimento de toda lei depende do conhecimento do soberano poder”. (Leviathan, XXXI).

Conhecendo as Leis divinas e as civis
O cidadão deve, pois, conhecer as leis de Deus (este detém o soberano poder) para distinguir se o que a lei civil ordena é contrário a elas ou não. Com isso evitará o dilema de pecar contra o poder civil ou contra a religião:

Eis o dilema do cidadão do Séc. XVII:
1 – Se obedecesse excessivamente ao poder civil, ofenderia a Divina Majestade.
2 – Mas “com receio de ofender a Deus”, poderia transgredir os “mandamentos da república”.

PRINCIPAIS DEMANDAS ATENDIDAS PELA OBRA DE CIVE
Na obra Do Cidadão há uma dialética entre ser cidadão do Reino de Deus e da Pólis terrestre, demonstrada no subtítulo do livro, onde Hobbes afirma que fará uma dissertação a respeito do homem como membro de uma sociedade primeiro secular, depois sacra, que falará dos elementos da filosofia civil de acordo com as leis naturais e divinas, e que demonstrará qual é a origem da justiça e em que consiste a essência da religião cristã, e também da natureza, limites e qualificações do comando e da sujeição.

A IMPORTÂNCIA DAS ESCRITURAS NA DEDICATÓRIA DO LEVIATHAN
Na Dedicatória do Leviathan encontra-se uma afirmação que demonstra que, além de adotar uma concepção do Estado que se opõe ao magistério eclesiástico, Hobbes se vale das Escrituras adotando uma nova hermenêutica, para defender a superioridade do poder civil sobre todas as esferas da vida social, principalmente a religião. A afirmação à qual nos referimos é a seguinte:

“O que talvez possa ser tomado como grande ofensa são certos textos das Sagradas Escrituras, por mim usados com uma finalidade diferente da que geralmente por outros é visada. Mas fi-lo com a devida submissão. E também, dado ao meu assunto, porque tal era necessário. Pois eles [os textos] são as fortificações avançadas do inimigo, de onde este impugna o poder civil”. (Leviathan, Dedicatória).

A idéia central dessa afirmação aparecerá ao longo do Livro, e o que é indicado na Dedicatória será demonstrado de forma recorrente no texto dirigido ao “leitor sem medo”, como demonstra Renato Janine Ribeiro, texto que se encerrará com a corajosa afirmação, dirigida tanto à Igreja quanto ao poder civil, de que “a verdade que não se opõe aos interesses ou aos prazeres de ninguém é bem recebida por todos”. (Leviathan, Revisão e Conclusão)

HOBBES E A CRÍTICA BÍBLICA
Em relação à Bíblia, Hobbes antecipa teses hoje conhecidas sobre a História da formação de seus textos, porém pouco se lhe credita sobre sua contribuição à Crítica Bíblica em nosso tempo. Em relação às datas de redação ele enfatiza em primeiro lugar a afirmação de Gn 12:6: “Atravessou Abrão a terra até Siquém, até o carvalho de Moré. Nesse tempo os cananeus habitavam essa terra”.

Outras citações que indicam a posterioridade dos textos:
Afirmações como essa, abundantes no Antigo Testamento, indicam que muitos textos foram escritos longo tempo após a ocorrência dos fatos narrados. Outros textos usam expressões indicativas disso, tais como:

A expressão “até ao dia de hoje” aparece em vários textos do Pentateuco, bem como em outros livros.
Gn 35:20: “Sobre a sepultura de Raquel levantou Jacó uma coluna que existe até ao dia de hoje” (Gn 35:20). O que confirma que o texto foi escrito muito tempo depois do fato narrado.

Jz 1:21: “Os jebuseus habitam com os filhos de Benjamin em Jerusalém até ao dia de hoje”.
Jz 1,26: “E edificou uma cidade, e lhe chamou Luz; este é o seu nome até ao dia de hoje”.
Jz 6:24: “Ainda até ao dia de hoje está o altar em Ofra”.
Jz 10:4: “E tinham trinta cidades, a que chamavam Havote-Jair, até ao dia de hoje, as quais estão na terra de Gileade”.
Jz 15:19: “ Daí chamar-se aquele lugar Em-Hacoré até ao dia de hoje”.

O Livro de Juízes seria um texto bem tardio
É impressionante a observação de Hobbes sobre Juízes 18:30, que diz: “Os filhos de Dã levantaram para si aquela imagem de escultura; e Jônatas, filho de Gerson, o filho de Manassés, ele e seus filhos foram sacerdotes da tribo dos danitas, até ao dia do cativeiro do povo”. Isso indica, de acordo com ele, que o texto é posterior ao cativeiro babilônico.

MOISÉS E A AUTORIA DO PENTATEUCO
Sobre o Pentateuco Hobbes afirma que Moisés “escreveu tudo o que aí se diz que escreveu”, isto é, as afirmações do texto que dizem claramente que eleu, são por Hobbes consideradas fidedignas. Eis os textos em que essas expressões aparecem:
Êx 17:14: “Então disse o Senhor a Moisés: Escreve isto para memória num livro, e repete-o a Josué...”.
Êx 24:3s: “Veio, pois, Moisés, e referiu ao povo todas as palavras do Senhor e todos os seus estatutos... Moisés escreveu todas as palavras do Senhor...”
Dt 31:9: “Esta lei escreveu-a Moisés e a deu aos sacerdotes...”. Trecho que confirma a tese de Hobbes sobre o reino sacerdotal de Israel.
Dt 31:22: “Moisés naquele mesmo dia escreveu este cântico”.
Êx 34:28: “Escreveu nas tábuas as palavras da aliança, as dez palavras”. A narrativa inicialmente afirma que foi Deus quem escreveu as segundas tábuas, mas conclui dizendo que foi Moisés. Porém Dt 10:4 afirma: “... Escreveu o Senhor nas tábuas...”. Isso indica a posterioridade, as tradições orais, a autoria múltipla do texto, bem como seu caráter sagrado.
Nm 33:2: “Escreveu Moisés as suas saídas, caminhada após caminhada...”
Dt 31:24: “Tendo Moisés acabado de escrever todas as palavras desta lei num livro...”

ALGUMAS FONTES USADAS PELOS AUTORES DO AT
Hobbes observa várias fontes do AT, tais como:
O Livro das Guerras do Senhor (Nm 21:14)
O Livro dos Justos (Js 10:13; II Sm 1:18)
A afirmação: "Josué escreveu estas palavras no livro da lei de Deus" (Js 24:26) amplia o conceito de Livro da Lei, não mais restrito ao Pentateuco, ou seria Josué um co-autor deste?
Os escritores utilizaram outras fontes, citadas em Reis e Crônicas:
O Livro da História de Salomão (I Rs 11:41) Livro da História dos Reis de Israel (I Rs 14:19)
O Livro da História dos Reis de Judá (I Rs 14: 29)
Pelo que aqui verificamos sobre o criticismo literário de Hobbes, portanto, o Tratado Teológico-Político de Espinosa não é, como pretendem alguns, a primeira obra a examinar a história da formação dos textos bíblicos. Hobbes publica o Leviathan em 1651, e Espinosa publicará o Tratado 19 anos depois, em 1670, o que não se deve esquecer.

EXEMPLOS DE REFERÊNCIAS DE HOBBES À BÍBLIA COMO PARTE DE SUA ARGUMENTAÇÃO
A primeira vez que Hobbes se refere à Bíblia no De Cive é, possivelmente, quando usa a expressão:“... Através da justiça e da caridade, irmãs gêmeas da paz...”, referindo-se ao Salmo 85,10, que diz: “a justiça e a paz se beijaram”, trecho citado diretamente depois, quando ele examina as bases bíblicas da lei fundamental de natureza que ordena que se busque a paz. (De Cive, Parte I, Cap. IV, p. 87).

A abordagem hobbesiana dos 10 Mandamentos
A importância do recurso às Escrituras aparece de forma ainda mais explícita quando ele compara os Dez Mandamentos ou As Dez Falas (Assêret Hadibrot) aos deveres civis e aos direitos do soberano representante, no Cap. XXX do Leviathan:

60 % dos 10 mandamentos dizem respeito à Lei civil:

É relevante a observação de Hobbes de que os 4 primeiros mandamentos dizem respeito aos deveres para com Deus, enquanto os outros 6 referem-se aos deveres civis.
Deveres para com Deus
1º) Não ter outros deuses diante dele.
2º.) Não fazer para imagens de escultura, não adorá-las, nem lhes prestar culto.
3º.) Não tomar o nome de Deus em vão.
4º.) Santificar o dia do Sábado.

Deveres Civis
5º.) Honrar ao pai e à mãe
6º.) Não Matar
7º.) Não Adulterar
8º.) Não furtar. (6 a 8: Preservação da propriedade).
9º.) Não dizer falso testemunho.
10) Não cobiçar (“O só cobiçar já é injusto)”.

A Súmula dos 10 Mandamentos
A súmula dos 10 mandamentos encontra-se no amor a Deus sobre todas as coisas e no amor ao próximo como a si mesmo. A segunda tábua “se reduz a esse mandamento de caridade mútua, Amarás a teu próximo como a ti mesmo, assim como a súmula da primeira tábua se reduz ao amor a Deus”. (Leviathan, XXX)

As Leis Civis e a conservação da Vida
Em relação aos deveres civis nos 10 Mandamentos, Hobbes afirma que “entre as coisas tidas em propriedade, aquelas que são mais caras ao homem são sua própria vida e membros, e no grau seguinte (na maior parte dos homens) aquelas que se referem à afeição conjugal, e depois delas as riquezas e os meios de vida”. (Leviathan, XXX)

Outras sínteses da Lei de Deus e da Lei Civil na Bíblia
1 -“De tudo o que se tem ouvido, a suma é: teme a Deus, e guarda os seus mandamentos; porque isto é o dever de todo homem” (Ec 12,13).
2 - “Dai, pois, a César o que é de Cesar, e a Deus o que é de Deus” (Mt 22:21).
3 – “Tratai todos com honra, amai os irmãos, temei a Deus, honrai o rei”. (I Pd 2.17)

RELAÇÕES ENTRE POLÍTICA E RELIGIÃO
Numa imagem publicada na edição de 1651 do De Cive vê-se a própria seqüencia da argumentação de Hobbes: A Liberdade é conseqüência do Domínio e a Religião aparece encimada e parece não interferir na esfera política.
Um profeta, apóstolo, um sacerdote ou o próprio Papa serão apenas conselheiros do soberano, não tendo sobre ele autoridade, pois a soberania é, por natureza, absoluta. Mesmo que o soberano civil adote uma confissão de fé, isso não interferirá sobre a natureza das coisas na Política.

