quarta-feira, 21 de outubro de 2009

As Escrituras na argumentação de Hobbes sobre a Soberania Civil

Comunicação apresentada no Colóquio Internacional Hobbes:
Natureza, História e Política” em 06-10-2009 - Departamento de Filosofia da USP
Autor: Isaar Soares de Carvalho - Doutorando em Filosofia – UNICAMP
Orientador: Prof. Dr. João C. K. Quartim de Moraes
À memória de meu pai, Presbítero Emérito da IPI do Brasil, Epaminondas Soares de Carvalho, que foi alfabetizado através das Escrituras.

OBJETO DE ESTUDO
Nosso objetivo é examinar forma como Thomas Hobbes interpreta as Escrituras para corroborar sua tese de que o poder civil está acima de qualquer instituição social ou política, principalmente, em seu contexto, sobre a instituição eclesiástica.

OS LIMITES DA OBEDIÊNCIA CIVIL E RELIGIOSA
Hobbes afirma:
“Os súditos devem aos soberanos simples obediência em todas as coisas, de onde se segue que sua obediência não é incompatível com as leis de Deus”. (Leviathan, XXX).
Porém, Hobbes parte da premissa de que “o conhecimento de toda lei depende do conhecimento do soberano poder”. (Leviathan, XXXI).

Conhecendo as Leis divinas e as civis
O cidadão deve, pois, conhecer as leis de Deus (este detém o soberano poder) para distinguir se o que a lei civil ordena é contrário a elas ou não. Com isso evitará o dilema de pecar contra o poder civil ou contra a religião:

Eis o dilema do cidadão do Séc. XVII:
1 – Se obedecesse excessivamente ao poder civil, ofenderia a Divina Majestade.
2 – Mas “com receio de ofender a Deus”, poderia transgredir os “mandamentos da república”.

PRINCIPAIS DEMANDAS ATENDIDAS PELA OBRA DE CIVE
Na obra Do Cidadão há uma dialética entre ser cidadão do Reino de Deus e da Pólis terrestre, demonstrada no subtítulo do livro, onde Hobbes afirma que fará uma dissertação a respeito do homem como membro de uma sociedade primeiro secular, depois sacra, que falará dos elementos da filosofia civil de acordo com as leis naturais e divinas, e que demonstrará qual é a origem da justiça e em que consiste a essência da religião cristã, e também da natureza, limites e qualificações do comando e da sujeição.

A IMPORTÂNCIA DAS ESCRITURAS NA DEDICATÓRIA DO LEVIATHAN
Na Dedicatória do Leviathan encontra-se uma afirmação que demonstra que, além de adotar uma concepção do Estado que se opõe ao magistério eclesiástico, Hobbes se vale das Escrituras adotando uma nova hermenêutica, para defender a superioridade do poder civil sobre todas as esferas da vida social, principalmente a religião. A afirmação à qual nos referimos é a seguinte:

“O que talvez possa ser tomado como grande ofensa são certos textos das Sagradas Escrituras, por mim usados com uma finalidade diferente da que geralmente por outros é visada. Mas fi-lo com a devida submissão. E também, dado ao meu assunto, porque tal era necessário. Pois eles [os textos] são as fortificações avançadas do inimigo, de onde este impugna o poder civil”. (Leviathan, Dedicatória).

A idéia central dessa afirmação aparecerá ao longo do Livro, e o que é indicado na Dedicatória será demonstrado de forma recorrente no texto dirigido ao “leitor sem medo”, como demonstra Renato Janine Ribeiro, texto que se encerrará com a corajosa afirmação, dirigida tanto à Igreja quanto ao poder civil, de que “a verdade que não se opõe aos interesses ou aos prazeres de ninguém é bem recebida por todos”. (Leviathan, Revisão e Conclusão)

HOBBES E A CRÍTICA BÍBLICA
Em relação à Bíblia, Hobbes antecipa teses hoje conhecidas sobre a História da formação de seus textos, porém pouco se lhe credita sobre sua contribuição à Crítica Bíblica em nosso tempo. Em relação às datas de redação ele enfatiza em primeiro lugar a afirmação de Gn 12:6: “Atravessou Abrão a terra até Siquém, até o carvalho de Moré. Nesse tempo os cananeus habitavam essa terra”.