HAVERIA ALGUMA FORMA DE GOVERNO SUPERIOR PARA HOBBES?
“A prosperidade de um povo governado por uma assembléia aristocrática ou democrática não vem nem da aristocracia nem da democracia, mas da obediência e concórdia dos súditos; assim como também o povo não floresce numa monarquia porque um homem tem o direito de governá-lo, mas porque ele lhe obedece. Retirem seja de que Estado for a obediência (e conseqüentemente a concórdia do povo) e ele não só não florescerá, como a curto prazo será dissolvido”. (Leviathan, XXX)

“NÃO DE PRINCIPE, MAS DE CIVE
Contra as interpretações de Hobbes como absolutista, o Prof. Renato J. Ribeiro afirma:
“... Já se comentou, muito, que Hobbes escreve De Cive e não De Principe: interessa-se mais pela obediência que pelo exercício do poder. Ocupa-se mais do cidadão que do governante”. (“Thomas Hobbes o la paz contra el clero”, p. 23).
E conclui:
“... Ao afirmar que de um poder irresistível decorre direito absoluto, ele completa que tal poder é somente de Deus; homem nenhum é tão forte que outros não o possam vencer, por coligação, astúcia, ou opondo a seu sono a vigília; só Deus nunca dorme, só Ele tem direito absoluto. (Que lógica resta, então, aos que chamam Hobbes de ateu e defensor do direito absoluto dos reis?)”. [Idem, p. 23].

SERIA HOBBES UM DESCRENTE?

Hobbes e a Redenção:
“Nossa redenção foi levada a cabo em sua primeira vinda, pelo sacrifício mediante o qual se ofereceu na cruz por nossos pecados”.
(Leviathan, Cap. XLI).
A - “Há apenas um Deus”. (Do Cidadão, p. 309).
B - Ele refuta o Panteísmo, reconhecendo Deus como causa do mundo, como se verifica nessa afirmação: “Dizer que o mundo é Deus é dizer que não há causa dele, isto é, que não existe Deus”. (Leviathan, Cap. XXXI, p. 215)
C – Na Epistola Dedicatória de Do Cidadão ele diz: “Que o Deus do céu coroe Vossa Senhoria com longa vida nesta estação mortal, e, na Jerusalém celestial, com uma coroa de glória”. - Seria mera formalidade?
D – A obediência a Deus está em primeiro lugar:
“...Como devemos obedecer antes a Deus que aos homens...”. (Do Cidadão, III, XVIII, p. 359-60).
Ver Atos 5: 29: “...Antes importa obedecer a Deus do que aos homens”.
E – O que é necessário para a salvação:
“O propósito dos evangelistas prova que para a salvação é necessário apenas crer num só artigo – que Jesus é o Cristo” (Idem, p. 367).
Ver I Pd 1:9: “...Obtendo o fim da vossa fé, a salvação das vossas almas”.
F - Renato J. Ribeiro observa, na Introdução de Do Cidadão, que muitas discussões e divisões, e mesmo guerras, são feitas em torno de disputas teológicas que não dizem respeito ao essencial: a salvação.
G – Afirmava Hobbes que seu pensamento não poderia ser declarado herético, pois a doutrina do Leviathan não era contrária ao Credo Niceno, e não havia tribunal religioso que pudesse considerá-lo como tal: a Heresia é uma questão do soberano civil, não da Igreja.

Aspectos céticos de Hobbes em relação a alguns pontos da Religião

A – Sobre a ocorrência de Milagres: “... Se acontecer que, numa reunião, se passe o tempo contando histórias..., se um conta alguma maravilha, os demais narrarão milagres, se os tiverem, se não tiverem os inventarão”.(Do Cidadão: Parte I, Cap. I, p. 31, par. 2). No Leviathan ele afirma que não ocorrem mais milagres, os quais teriam durado até à época da Igreja Primitiva.
B – Hobbes declara ser impossível fazer pactos com Deus. Os que afirmavam fazê-los poderiam incitar à desobediência civil. Tanto em Do Cidadão quanto no Leviathan ele é cético quanto aos votos feitos a Deus. Apenas são válidos os pactos e votos legitimados pelo poder civil. (Do Cidadão: Parte I, Cap. II, p. 52-53).
C – Não crê em quem alega falar diretamente a partir de Deus, mas reduz Sua Palavra às Escrituras (Leviathan, XXXVI). Afirma que “Deus não nos fala mais através de Cristo e de seus profetas em voz aberta, mas pelas Sagradas Escrituras, as quais diferentes homens compreendem de modo diferente” (Do Cidadão, p. 360).

O Deus que realmente falou?
“É certo que Deus é o soberano de todos os soberanos, e portanto quando fala a qualquer súdito deve ser obedecido, seja o que for que qualquer potentado terreno ordene em sentido contrário. Mas o problema não é o da obediência a Deus, e sim o de quando e o que Deus disse...” (Leviathan, XXXIII)

Quem de fato era profeta de Deus?
Que houve muito mais falsos do que verdadeiros profetas verifica-se no fato de Ahab (1 Reis 12) ter consultado quatrocentos profetas, e todos eles serem falsos e impostores, com a única exceção de Miquéias”.
No Antigo Testamento os profetas deviam falar de acordo com Moisés e “predizer o que Deus ia fazer acontecer... E no Novo Testamento há apenas um único sinal, que é a pregação da doutrina que Jesus é o Cristo. Quem quer que negasse esse artigo era um falso profeta.”

Da busca das causas naturais a Deus
“A curiosidade, ou amor pelo conhecimento das causas, afasta o homem da contemplação do efeito para a busca da causa, e depois também da causa dessa causa, até que forçosamente deve chegar a esta idéia: que há uma causa da qual não há causa anterior, porque é eterna; que é aquilo a que os homens chamam Deus...

A natureza de Deus é abscôndita
De modo que é impossível proceder a qualquer investigação profunda das causas naturais, sem com isso nos inclinarmos para acreditar que existe um Deus eterno, embora não possamos ter em nosso espírito uma idéia dele que corresponda a sua natureza”. (Leviathan, XII)
“O reconhecimento de um único Deus eterno, infinito e onipotente pode ser derivado do desejo que os homens sentem de conhecer as causas dos corpos naturais, e suas diversas virtudes e operações, mais facilmente que do medo do que possa vir a acontecer-lhes nos tempos vindouros. Pois aquele que de qualquer efeito que vê ocorrer infira a causa próxima e imediata desse efeito...
..., e depois a causa dessa causa, e mergulhe profundamente na investigação das causas, deverá finalmente concluir que necessariamente existe (como até os filósofos pagãos confessavam) um primeiro motor. Isto é, uma primeira e eterna causa de todas as coisas, que é o que os homens significam com o nome de Deus”.

A Palavra de Deus se evidencia na Razão Natural “Não convém renunciar aos sentidos e à experiência, nem àquilo que é a palavra indubitável de Deus, nossa razão natural. Pois foram esses os talentos que ele pôs em nossas mãos para vivermos, até o retorno de nosso abençoado Salvador” (Leviathan, XXX). Deve-se obedecer ao Reino de Deus. Quanto ao Reino Civil, o homem o projeta à luz da razão, a primeira forma de Deus nos falar.

CÂNON, INTERPRETAÇÃO DAS ESCRITURAS E PAZ CIVIL
É a pessoa soberana quem define o que é canônico, isto é, o que diz respeito aos deveres civis e a pessoa soberana deve interpretar ou delegar a alguém a interpretação que seja de acordo com a consecução da paz civil. Uma doutrina, mesmo que seja verdadeira, se prejudicar a paz civil não deverá ser ensinada.

Quando se completou o Cânon do AT
“Todas as Escrituras do Antigo Testamento foram postas na forma que possuem após o regresso dos judeus do cativeiro em Babilônia, e antes do tempo de Ptolomeu Filadelfo, que as mandou traduzir para o grego por setenta homens, que lhe foram mandados da Judéia para esse fim... As Escrituras foram postas na forma que lhes conhecemos por Esdras”. (Leviathan, XXX).
Isso é ensinado no Pontifício Instituto Bíblico de Roma até hoje.

Os Livros considerados Apócrifos
“Os livros Apócrifos nos são recomendados pela Igreja, embora não como canônicos, como livros proveitosos para nossa instrução”. (Leviathan, XXXIII).
Nesse e noutros aspectos, Hobbes “prepara a tolerância na medida em que diz serem indiferentes à salvação, bem como ao Estado e à Igreja, a maior parte dos temas que levam os homens a disputar sobre a religião”. (Do Cidadão, Introd. de R. J. Ribeiro, p. XXXII, n.19).

A Religião do Estado e a Tolerância na Bíblia

Hobbes cita o caso do General sírio Naamã, convertido ao Deus de Israel, como exemplo de obediência civil e de fé em Deus ao mesmo tempo, numa forma de liberdade concedida pelo profeta Elisieu, o que podemos ver também em relação à tolerância religiosa. O General disse a Eliseu: “Nunca mais oferecerá este teu servo holocausto nem sacrifício a outros deuses, senão ao Senhor. Nisto perdoe o Senhor a teu servo; quando o meu senhor entra na casa de Rimom para ali adorar, e ele se encosta na minha mão, e eu também me tenha de encurvar na casa de Rimom, quando assim me prostrar na casa de Rimom, nisto perdoe o Senhor a teu servo. Eliseu lhe disse: Vai em paz”. (II Rs 5: 17-19) Hobbes cita essa passagem em relação à obediência ao poder civil em primeiro lugar, do qual vem a legitimidade sobre a religião, no Cap. XLII do Levitã, afirmando, em primeiro lugar, que Em primeiro lugar, que "a fé é uma dádiva de Deus, que o homem é incapaz de dar ou tirar por promessas de recompensa ou ameaças de tortura. Mas se além disso se perguntar: E se nos for ordenado por nosso príncipe legítimo que digamos com nossa boca que não acreditamos, devemos obedecer a essa ordem? A afirmação com a boca é apenas uma coisa externa, não mais do que qualquer outro gesto mediante o qual manifestamos nossa obediência; o que qualquer cristão, mantendo-se em seu coração firmemente fiel à fé de Cristo, tem a mesma liberdade de fazer que o profeta Eliseu concedeu a Naaman, o sírio".
Em segundo lugar, afirma que "tudo aquilo que um súdito, como era o caso de Naaman, é obrigado a fazer em obediência a seu soberano, desde que o não faça segundo seu próprio espírito, mas segundo as leis de seu país, não é uma ação propriamente sua, e sim de seu soberano; e neste caso não é ele quem nega Cristo perante os homens, mas seu governante e as leis de seu país".

QUEM PARTICIPA DO REINO DE DEUS?
“No reino de Deus, não consideramos como seus súditos os corpos inanimados ou irracionais, embora estejam subordinados ao poder divino; e não os contamos, porque eles não entendem o que sejam os mandamentos e ameaças de Deus; nem tampouco os ateus, porque não acreditam que Deus exista...
... nem mesmo os que, acreditando na existência de Deus, não crêem, contudo, que ele governe estas coisas inferiores; pois estes últimos, embora sejam governados pelo; poder de Deus, não reconhecem, porém nenhum de seus mandamentos, nem temem suas ameaças. Considera-se pertencente ao reino de Deus, portanto, apenas esses que confessam ser ele o regente de todas as coisas, e acreditam que ele tenha dado mandamentos aos homens, e fixado castigos para quem os descumprir. Os demais não devemos chamar súditos, mas inimigos, de Deus”.(Do Cidadão, Parte III: Religião, p. 240 )

ONDE ESTÁ O REINO DE DEUS?
“Deus na verdade reina lá onde suas leis são obedecidas não por medo aos homens, mas por medo a ele”. (De Cive, Cap. XVI).
Noutras palavras, como disse o Cristo: “Porque o reino de Deus está dentro de vós”. (Lc 17: 20-21)

CRISTO E O PODER CIVIL
“Nada foi feito ou ensinado por Cristo que tenda a diminuir o direito civil dos judeus ou de César”.
Dado que ele (Cristo) nada fez senão procurar provar que era o Messias, pela pregação e pelos milagres, ele nada fez contra a lei dos judeus... E também nada fez de contrário às leis de César”.



CONCLUSÃO
Na mesma Dedicatória do Leviathan, que nos inspirou para pesquisar relevância das Escrituras em seu pensamento, Hobbes diz:
“Sou um homem que ama suas próprias opiniões, que acredito em tudo o que digo”.
E como um escriba sábio, que busca em seu tesouro coisas novas e velhas, encontrou nas Escrituras bases para o consentimento, a soberania absoluta, a paz civil, a preservação da vida, que é o nosso maior bem, e o enfrentamento da Igreja, que distorceu as Escrituras, como ele diz:
O maior e principal abuso das Escrituras e em relação ao qual todos os outros são, ou conseqüentes ou subservientes, é distorcê-las a fim de provar que o reino de Deus, tantas vezes mencionado nas Escrituras, é a atual Igreja”. (Leviathan, XLIV).

Seu objetivo começa a ser alcançado mesmo em sua existência, pois ele diz, sobre o Leviathan:
“Ouço dizer que este livro se retira de circulação em Itália, por tratar-se de um livro que causa maior dano à sua religião que todos os escritos de Lutero e Calvino juntos. Veja... que contraste entre essa religião e a razão natural” (Tönnies, Hobbes, p. 40).

Hobbes faz, assim um “retorno às coisas mesmas” em relação ao Reino de Deus, visando a Paz Civil, lendo as Escrituras não maiss como “as fortificações avançadas do inimigo, de onde este ameaça o poder civil”.

Para ele, enfim:
“As Escrituras foram escritas para mostrar aos homens o reino de Deus, e preparar seus espíritos para se tornarem seus súditos obedientes; deixando o mundo, e a filosofia a ele referente, às disputas dos homens, pelo exercício de sua razão natural”. (Levithan, VIII)...

...Afinal, como disse Cristo:

“O meu Reino não é deste Mundo” (Jo 18:36)

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ADENDO: HOBBES: UM ILUMINADO?
1 - Na edição de 1651do De Cive aparece a seguinte frase grega:

“Phrontides dasterai sophóterou”.

Ela pode ter um dos significados abaixo:

A – “Partilhadas reflexões do (mais) sábio (de todos)”.
B -"Reflexões iluminadas do mais sábio".

phrontides (pl.): pensamentos, reflexões, meditações.
dasterai (adj. pl.): repartidas, divididas, distribuídas; pode, também, significar "iluminadas"
sophóterou: “do mais sábio”. O termo está no comparativo absoluto.
(Tradução do Grego feita por Paulo Sérgio de Proença, a quem sou muito grato).

2 – Em uma Carta à M. Sorbière d'Orléans, de 25 de abril de 1646, Mersenne afirma, sobre o De Cive:
"Este livro vale um tesouro e seria desejável que os caracteres usados para sua impressão fossem de prata".

3 - E Hobbes afirma sobre sua própria obra:
"Se a física é uma coisa toda nova, a filosofia política o é mais ainda. Ela não é mais antiga que minha obra o De Cive". (Epístola Dedicatória do De Corpore).
(Tradução do Francês: Antonio Juan Dias, a quem também expresso minha gratidão).

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

O que diz respeito à Religião e o que diz respeito à Soberania no pensamento de Hobbes

Prof. Drndo. Isaar Soares de Carvalho – Para a Glória de Deus! – Setembro 2009

Hobbes afirma que, “excetuando apenas este artigo, Jesus é o Cristo, que é o único necessário para a salvação no que se refere à fé interna - todos os demais artigos de fé pertencem à obediência”. (De Cive, Martins Fontes, 1992, Trad. e Introdução de Renato Janine Ribeiro, Parte III, cap. XVIII, 14, p. 377).

Nesse aspecto Hobbes afirma que grande parte dos dogmas dizia respeito não à entrada no reino dos céus, mas a disputas pela “soberania humana”, ao “ganho e ao lucro” e à “glória de espíritos engenhosos”. (Idem)

Dessa forma, Hobbes reduz as questões de obediência ao desejo de acreditar, não à fé interna; ao indivíduo bastava fazer apenas uma profissão externa de uma crença em tudo o que fosse proposto pela Igreja. Isso significa que o cidadão não precisava acreditar internamente em todos os dogmas da Igreja, mas, se o quisesse, poderia afirmar aceitá-los publicamente, sem necessariamente neles crer.
Hobbes afirma ainda que “a discussão sobre a propriedade da Igreja é uma discussão sobre o direito de soberania”. (Idem).

Sobre a pretensão papal a respeito da infalibilidade, Hobbes afirma que alguém que não errasse teria “assegurado um domínio pelo sobre o gênero humano nos planos tanto temporal quanto espiritual”. (Idem, p. 378). Portanto, esse dogma era de caráter político. Na mesma linha, argumentando a respeito do privilégio da Igreja de interpretar as Escrituras, Hobbes afirma que dele decorreria “autoridade simples e absoluta para por termo a toda espécie de controvérsia”. (Idem, p. 378) E, por conseguinte, quem tivesse esse privilégio teria não só o poder sobre todos que a reconhecessem como Palavra de Deus, mas também poder para perdoar, reter pecados e excomungar, para instituir sociedades religiosas, às quais os monges obedeceriam, mesmo estando num Estado inimigo, o que levaria ao conceito de um Estado dentro do Estado, poder de julgar sobre a validade de um matrimônio e, por conseqüência, sobre a “herança e sucessão de todos os bens e direitos”, tanto de particulares quanto de príncipes e soberanos. (Idem, p. 378).

Em relação ao celibato, também era uma forma de controle, pois, por um lado, “os solteiros são menos compatíveis com a vida civil do que os casados”, e por outro lado, como o sacerdócio exige o celibato, os príncipes deveriam abrir mão, por causa dele, ou do sacerdócio, ou do principado hereditário. (Idem, p. 378).

Quanto à canonização dos santos também era uma forma de controle, e herdada do paganismo, pois no império romano costumavam-se considerar deuses os ex-imperadores, o que depois passou a ser feito em sua própria vida, numa forma de honra e prestígio político, e a igreja fez o mesmo, porém de forma ainda mais perjura, pois tomou o nome de Deus em vão, por questões meramente humanas, e assim, o humano foi divinizado.

No Cap. XII do De Cive, intitulado “Das causas internas que tendem à dissolução dos governos”, Hobbes argumenta, com base no princípio de que antes de haver o poder soberano não havia ordens a obedecer e que, portanto, não havia justiça ou injustiça, que os particulares não podem julgar sobre o que é justo ou injusto, pois ao reivindicarem o conhecimento do bem e do mal, “desejam igualar-se aos reis, o que não é compatível com a segurança da república”. (De Cive, Cap. XII, p. 204). Para justificar seu argumento com base nas Escrituras, cita o texto de I Reis que fala da oração de Salomão, no qual o jovem rei assim pede a Deus: “... um coração entendido para julgar o teu povo, para que prudentemente possa discernir ente o bem e o mal”. (Idem).

Diante da ameaça de sedição representada pela Igreja, quer por suas interferências no poder civil, quer por seu controle da mentalidade dos fiéis, chegando a hierarquia eclesiástica, a pretender controlar o mundo, Hobbes afirma que “o legislador sempre é aquela pessoa que detém o poder supremo na república, isto é, numa monarquia o monarca”. (Idem). Ele argumenta com base no pacto recíproco entre os homens que instituíram o governo e conclui que “os reis legítimos assim tornam justas as coisas que eles ordenam, só com ordená-las, e injustas as que eles proíbem, por só proibi-las”. (Idem).

Visando a preservação do direito de legislar, Hobbes chega mesmo a comparar o soberano a Deus, citando a desobediência de Adão e Eva ao comerem da árvore da ciência do bem e do mal. (Idem) Para ele essa proibição constituiu-se no mais antigo dos mandamentos. Em sua metáfora, ter ciência do bem e do mal era atribuição de Deus. Da mesma forma, ter a ciência do justo e do injusto é próprio do soberano civil. O soberano, assim será esse deus mortal, conceito que já aparece, portanto, no De Cive, mas que será exposto nessa acepção no Leviathan.

Porém, Hobbes parece exagerar em seu uso do texto bíblico em relação ao caráter absoluto da soberania, quando, argumentando a respeito da necessidade da obediência do povo ao poder civil, independentemente da forma de governo, seja uma aristocracia, uma democracia ou uma monarquia, afirma que os reis são deuses, donde podemos inferir que ele afirma que desobedecer ao poder civil, em qualquer das formas citadas, é o mesmo que quebrar o primeiro mandamento civil:

“Este desejo de mudar é como a quebra do primeiro dos mandamentos de Deus, pois aí Deus diz: Non habeis Deos alienos. Não terás os deuses das outras nações; em outro texto referente aos reis, que eles são deuses”. (Leviathan, cap. XXX, p. 202).

Contudo, considerando os argumentos já expostos sobre a preservação da paz civil e da vida, apesar do exagero do argumento, observando-se o Cap. XIII do De Cive, intitulado “Dos deveres de quem governa”, bem como o Cap. XXX do Leviathan, “Da missão do soberano representante”, poderíamos afirmar que o argumento de Hobbes tem uma finalidade pedagógica. E como Hobbes afirma que um Estado não deverá ser obedecido se não for capaz de proteger os súditos e que “a representação morre, quando o representante fere o representado”, mais uma vez se confirma que o estado é um deus mortal, isto é, é soberano, mas falível.

– Mas haveria mesmo um deus mortal? – Não é isso uma metáfora sobre a soberania e sua falibilidade? Só pode ser, pois pensador tão rigoroso não cometeria tal pecado contra o princípio de não contradição, pois, se é deus, não é mortal, e se é mortal, então não é deus. Daí decorreria, facilmente, sua afirmação de que deve ser obedecida a espada que garantir a paz civil e que, portanto, contra esse soberano chamado de deus pode haver desobediência e rebelião.

Assim, Hobbes afirma a necessidade de um Estado suficientemente forte para garantir a paz civil, o qual deverá ser obedecido para que esta se efetive, porém, perdendo essa capacidade, fica o cidadão livre para obedecer à espada de quem lhe der tal proteção.

Porém, associar Hobbes diretamente à causa monárquica é incorreto, visto que tanto no De Cive quanto no Leviathan ele insiste em usar o termo soberano civil em relação tanto à monarquia, quanto à aristocracia e à democracia, afirmando no Leviathan:

“A prosperidade de um povo governado por uma assembléia aristocrática ou democrática não vem nem da aristocracia nem da democracia, mas da obediência e concórdia dos súditos; assim como também o povo não floresce numa monarquia porque um homem tem o direito de governá-lo, mas porque ele lhe obedece. Retirem seja de que Estado for a obediência (e conseqüentemente a concórdia do povo) e ele não só não florescerá, como a curto prazo será dissolvido”. (Leviathan, cap. XXX, p. 202).

Da mesma forma, associá-lo diretamente ao absolutismo também é indevido. Os leitores parisienses de Hobbes viram, no Leviatã, “a defesa do regicídio” e “em 1683 a Igreja Anglicana manda queimar uma série de obras subversivas... O Leviatã está entre elas por defender, justamente, a submissão ao usurpador bem-sucedido”. (Renato Janine Ribeiro, “Introdução” ao De Cive, p. XXVII, nota 12).

Assim, ainda de acordo com Janine, no De Cive “é um realista quem fala”, ao passo que no Leviathan “será alguém que já se conformou à nova ordem”. Dessa forma, a obra de Hobbes é claramente vinculada à sua carreira e à sua vida. (Idem, p. XXVI, XXVII).
Porém, Janine ainda observa que Quentin Skinner desenvolveu “a tese de que o Leviathan é uma obra representativa da posição dos realistas conformados com a vitória de Cromwell..., de qualquer modo dispostos a serem súditos leais da República”. (Idem, p. XXVII)

Concluindo estas considerações, que se iniciaram em relação à afirmação de Hobbes de que os reis são deuses, cito o início do cap. XXXI do Leviathan, onde ele irá deduzir o caráter absoluto da soberania do estado de natureza e da necessidade de preservação da vida:

“Que a condição de simples natureza, isto é, de absoluta liberdade, como é a daqueles que não são nem súditos nem soberanos, é anarquia e condição de guerra; que os preceitos pelos quais os homens são levados a evitar tal condição, são as leis da natureza; que um Estado sem poder soberano não passa de uma palavra sem substância e não pode permanecer; que os súditos devem aos soberanos simples obediência em todas as coisas, de onde se segue que sua obediência não é incompatível com a lei de Deus, provei suficientemente naquilo que já escrevi”. (Leviathan, Cap. XXXI, p. 211).

sábado, 1 de agosto de 2009

Hobbes: Heresia, Paz Civil e Tolerância Religiosa

Hobbes: Heresia, Paz Civil e Tolerância Religiosa - Atualizado em 03-10-09
Ao meus amigos e irmãos da oikoumene cristã espalhada pelo mundo.
Isaar Soares de Carvalho

Hobbes afirma que a Igreja recebe do Estado a autoridade de uma congregação legítima para que atue com ordens, leis, aja, queira, pronuncie-se e seja obedecida. No Cap. XXXIX Leviathan ele cita o próprio texto do Evangelho que pressupõe que a Igreja é uma pessoa nesses termos, pois do contrário o que o fiel fizesse em seu seio seria apenas a ação de um particular não submisso a essa congregação e como tal ele não se submeteria a uma instituição não legitimada pelo soberano civil. Eis o texto que mostra a Igreja como uma pessoa jurídica, do qual Hobbes cita apenas o final (em itálico), suficiente para sua argumentação:
"Se teu irmão pecar [contra ti], vai argüi-lo entre ti e ele só. Se ele te ouvir, ganhaste a teu irmão. Se, porém, não te ouvir, toma ainda contigo uma ou duas pessoas, para que, pelo depoimento de duas ou três testemunhas, toda palavra se estabeleça. E, se ele não os atender, dize-o à igreja; e, se recusar ouvir também a igreja, considera-o como gentio e publicano”.

Hobbes relaciona a heresia com as rebeliões diante do poder civil, mas ressalva que a Igreja estende seu controle para as consciências dos homens, antecipando um dos significados do futuro termo “ideologia”:
“Podemos dizer que a heresia tem a mesma relação com o poder espiritual que a rebelião tem com o poder temporal, e é suscetível de ser perseguida por aquele que quer manter um poder espiritual e uma dominação sobre a consciência dos homens".

Ferdinand Tönnies observa que o livre pensamento era considerado na Inglaterra como “o pai da incredulidade” e que Hobbes era associado por seus críticos aos libertinos, ao ponto de se identificarem as alcunhas de libertino e hobbista.(Hobbes: vida y doctrina, p. 84).

Enquanto o clero era tão resistente ao livre pensamento, considerando-o como herético, ocultava suas próprias falhas, sendo benévolo com seus próprios vícios. De acordo com Tönnies: “Então o vício e o livre pensamento celebram uma classe de aliança que pode chamar mais a atenção que aquela outra, mais obscura, do vício e a beataria”. E de acordo com Janine, havia um tal perigo de corrupção do clero que era quase impossível que ele não se corrompesse.(Cf. Introdução a Do Cidadão).

A Igreja, porém, negava o próprio conceito de heresia ao censurar idéias divergentes de seus credos, pois a rigor alguém que não pertencesse ao rebanho não poderia ser considerado um herético. Veja-se, pois, como Santo Tomás definia a heresia: “A species of infidelity in men who, having professed the faith of Christ, corrupt its dogmas". (Catholic Encyclopedia, “Heresy”, www.newadvent.org/cathen).

Dificilmente se poderia afirmar que todos os filósofos que discordaram dos dogmas eram heréticos, partindo-se dessa definição do homem santo e sapiente que foi Tomás de Aquino.

O termo heresia era usado não só em relação à religião, mas também à Filosofia e à Política, conforme definição da mesma fonte católico-romana referida em nota acima: “The term heresy connotes, etymologically, both a choice and the thing chosen, the meaning being, however, narrowed to the selection of religious or political doctrines, adhesion to parties in Church or State”.

Na Grécia Antiga, a filosofia e a ciência inicialmente tinham teses que poderiam ser vistas como heresias. A máxima “o homem é a medida de todas as coisas” também era aplicada por Protágoras à questão da existência dos deuses. Ele demonstra seu ceticismo ao afirmar:
"Quando se trata dos deuses, sou incapaz de descobrir se existem ou não, e inclusive com que se parecem pela forma. Pois há muitas coisas que fecham o caminho deste conhecimento, a obscuridade do problema e a brevidade da vida humana”. (D. LAÉRCIO, Vidas, Opiniones y Sentencias de los Filósofos más Ilustres. Buenos Aires: El Ateneo, 1947, Parte IX, p. 51). Isso teria também implicações em relação à interpretação das leis: o fundamento das leis gerais da vida em sociedade deixa de ser um oráculo divino e passa a ser a própria natureza humana.

Sabemos que Sócrates é, teologicamente, um pensador que se opõe aos sofistas, apresentando a Filosofia como possibilidade de salvação da alma e de preparação para a morte, chegando a afirmar: "O homem que realmente consagrou sua vida à filosofia é senhor de legítima convicção no momento da morte, possui esperança de ir encontrar para si, no além, excelentes bens quando estiver morto” (Fedro, 64).

- Por que Sócrates não se irrita com a morte?, pergunta um de seus discípulos. E ele responde falando de sua convicção: "Depois dela vou me encontrar, primeiro, ao lado de outros deuses, sábios e bons; e segundo, junto a homens que já morreram e que valem mais do que os daqui”, referindo-se, sem dúvida, ao membros do tribunal de Atenas.

E ele posiciona-se, até o momento de sua morte, como um pregador da salvação pela Filosofia, quando afirma, no pouco tempo que lhe resta, antes de entrar para a imortalidade:“Hei de envidar todo o esforço possível para defender a esperança de ir encontrar, depois da morte, um lugar perto dos Deuses, que são amos em tudo excelentes” (Fedro, 63). E sua convicção é firme, como ele afirma: "Tenho a firme convicção de que depois da morte há qualquer coisa — qualquer coisa, de resto, que uma antiga tradição diz ser muito melhor para os bons do que para os maus” Fedro,63).

No entanto, foi esse mesmo Sócrates que, tendo um conteúdo soteriológico e escatológico em sua filosofia, foi condenado injustamente, podemos afirmar, comparativamente com o conceito de heresia católico, como herege, sob a acusação de não venerar os deuses da cidade. Enquanto Platão o considerava o homem mais justo a quem conheceu, e que antes de expirar ordenou: ‘Críton, devemos um galo a Asclépio; não te esqueças de pagar essa dívida”(Fédon, 118a), o tribunal da cidade o condenou à morte por "não venerar os deuses da cidade" e por "corromper a juventude". Mas isso foi feito pelo tribunal de uma cidade que tinha mais de 3000 deuses e que, metaforicamente, como disse Pausânias, tinha mais deuses do que cidadãos.

No mesmo local sagrado, pois o Areópago era um local dedicado a Marte, deus da guerra, e tinha um caráter sagrado por representar o poder civil exercendo também controle sobre as doutrinas religiosas, compareceu Paulo, na era cristã. Ali ele deveria responder a respeito da nova doutrina que ensinava, e ali o apóstolo falou do "Deus que fez o mundo e tudo o que nele há, em quem vivemos, nos movemos e existimos", lembrando-lhes que alguns dos poetas gregos disseram, como Arato, evidenciando a revelação natural, as "sementes do Lógos" nos gregos e encontrando aí uma sedimentação para anunciar-lhes o Evangelho.

O que é de se estranhar é que havia alguns filósofos, epicureus e estóicos, que constrangeram, isto é, obrigaram, com outros cidadãos, Paulo a ir ao Areópago. Ali ainda se decidia a quais deuses adorar. Porém, hoje podemmos pensar que uma cidade que tinha tantos deuses poderia ser tolerante. No entanto, ali ainda se exercia um controle de doutrinas religiosas, como se evidencia no texto de Atos 17. Assim, podemos afirmar que na Grécia já havia um conceito de heresia, tanto em relação à Filosofia quanto à Política e à Religião.

Heresia, dessa forma, desde os inícios da Filosofia e da Ciência na Grécia, foi um termo associado a interesses políticos e ideológicos, mas ela tem um valor essencial para a libertação das consciências da obscuridade e da ignorância das causas. Esse sentido é assim expresso em obra de 1989 de Stephen David Ross: "O que permanece como uma alternativa é dar as boas vindas à heresia como a condição que torna a razão possível"(Metaphysical aporia and philosophical heresy, p. 11, Google Books).

Nesse sentido, a alegoria da caverna tem um conteúdo sempre renovado, quando mostra o filósofo como aquele que faz uma outra escolha (airesis), a de viver sob a luz, e depois, quando ele volta para libertar as consciências dos que estão nas trevas, é condenado. Eis Platão mostrando a Atenas, através de um recurso didático milenar, a parábola, que Sócrates foi condenado injustamente. E podemos aplicar a Sócrates, mutatis mutandis, o que disse Affonso Romano de Sant´Anna sobre a heresia no século XVII: "Desta vez não é Galileu quem mente, mas o tribunal que o julga herege/mente". Troquemos Galileu por Sócrates. Eis aí a perseguição correndo séculos, e a heresia (escolha) da verdade sendo condenada nas relações de força através da História.

A seguir expomos alguns usos e significados do termo heresia, de acordo com a mesma obra católica citada acima:
“Josefo aplica o nome (airesis) a três seitas religiosas predominantes na Judéia desde o período dos Macabeus: os Saduceus, os Fariseus, os Essênios. S. Paulo é descrito pelo governador romano Félix como o líder da heresia (aireseos) dos Nazarenos. Os Judeus em Roma disseram ao mesmo apóstolo: ´A respeito desta seita (airesoeos), sabemos que em todo lugar se fala contra ela´(At 28:22).São Justino (Diálogo com Trypho 18) usa airesis no mesmo sentido.S. Pedro (II Carta 2:1) aplica o termo às seitas cristãs: ´Haverá entre vós mestres mentirosos que introduzirão seitas de perdição (aireseis apoleias)´. No Grego antigo, Escolas de Filosofia, assim como seitas religiosas, são ´heresias´”.

O termo “haeresis” é um substantivo feminino no Grego e tem os seguintes significados: “Act of taking, capture: e.g. storming a city; choosing, choice; that which is chosen; a body of men following their own tenets (sect or party): of the Sadducees, of the Pharisees,of the Christians; dissensions arising from diversity of opinions and aims”. (Cf. New Testament Greek Lexicon,www.crosswalk.com)

Esses significados são corroborados pela Encyclopaedia Britannica (1961),que assim define o termo HERESY:
"In it primary meaning signifies an act of choice, wether good or bad (cf. LXX in Gn 49:5; Lv 22:18, 21; Ne 12:40; I Mc 8:30); it is the English equivalent of the Greek airesis. From this arose its later meaning of personal choice of an opinion or belief, or personal adhesion to a group or party advocating certain principles of belief; from this again it was used of the group or party as such, as a school or ´sect´. In Eusebius (Hist. X.5) the Christian Church itself is described as the ´most sacred heresy´…"

Vejam que impressionante o final dessa definição. É uma citação de Eusébio, afirmando que a Igreja Cristã é "a mais sagrada heresia". No sentido de ser a melhor escolha.

O termo heresia aparece nove vezes no Novo Testamento, duas quais já citadas acima, conforme se segue:

1 - At 5:17: “Levantando-se, porém, o sumo sacerdote e todos os que estavam com ele, isto é, a seita dos saduceus...”. O texto, escrito por um grego cristão, Lucas, identifica o sumo sacerdote e o grupo dos saduceus como seita. O termo não denota rebelião ou desvio da fé cristã, mas uma divergência e oposição doutrinária.

2 -At 15:5: “Insurgiram-se, entretanto, alguns da seita dos fariseus que haviam crido...”. Esses fariseus aqui citados afirmavam que os gentios que haviam crido deviam passar pela circuncisão e cumprir a lei de Moisés. Os apóstolos, porém recomendaram aos gentios que se abstivessem “das coisas sacrificadas a ídolos, bem como do sangue, da carne de animais sufocados e das relações sexuais ilícitas” (At 15:29). A oposição dos judaizantes foi constante e o termo seita indica um grupo conservador e perseguidor dos pregadores.

3 - At 24:5: “Tendo nós verificado que este homem é uma peste e promove sedições entre os judeus esparsos por todo o mundo, sendo também o principal agitador da seita dos nazarenos...”. Nesse caso é a pregação de Jesus, feita por Paulo, que é chamada de seita, e isso é feito, de acordo com o texto, pelo sumo sacerdote Ananias, por alguns anciãos e por seu porta-voz, um orador chamado Tértulo (Cf. At 24: 1-2). Inverte-se, portanto, a aplicação do termo. Enquanto Lucas o aplicava ao sumo sacerdote, aos fariseus e saduceus, agora é o sumo sacerdote e os anciãos que o aplicam aos seguidores de Jesus de Nazaré.

4 - At 24:14: “Segundo o Caminho, a que chamam seita, assim eu sirvo ao Deus de nossos pais...”. Nessa argumentação, Paulo diferencia o caminho, que é Cristo, de uma mera seita, afirmando que serve ao Deus dos pais e que mantém sua fé na Lei e nos profetas, os quais apontavam para o caminho. Poderia ser aduzido daí que a seita estava do outro lado, pois eles perseguiam os do caminho, como ele próprio fizera, conforme Atos 9:2, que afirma que ele “pediu cartas para as sinagogas de Damasco, a fim de que, caso achasse alguns que eram do Caminho, assim homens como mulheres, os levasse presos para Jerusalém”. Eis agora Paulo no caminho, sendo considerado por seus perseguidores, como membro de uma seita. Aí já se adianta aquela contradição que Rubem Alves apontará em relação à Inquisição na Idade Média: a heresia da verdade e a verdade da heresia, e que isto é, a verdade está atrelada ao domínio, com tão bem denunciará Hobbes em relação às pretensões e ao poder de fato do Papado.

5 - At 26:5: “Vivi fariseu conforme a seita mais severa da nossa religião”.
Paulo usa o termo falando de uma interpretação radical do judaísmo, claramente de forma crítica, pois por ser assim tão rigoroso ele afirmou que no passado, antes de sua conversão, baseado nessa visão da religião, perseguiu os do Caminho, como ele mesmo disse: “Na verdade, a mim me parecia que muitas coisas devia eu praticar contra o nome de Jesus, o Nazareno; e assim procedi em Jerusalém. Havendo eu recebido autorização dos principais sacerdotes, encerrei muitos dos santos nas prisões; contra estes dava o meu voto, quando os matavam. Muitas vezes, os castiguei por todas as sinagogas, obrigando-os até a blasfemar. E, demasiadamente enfurecido contra eles, mesmo por cidades estranhas os perseguia. Com estes intuitos, parti para Damasco, levando autorização dos principais sacerdotes e por eles comissionado”.(At 26:9-12).

6 - At 28:22: “Gostaríamos de ouvir o que pensas ; porque, na verdade, a respeito desta seita sabemos que em todo lugar se fala contra ela”. Esta afirmação democrática foi feita pelos principais dos judeus que habitavam em Roma, diante de Paulo, a quem este anunciou o Evangelho, e “lhes fez uma exposição em testemunho do reino de Deus, procurando persuadi-los a respeito de Jesus, tanto pela lei de Moisés como pelos profetas. Houve alguns que ficaram persuadidos pelo que ele dizia; outros, porém, continuaram incrédulos”. (At 28:23-24).

7 - I Co 11:19: “Até mesmo importa que haja heresias (divisões) entre vós, para que os que são aprovados tornem-se manifestos em vosso meio”.

8 - Gl 5:19-20: “As obras da carne são conhecidas e são: discórdias, dissensões, facções (heresias)”. Em ambos esses textos Paulo se dirige às comunidades cristãs procurando a unidade da fé e a união fraterna. No caso dos coríntios, mesmo nas reuniões da eucaristia eles mostravam dissensões entre si. Era um absurdo que, partindo o pão na mesa do Senhor, eles não tivessem comunhão entre si. Quanto aos gálatas, muitos dentre eles pretendiam seguir os costumes da lei de Moisés, anulando assim a graça de Deus, revelada em Cristo, e provocando facções e divisões na comunidade, isto é, “heresias”.

9 - II Pd 2:1: “Assim como, no meio do povo, surgiram falsos profetas, assim também haverá entre vós falsos mestres, os quais introduzirão,dissimuladamente, heresias destruidoras”. O texto é de caráter pastoral, próprio do príncipe dos apóstolos, prevenindo seu rebanho contra os falsos doutores, tais como lobos devoradores no meio das ovelhas.

Posteriormente, na Igreja institucionalizada os considerados heréticos poderiam ser julgados, levados a se retratar, perseguidos, excomungados e muitos foram cruelmente mortos. Isso levava o fiel a crer que, se ele morresse na condição de excomungado, estaria em situação de danação futura. O Papa supostamente poderia condenar ao inferno tanto o corpo quanto a alma, isto é, seu poder era superior ao do rei, que podia apenas matar o corpo, e nada decidir quanto ao destino da alma. Sendo assim, para a comunidade cristã controlada pelo Papa, o poder de excomunhão amedrontava mais que o poder civil e a obediência à Igreja provocaria a desobediência poderia levar á sociedade à própria guerra civil.

O objetivo de Hobbes ao discutir as opiniões dos teólogos não era apenas opor-se às doutrinas sem fundamento da Igreja, mas sim a obediência e a paz civil, como ele diz no Prefácio do De Cive, onde, ao expor as regras a seguir em seu discurso, a quarta é: “Não discutir de forma alguma as teses dos teólogos, exceto aquelas que despem os súditos de sua obediência e assim abalam os alicerces do governo civil”.

Para ele, portanto, a heresia dizia respeito às opiniões e crenças contrárias à paz civil, e a Igreja, dessa forma, seria herética do ponto de vista civil. Para ele, as opiniões, mesmo que verdadeiras, estavam sob o controle do soberano, pois seu objetivo é a paz civil. E assim, quem determina o que é verdadeiro é o soberano, não o clero, o qual lhe é submisso, conforme já examinamos em outra parte.

Ele é tão radical em relação ao controle exercido pela Igreja sobre a consciência dos cidadãos que chegou a afirmar que Jesus não ensinou Lógica: sobre o juízo a respeito de uma inferência em assunto no qual há controvérsia, sendo esta contrária à paz comum, Hobbes afirma que “é necessário que haja alguém para julgar o raciocínio”, porém, observa que “não há regras dadas por Cristo para este propósito –ele não veio ao mundo para ensinar lógica”. Donde se segue que é o soberano civil quem tem o poder de decidir quem será o juiz das controvérsias e mesmo quem poderá por fim a elas, visando o bem público e a paz civil.

E para surpresa da Igreja, o resumo das leis de natureza é tirado do Evangelho, pois Hobbes cita o seguinte conceito presente no Evangelho de Lucas, mas sem fazer a referência, tomando-o como um princípio da razão natural. “Fazer aos outros o que queremos que nos façam”, de acordo com ele, é o resumo das leis de natureza: “As leis de natureza (como a justiça, a eqüidade, a modéstia, a piedade), ou, em resumo, fazer aos outros o que queremos que nos façam”.

Se por esse princípio do amor ao próximo se alcança a paz civil, pelo outro, isto é, amar a Deus de todo o coração, de todas as forças e de todo o entendimento, se alcança a tolerância religiosa, e para isso Hobbes deu grande contribuição.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

O Cânon Bíblico, o Reino de Deus e a Autoridade Civil em Hobbes

O Cânon Bíblico, o Reino de Deus e a Autoridade de Civil em Hobbes – Julho 2009

No início do cap. XXXIII do Leviathan Hobbes relaciona o termo cânone com as regras da vida civil, afirmando que os livros canônicos das Escrituras ditam as regras da vida cristã. Argumenta que, como as regras da vida que devem ser respeitadas são leis, “o problema das Escrituras é o problema de saber o que é lei, tanto natural quanto civil, para toda a cristandade”.
Partindo do princípio de que os soberanos são os únicos legisladores em seu domínio, conclui que os livros canônicos, isto é, que são leis, são estabelecidos pela autoridade soberana (idem).
Ele aceita como canônicos, em relação ao AT, os livros “que a autoridade da Igreja Anglicana ordenou que fossem reconhecidos como tais”. Tal tese é um enfrentamento da Igreja estabelecida, ela que é a guardiã das interpretações da Bíblia, como se esta fosse um “Sinai fumegante”, a qual não poderia ser tocada, isto é, interpretada de forma divergente, sem punição da instituição eclesiástica.
Aqui se vê claramente a importância daquilo que Hobbes esclareceu na Dedicatória do Leviathan sobre o uso diferente que faz das Escrituras, mas com a devida autorização, desta vez não procedente da Igreja Católica. Como ele estava a serviço da verdade em relação à soberania e à paz civil, é bem possível que essa autorização tenha-lhe vindo não da Igreja Anglicana, ou de algum membro do poder civil, mas certamente veio da razão, pois ele diz na Revisão e Conclusão da obra que chegou ao final de seu discurso "sem parcialidade, sem servilismo, e sem outro objetivo senão colocar diante dos olhos dos homens a mútua relação entre proteção e obediência". E afirma ainda: "Não posso acreditar que seja condenado nesta época, quer pelo juiz público da doutrina, quer por alguém que deseje a continuação da paz pública". E acrescenta: "Pois a verdade que não se opõe aos interesses ou aos prazeres do homem é bem recebida por todos".
Hobbes reconhece a soberania de Deus sobre todos os soberanos, bem como que “quando (Deus) fala a qualquer súdito deve ser obedecido, seja o que for que qualquer potentado terreno ordene em sentido contrário” (idem). Porém, ele põe em dúvida não a obediência a Deus, mas sim quando e o que Ele disse. Como há pessoas que não receberam a revelação sobrenatural, “isso só pode ser conhecido ... através da razão normal” e é esta que levou os homens à obediência, visando a paz e a justiça (idem).
Sua principal questão, ao discutir o Reino de Deus, era em relação a quem daria as ordens, quer por escrito, quer oralmente, as quais deveriam ser obedecidas por todos que pretendiam ser protegidos pelas leis. Isso porque, como ele diz:
“As questões de doutrina relativas ao Reino de Deus têm tamanha influência sobre o reino dos homens que só podem ser decididas por quem abaixo de Deus tem o poder soberano”. (Cap. XLV)
E isso, obviamente, era uma oposição ao poder eclesiástico, como se vê no final da Parte I do Leviathan e, no cap. XXXIII, quando ele diz:
“A questão da autoridade das Escrituras fica reduzida a isto: se os reis cristãos, e as assembléias soberanas das repúblicas cristãs, são absolutas no seu próprio território, imediatamente abaixo de Deus, ou se estão sujeitas a um vigário de Cristo, constituído sobre a Igreja Universal, podendo ser julgados, depostos ou mortos, consoante ele achar conveniente ou necessário para o bem comum”. (Cap. XXXIII)
A esse argumento Hobbes acrescenta que “quem tiver o poder de tornar lei qualquer escrito terá também o poder de aprovar ou desaprovar sua interpretação”. (p. 330). Logicamente ele conclui que, como a autoridade civil é quem autoriza o que é canônico e o que se pode ensinar, a instituição eclesiástica deve-lhe obediência, deixando, no caso da Igreja católica,o seu líder a ser, de fato, “pontifex maximus”, pois nem em religião ele será a autoridade máxima, pois a tolerância religiosa se aproxima. E quem diria, no próprio Hobbes, herdeiro de Lutero.
No cap. XVI do Leviathan, onde trata das coisas personificadas e da autoria dos atos da Pessoa Soberana, objetivando defender a supremacia do poder civil sobre a instituição eclesiástica, Hobbes afirma que as coisas inanimadas, como uma igreja, podem ser personificadas, mas não podem ser autores nem conferir autoridade a seus atores, pois “essas coisas não podem ser personificadas enquanto não houver um Estado de governo civil”.
Dessa forma, a instituição eclesiástica só existirá efetivamente se for reconhecida pelo Estado, que é quem lhe garante a própria existência civil. E assim se reafirma a tese, de que seria absurdo e contraditório, como era comum nos discursos da Filosofia das Escolas, que o Estado desse a si mesmo um soberano.

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Hobbes, as Escrituras e a Soberania Absoluta

A seguir procuramos expor como Hobbes interpreta alguns textos bíblicos como parte da sustentação de sua argumentação sobre a origem da soberania, seu caráter absoluto e a consequente submissão da religião ao poder civil.
Em relação à instituição da monarquia em Israel, verificamos que no De Cive Hobbes faz uma releitura da História de Israel e demonstra a evolução de suas instituições políticas e religiosas. De acordo com essa leitura, após um período em que Moisés deteve o poder civil e o religioso, os sacerdotes passaram, após a sua morte, a exercer o segundo, ficando Israel naquela situação de crise política e moral, assim descrita no Livro de Juízes: “naqueles dias não havia rei em Israel, cada um agia como bem lhe parecia”, chegando a uma anarquia e a uma situação semelhante ao estado de natureza. Em tais condições a instituição da monarquia se deu por necessidade da própria sociedade, pois não havia uma organização social que garantisse a paz. (Jz 21:25).
A afirmação de Êxodo 19: 6: “Vós me sereis reino de sacerdotes e nação santa”, é utilizada por Hobbes como base para a afirmação da tese de que Israel foi um reino sacerdotal, desde Moisés até o rei Saul, quando então, de acordo com a narrativa do I Livro de Samuel, o povo de Israel rejeitou o reino de Deus. Nesse aspecto, nota-se a originalidade e mesmo a audácia de Hobbes ao afirmar que o reino de Deus ainda não veio, o que se dará, de acordo com abundantes citações bíblicas no De Cive, quando Cristo entregar o reino a seu Pai.
Outro texto que serve de base a Hobbes para fundamentar suas idéias é também do Êxodo, que afirma:
“Todo o povo presenciou os trovões e os relâmpagos... e o monte fumegante: e o povo, observando, se estremeceu e ficou de longe. Disseram a Moisés: Fala-nos tu, e te ouviremos; porém não fale deus conosco, para que não morramos. O povo estava de longe em pé; Moisés, porém, se chegou... onde Deus estava”. (Ex 20:18-19 e 21)
Essas afirmações são utilizadas por Hobbes para fundamentar sua tese de que o poder de Moisés estava sob o poder de Deus, bem como que Moisés era seu lugar-tenente e, como tal, portador da revelação, pois Deus não falava diretamente ao povo. A partir disso, Hobbes fundamenta sua negação da revelação direta de Deus aos homens, ou seja, sem um mediador, até chegar, em sua argumentação, a afirmar que é o soberano civil quem reconhece a religião, define o que é canônico, autoriza os cultos públicos, enfim, é do soberano que procede a legitimidade da religião. Enfim, Hobbes nega a autoridade do Papa como sumo pontífice em relação à religião, afirmando a mesma em relação ao soberano.
Outro texto relevante para a argumentação de Hobbes é o de Juízes Jz 9:7-15, que apresenta uma parábola sobre o governo, na qual se usa uma símile sobre árvores que estão em busca de um soberano. De acordo com o texto, após a renúncia da oliveira, da figueira e da videira ao reinado, cada uma alegando um motivo, “todas as árvores disseram ao espinheiro: vem tu e reina sobre nós” (v. 12). Ao que o espinheiro aceitou, dizendo: “Se deveras me ungis rei sobre vós, vinde e refugiai-vos debaixo de minha sombra; mas, se não, saia fogo do espinheiro que consuma os cedros do Líbano” (v. 16).
O texto de Juízes 9, na perspectiva hobbesiana, por um lado, apresenta a origem do poder na comunidade, e por outro, o que é o principal para o filósofo, adverte sobre os perigos da desobediência civil de sua principal e mais temível conseqüência, a guerra civil, a qual Hobbes compara ao espinheiro mencionado na parábola, afirmando que, ou se aceita a soberania absoluta, ou “... estaremos preferindo ser consumidos pelo fogo da guerra civil”.
Hobbes procurará definir de forma cabal a autoridade do soberano citando o I Livro de Samuel, no qual se narram os direitos do rei que haveria de ser constituído sobre Israel, a pedido do povo. O povo declarou a Samuel:
“Teremos um rei sobre nós. Para que sejamos também como todas as nações; o nosso rei poderá governar-nos, sair adiante de nós, e fazer as nossas guerras.... Então o Senhor disse a Samuel: Atende à sua voz, e estabelece-lhes um rei”. (I Sm 8,19-20 e 22)
Hobbes afirma que os direitos do rei de Israel são próprios de uma soberania absoluta, pois diz o texto:
“Estes serão direitos do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos, e os empregará no serviço dos seus carros, e como seus cavaleiros... outros para lavrarem os seus campos... e outros para fabricarem as suas armas de guerra... tomará as vossas filhas... tomará o melhor das vossas lavouras e os dará aos seus servidores... também tomará os vossos servos... e os vossos melhores jovens... dizimará o vosso rebanho e vós lhe sereis por servos”. (I Sm 8, 11-18).
Com base em tais afirmações, portanto Hobbes afirma, categoricamente:
“Onde a autoridade do rei melhor está definida é nas palavras de Deus mesmo...
- E um tal poder não é absoluto? E no entanto foi Deus mesmo quem o chamou de o direito do rei”.
O primeiro rei de Israel, Saul, detinha o poder de julgar e o de comandar o povo na guerra, o que significava que seu poder era absoluto. O poder de julgar é subordinado ao soberano, de tal forma que a interpretação do juiz “não é autêntica por ser sua sentença pessoal, mas por ser dada pela autoridade do soberano”. Da mesma forma, em relação à guerra, o soberano tem o poder de decidir quando ela é necessária para manter a paz e a segurança e, mesmo que não seja o comandante das tropas na guerra, “seja quem for o escolhido para general de um exército, aquele que possui o poder soberano é sempre o generalíssimo”.
Hobbes, além de demonstrar que a origem da soberania estava no povo, ressalva, com base nas palavras de Samuel, que o povo e o rei não seriam bem sucedidos caso se desviassem dos caminhos de Deus:
“Se temerdes ao Senhor ... assim vós como o vosso rei que governa sobre vós, bem será. Se, porém, perseverardes em fazer o mal, perecereis, assim vós com o vosso rei”. (I Sm 12: 14 e 25)
Porém, na realidade, essas palavras atribuídas a Samuel são lidas por Hobbes, em relação ao caráter absoluto do poder, apenas como conselhos para o rei. O mesmo ele fará em relação a outros profetas, aos apóstolos e ao próprio papa. Tais pessoas podem servir como conselheiros e mestres, e como intercessores diante de Deus face a algum problema social ou político. Após a deposição de Samuel da função de juiz, o exercício conjunto da judicatura e do cargo de comandante-em-chefe deixou de existir. O profeta, portanto, como dissemos, é visto por Hobbes como alguém inferior ao soberano.
Ainda em relação à obediência ao poder constituído, Hobbes refere-se a dois textos que narram oportunidades que Davi teve de matar o rei Saul, que o perseguia, observando que Davi não o matou por respeitá-lo como ungido do Senhor e, portanto, como soberano absoluto. Mais tarde, Davi manteve esse princípio ao ordenar a execução do soldado que veio a executar o rei Saul, mesmo tendo-o feito em obediência a uma ordem do próprio Saul que, ferido numa batalha não queria ser morto por um adversário. Hobbes argumenta em torno dessas narrativas em defesa do poder absoluto do soberano e da obediência dos súditos. Davi afirmara da primeira vez que Saul não lhe poderia resistir, pois estava dormindo numa caverna: “O Senhor me guarde de que eu faça tal cousa ao meu senhor, isto é, que eu estenda a mão contra ele, pois é o ungido do Senhor” (I Sm 24:6). E também, noutra ocasião em que Saul esteve sob suas mãos: “Quem haverá que estenda a mão contra o ungido do Senhor, e fique inocente?”. (I Sm 26:9)
Enfim, para nos determos, provisoriamente, nas citações do Antigo Testamento, observe-se o texto de I Rs 2:26-27, que afirma, em relação ao poder e às mudanças feitas pelo rei Salomão, que sucedeu a Davi
“E a Abiatar, o sacerdote, disse o rei: Vai para Anatote, para teus campos, porque és homem digno de morte... Expulsou, pois, Salomão a Abiatar, para que não mais fosse sacerdote do Senhor... e em lugar de Abiatar (constituiu) a Zadoque por sacerdote”
Desse texto, Hobbes destaca o poder de demissão e de nomeação do rei Salomão sobre o sacerdócio, isto é, do soberano civil sobre a religião, encontrando aí argumentos para a submissão da religião ao poder civil.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Hobbes e a Leitura do Antigo Testamento em relação à essência da Soberania

Hobbes e a Leitura do Antigo Testamento em relação à essência da Soberania
Prof. Drndo. Isaar Soares de Carvalho - S. B. do Campo - SP - BR

Procuraremos expor como Hobbes interpreta alguns textos bíblicos do AT como forma de exemplificar seu recurso às Escrituras como parte da sustentação de sua argumentação.

Em relação à instituição da monarquia em Israel, verificamos que no De Cive Hobbes faz uma releitura da História de Israel e demonstra a evolução de suas instituições políticas e religiosas. De acordo com essa leitura, após um período em que Moisés deteve o poder civil e o religioso, os sacerdotes passaram, após a sua morte, a exercer o segundo, ficando Israel naquela situação de crise política e moral, assim descrita no Livro de Juízes: “naqueles dias não havia rei em Israel, cada um agia como bem lhe parecia”, chegando a uma anarquia e a uma situação semelhante ao estado de natureza. Em tais condições a instituição da monarquia se deu por necessidade da própria sociedade, pois não havia uma organização social que garantisse a paz. (Jz 21:25).

A afirmação de Êxodo 19: 6: “Vós me sereis reino de sacerdotes e nação santa”, é utilizada por Hobbes como base para a afirmação da tese de que Israel foi um reino sacerdotal, desde Moisés até o rei Saul, quando então, de acordo com a narrativa do I Livro de Samuel, o povo de Israel rejeitou o reino de Deus. Nesse aspecto, nota-se a originalidade e mesmo a audácia de Hobbes ao afirmar que o reino de Deus ainda não veio, o que se dará, de acordo com abundantes citações bíblicas no De Cive, quando Cristo entregar o reino a seu Pai.

Outro texto que serve de base a Hobbes para fundamentar suas idéias é também do Êxodo, que afirma:
“Todo o povo presenciou os trovões e os relâmpagos... e o monte fumegante: e o povo, observando, se estremeceu e ficou de longe. Disseram a Moisés: Fala-nos tu, e te ouviremos; porém não fale deus conosco, para que não morramos. O povo estava de longe em pé; Moisés, porém, se chegou... onde Deus estava”. (Ex 20:18-19 e 21)

Essas afirmações são utilizadas por Hobbes para fundamentar sua tese de que o poder de Moisés estava sob o poder de Deus, bem como que Moisés era seu lugar-tenente e, como tal, portador da revelação, pois Deus não falava diretamente ao povo. A partir disso, Hobbes fundamenta sua negação da revelação direta de Deus aos homens, ou seja, sem um mediador, até chegar, em sua argumentação, a afirmar que é o soberano civil quem reconhece a religião, define o que é canônico, autoriza os cultos públicos, enfim, é do soberano que procede a legitimidade da religião. Enfim, Hobbes nega a autoridade do Papa como sumo pontífice em relação à religião, afirmando a mesma em relação ao soberano.

Outro texto relevante para a argumentação de Hobbes é o de Juízes Jz 9:7-15, que apresenta uma parábola sobre o governo, na qual se usa uma símile sobre árvores que estão em busca de um soberano. De acordo com o texto, após a renúncia da oliveira, da figueira e da videira ao reinado, cada uma alegando um motivo, “todas as árvores disseram ao espinheiro: vem tu e reina sobre nós” (v. 12). Ao que o espinheiro aceitou, dizendo: “Se deveras me ungis rei sobre vós, vinde e refugiai-vos debaixo de minha sombra; mas, se não, saia fogo do espinheiro que consuma os cedros do Líbano” (v. 16).
O texto de Juízes 9, na perspectiva hobbesiana, por um lado, apresenta a origem do poder na comunidade, e por outro, o que é o principal para o filósofo, adverte sobre os perigos da desobediência civil de sua principal e mais temível conseqüência, a guerra civil, a qual Hobbes compara ao espinheiro mencionado na parábola, afirmando que, ou se aceita a soberania absoluta, ou “... estaremos preferindo ser consumidos pelo fogo da guerra civil”.

Hobbes procurará definir de forma cabal a autoridade do soberano citando o I Livro de Samuel, no qual se narram os direitos do rei que haveria de ser constituído sobre Israel, a pedido do povo. O povo declarou a Samuel:
“Teremos um rei sobre nós. Para que sejamos também como todas as nações; o nosso rei poderá governar-nos, sair adiante de nós, e fazer as nossas guerras.... Então o Senhor disse a Samuel: Atende à sua voz, e estabelece-lhes um rei”. (I Sm 8,19-20 e 22)

Hobbes afirma que os direitos do rei de Israel são próprios de uma soberania absoluta, pois diz o texto:
“Estes serão direitos do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos, e os empregará no serviço dos seus carros, e como seus cavaleiros... outros para lavrarem os seus campos... e outros para fabricarem as suas armas de guerra... tomará as vossas filhas... tomará o melhor das vossas lavouras e os dará aos seus servidores... também tomará os vossos servos... e os vossos melhores jovens... dizimará o vosso rebanho e vós lhe sereis por servos”. (I Sm 8, 11-18).

Com base em tais afirmações, portanto, Hobbes afirma, categoricamente:
“Onde a autoridade do rei melhor está definida é nas palavras de Deus mesmo...
- E um tal poder não é absoluto? E no entanto foi Deus mesmo quem o chamou de o direito do rei”.

O primeiro rei de Israel, Saul, detinha o poder de julgar e o de comandar o povo na guerra, o que significava que seu poder era absoluto. O poder de julgar é subordinado ao soberano, de tal forma que a interpretação do juiz “não é autêntica por ser sua sentença pessoal, mas por ser dada pela autoridade do soberano”. Da mesma forma, em relação à guerra, o soberano tem o poder de decidir quando ela é necessária para manter a paz e a segurança e, mesmo que não seja o comandante das tropas na guerra, “seja quem for o escolhido para general de um exército, aquele que possui o poder soberano é sempre o generalíssimo”.

Hobbes, além de demonstrar que a origem da soberania estava no povo, ressalva, com base nas palavras de Samuel, que o povo e o rei não seriam bem sucedidos caso se desviassem dos caminhos de Deus:
“Se temerdes ao Senhor ... assim vós como o vosso rei que governa sobre vós, bem será. Se, porém, perseverardes em fazer o mal, perecereis, assim vós com o vosso rei”. (I Sm 12: 14 e 25)

Porém, na realidade, essas palavras atribuídas a Samuel são lidas por Hobbes, em relação ao caráter absoluto do poder, apenas como conselhos para o rei. O mesmo ele fará em relação a outros profetas, aos apóstolos e ao próprio papa. Tais pessoas podem servir como conselheiros e mestres, e como intercessores diante de Deus face a algum problema social ou político. Após a deposição de Samuel da função de juiz, o exercício conjunto da judicatura e do cargo de comandante-em-chefe deixou de existir. O profeta, portanto, como dissemos, é visto por Hobbes como alguém inferior ao soberano.

Ainda em relação à obediência ao poder constituído, Hobbes refere-se a dois textos que narram oportunidades que Davi teve de matar o rei Saul, que o perseguia, observando que Davi não o matou por respeitá-lo como ungido do Senhor e, portanto, como soberano absoluto. Mais tarde, Davi manteve esse princípio ao ordenar a execução do soldado que veio a executar o rei Saul, mesmo tendo-o feito em obediência a uma ordem do próprio Saul que, ferido numa batalha não queria ser morto por um adversário. Hobbes argumenta em torno dessas narrativas em defesa do poder absoluto do soberano e da obediência dos súditos. Davi afirmara da primeira vez que Saul não lhe poderia resistir, pois estava dormindo numa caverna: “O Senhor me guarde de que eu faça tal cousa ao meu senhor, isto é, que eu estenda a mão contra ele, pois é o ungido do Senhor” (I Sm 24:6). E também, noutra ocasião em que Saul esteve sob suas mãos: “Quem haverá que estenda a mão contra o ungido do Senhor, e fique inocente?”. (I Sm 26:9)

Enfim, para nos determos, provisoriamente, nas citações do Antigo Testamento, observe-se o texto de I Rs 2:26-27, que afirma, em relação ao poder e às mudanças feitas pelo rei Salomão, que sucedeu a Davi
“E a Abiatar, o sacerdote, disse o rei: Vai para Anatote, para teus campos, porque és homem digno de morte... Expulsou, pois, Salomão a Abiatar, para que não mais fosse sacerdote do Senhor... e em lugar de Abiatar (constituiu) a Zadoque por sacerdote”

Desse texto, Hobbes destaca o poder de demissão e de nomeação do rei Salomão sobre o sacerdócio, isto é, do soberano civil sobre a religião, encontrando aí argumentos para a submissão da religião ao poder civil.

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

O CRITICISMO LITERÁRIO DE HOBBES

“O criticismo literário de Hobbes” [1]

Sobre a Bíblia, antes de qualquer consideração, é necessário observar que Hobbes é um homem de Ciência e, portanto, deduz a verdade da razão, dos sentidos e da experiência, considerando a razão natural um sinônimo da “palavra indubitável de Deus”, como ele afirma: “Não convém renunciar aos sentidos e à experiência, nem àquilo que é a palavra indubitável de Deus, nossa razão natural”. (Lev., XXXII, p. 221)
Seu criticismo literário está presente em sua contribuição para investigação da história da formação dos textos bíblicos. Em relação à data de redação dos textos, Hobbes enfatiza em primeiro lugar a afirmação de Gn 12:6:

“Atravessou Abrão a terra até Siquém, até o carvalho de Moré. Nesse tempo os cananeus habitavam essa terra”.

O que a tradução que ele usava,a King James, de 1611, assim dizia:

“And Abram passed through the land unto the place of Sichem, unto the plain of Moreh. And the Canaanite was then in the land”.[2]

De acordo com Martinich, Hobbes insiste no fato de que a afirmação de que os cananeus habitavam a terra era uma evidência da redação do texto “long time after the facts”.
Ainda sobre o Pentateuco, Hobbes afirma que Moisés "escreveu tudo o que aí se diz que escreveu”, isto é, aquelas afirmações do texto que dizem claramente que o patriarca escreveu são por Hobbes consideradas fidedignas. Eis os textos em que essas expressões aparecem:
Êx 17:14: “Então disse o Senhor a Moisés: Escreve isto para memória num livro, e repete-o a Josué...”.
Êx 24:3s: “Veio, pois, Moisés, e referiu ao povo todas as palavras do Senhor e todos os seus estatutos... Moisés escreveu todas as palavras do Senhor...”
Êx 34:28: “E escreveu nas tábuas as palavras da aliança, as dez palavras”. Essa narrativa se inicia com a afirmação de que teria sido Deus quem escrevera as segundas tábuas, porém conclui afirmando que foi Moisés quem o fez. E no texto tardio de Dt 10:4, afirma-se: “... Escreveu o Senhor nas tábuas...”. Os intérpretes atuais certamente teriam muito a discutir sobre isso, mas Hobbes diria, pela razão natural, que de fato foi Moisés quem escreveu.
Nm 33:2: “Escreveu Moisés as suas saídas, caminhada após caminhada...”
Dt 31:9: “Esta lei escreveu-a Moisés e a deu aos sacerdotes...”. Esse trecho confirma a tese de Hobbes sobre o reino sacerdotal de Israel, desenvolvida no De Cive de forma suficientemente sustentada.
Dt 31:22: “Moisés naquele mesmo dia escreveu este cântico”.
Dt 31:24: “Tendo Moisés acabado de escrever integralmente as palavras (ou: todas as palavras) desta lei num livro...”
Observe-se que em Josué também se encontra uma afirmação que mostra a interação e a continuidade entre o Pentateuco e este livro, bem como a amplitude do conceito de Livros da Lei, quando o texto diz: "Josué escreveu estas palavras no livro da lei de Deus". Sendo assim, Hobbes teria mais um argumento para corroborar sua tese de que Moisés não escreveu todo o Pentateuco, termo aplicável, certamente, não só aos cinco primeiros livros do Cânon, os quais não são, a rigor, necessariamente, os primeiros cronologicamente.
E ainda a respeito da data de redação dos textos bíblicos, Hobbes cita passagens dos Livros de Juízes e Rute que demonstram que os mesmos foram escritos muito tempo depois dos fatos narrados. Em relação ao Livro de Juízes, destacam-se os seguintes trechos que o confirmam:
Jz 1:21: “Os jebuseus habitam com os filhos de Benjamim em Jerusalém até ao dia de hoje”.
Jz 1,26: “E edificou uma cidade, e lhe chamou Luz; este é o seu nome até ao dia de hoje”
Jz 6:24: “Ainda até ao dia de hoje está o altar em Ofra".
Jz 10:4: “E tinham trinta cidades... até ao dia de hoje, as quais estão na terra de Gileade”.
Jz 15:19: “Daí chamar-se aquele lugar Em-hacoré até ao dia de hoje”.
Jz 17:6: “Naqueles dias não havia rei em Israel: cada qual fazia o que achava mais reto”. Afirmação que, ao mesmo tempo que confirma sua redação posterior, serviria como referência a Hobbes para justificar a necessidade do soberano civil diante do estado de natureza, no qual, não havendo lei, não havia injustiça, e de fato, cada um poderia fazer o que melhor lhe parecesse, conforme o célebre Cap. XIII do Leviathan.
Hobbes enfatiza a seguinte afirmação de Juízes 18:30 para confirmar sua tese de que o texto é posterior ao cativeiro babilônico:

“Os filhos de Dã levantaram para si aquela imagem de escultura; e Jônatas, filho de Gerson, o filho de Manassés, ele e seus filhos foram sacerdotes da tribo dos danitas, até ao dia do cativeiro do povo”.

Esse trecho assim aparece na King James Version, e para Hobbes era relevante que essa era a tradução autorizada pelo soberano civil da Inglaterra:

“And the children of Dan set up the graven image: and Jonathan, the son of Gershom, the son of Manasseh, he and his sons were priests to the tribe of Dan until the day of the captivity of the land”.

Quanto ao Livro de Rute, é claro o caráter posterior da redação em relação aos fatos narrados logo em sua abertura, que afirma: “No tempo em que julgavam os juízes” (1:1).

A rigor, os Livros de Josué, Juízes e Rute integram uma narrativa sobre um período que tem ligações claras. O início de Juízes refere-se à morte de Josué e demonstra que Israel então se encontrava sem uma liderança definida, havendo mesmo a necessidade de se fazer uma consulta ao Senhor para saber quem subiria a lutar contra os cananeus (Jz 1:1).

Sobre as fontes utilizadas pelos autores das Escrituras, Hobbes observa que o próprio texto menciona várias delas, tais como: o Livro das Guerras do Senhor, mencionado em Nm 21:14; o Livro dos Justos, citado em Js 10:13 e em II Sm 1:18; o Livro das Crônicas de Natan e o Livro das Crônicas de Gade, citados em I Cr 29:29.

E os escritores também se serviram de outras fontes, citadas nos dois Livros de Reis e nos dois de Crônicas, com expressões como: “Quanto aos mais atos de Salomão, a tudo quanto fez, e à sua sabedoria, porventura não está escrito no Livro da história de Salomão?” (I Rs 11:41) e outros semelhantes, como em I Rs 14:19, que cita o Livro da História dos reis de Israel e em I Rs 14: 29, onde o autor se refere ao Livro da História dos reis de Judá. [3]
Os escritores também se serviam de cartas, como as mencionadas em II Sm 11, I Rs 21:11, e muitas outras, mencionadas tanto nos livros históricos quanto nos proféticos, bem como de documentos reais e da tradição oral.
Hobbes tinha conhecimento de que “Ezequiel, Daniel, Ageu e Zacarias profetizaram no cativeiro” e afirma que “todas as escrituras do Antigo testamento foram postas na forma que possuem após o regresso dos judeus do cativeiro em babilônia, e antes do tempo de Ptolomeu Filadelfo” (Leviathan, Cap., XXXIII, p. 228s). [4]
Hobbes reconhece, como o recomendava a Igreja Anglicana, que os livros apócrifos são “proveitosos para nossa instrução” e que, se em relação à forma final do Antigo Testamento eles merecem crédito, “as Escrituras foram postas na forma que as conhecemos por Esdras”. [5] Pelo que aqui dissemos de forma introdutória sobre o criticismo literário de Hobbes, portanto, o Tratado Teológico-Político de Espinosa não é, como pretendem alguns, a primeira obra a examinar a história da formação dos textos bíblicos. Hobbes publica o Leviathan em 1651, enquanto Espinosa publica o Tratado em 1670, o que não se deve esquecer.

[1] Essa expressão é tomada de empréstimo a A. P. Martinich, usada em seu A Hobbes Dictionary, p. 50 e seguintes. Ver também Leviathan, Caps. 32, 33 e outras observações de Hobbes na mesma obra sobre a história dos textos bíblicos.
[2] The Authorized King James Version (KJV) of 1611: http://www.jesus-is-lord.com/thebible.htm.
[3] Outras referências sobre o Livro da história dos reis de Israel: I Rs 15: 31, 16:5, 14 e 20; 22:39; II Rs 1:18; 10:34; 13:8 e 12; 14:15 e 28; 15:11 e 15 etc. E sobre o Livro da história dos reis de Judá: 15: 7 e 23; I Rs 22: 46; II Rs 8:23; 12:19; 14:18; 15:6 etc
[4] Ver detalhes em Leviathan, Cap. XXXIII, p. 228ss. Quanto ao Livro de Daniel, posteriormente a crítica bíblica demonstrou que parte de seu conteúdo é de caráter apocalíptico, mas de fato o livro descreve o sítio de Jerusalém por Nabucodonosor e fatos ocorridos na Babilônia durante o cativeiro que se seguiu.
[5] Nesse ponto ele cita II Ed 14: 21 e 22. Não só aí ele se serve de textos considerados apócrifos pelo Protestantismo, mas também no De Cive.