Outras citações que indicam a posterioridade dos textos:
Afirmações como essa, abundantes no Antigo Testamento, indicam que muitos textos foram escritos longo tempo após a ocorrência dos fatos narrados. Outros textos usam expressões indicativas disso, tais como:

A expressão “até ao dia de hoje” aparece em vários textos do Pentateuco, bem como em outros livros.
Gn 35:20: “Sobre a sepultura de Raquel levantou Jacó uma coluna que existe até ao dia de hoje” (Gn 35:20). O que confirma que o texto foi escrito muito tempo depois do fato narrado.

Jz 1:21: “Os jebuseus habitam com os filhos de Benjamin em Jerusalém até ao dia de hoje”.
Jz 1,26: “E edificou uma cidade, e lhe chamou Luz; este é o seu nome até ao dia de hoje”.
Jz 6:24: “Ainda até ao dia de hoje está o altar em Ofra”.
Jz 10:4: “E tinham trinta cidades, a que chamavam Havote-Jair, até ao dia de hoje, as quais estão na terra de Gileade”.
Jz 15:19: “ Daí chamar-se aquele lugar Em-Hacoré até ao dia de hoje”.

O Livro de Juízes seria um texto bem tardio
É impressionante a observação de Hobbes sobre Juízes 18:30, que diz: “Os filhos de Dã levantaram para si aquela imagem de escultura; e Jônatas, filho de Gerson, o filho de Manassés, ele e seus filhos foram sacerdotes da tribo dos danitas, até ao dia do cativeiro do povo”. Isso indica, de acordo com ele, que o texto é posterior ao cativeiro babilônico.

MOISÉS E A AUTORIA DO PENTATEUCO
Sobre o Pentateuco Hobbes afirma que Moisés “escreveu tudo o que aí se diz que escreveu”, isto é, as afirmações do texto que dizem claramente que eleu, são por Hobbes consideradas fidedignas. Eis os textos em que essas expressões aparecem:
Êx 17:14: “Então disse o Senhor a Moisés: Escreve isto para memória num livro, e repete-o a Josué...”.
Êx 24:3s: “Veio, pois, Moisés, e referiu ao povo todas as palavras do Senhor e todos os seus estatutos... Moisés escreveu todas as palavras do Senhor...”
Dt 31:9: “Esta lei escreveu-a Moisés e a deu aos sacerdotes...”. Trecho que confirma a tese de Hobbes sobre o reino sacerdotal de Israel.
Dt 31:22: “Moisés naquele mesmo dia escreveu este cântico”.
Êx 34:28: “Escreveu nas tábuas as palavras da aliança, as dez palavras”. A narrativa inicialmente afirma que foi Deus quem escreveu as segundas tábuas, mas conclui dizendo que foi Moisés. Porém Dt 10:4 afirma: “... Escreveu o Senhor nas tábuas...”. Isso indica a posterioridade, as tradições orais, a autoria múltipla do texto, bem como seu caráter sagrado.
Nm 33:2: “Escreveu Moisés as suas saídas, caminhada após caminhada...”
Dt 31:24: “Tendo Moisés acabado de escrever todas as palavras desta lei num livro...”

ALGUMAS FONTES USADAS PELOS AUTORES DO AT
Hobbes observa várias fontes do AT, tais como:
O Livro das Guerras do Senhor (Nm 21:14)
O Livro dos Justos (Js 10:13; II Sm 1:18)
A afirmação: "Josué escreveu estas palavras no livro da lei de Deus" (Js 24:26) amplia o conceito de Livro da Lei, não mais restrito ao Pentateuco, ou seria Josué um co-autor deste?
Os escritores utilizaram outras fontes, citadas em Reis e Crônicas:
O Livro da História de Salomão (I Rs 11:41) Livro da História dos Reis de Israel (I Rs 14:19)
O Livro da História dos Reis de Judá (I Rs 14: 29)
Pelo que aqui verificamos sobre o criticismo literário de Hobbes, portanto, o Tratado Teológico-Político de Espinosa não é, como pretendem alguns, a primeira obra a examinar a história da formação dos textos bíblicos. Hobbes publica o Leviathan em 1651, e Espinosa publicará o Tratado 19 anos depois, em 1670, o que não se deve esquecer.

EXEMPLOS DE REFERÊNCIAS DE HOBBES À BÍBLIA COMO PARTE DE SUA ARGUMENTAÇÃO
A primeira vez que Hobbes se refere à Bíblia no De Cive é, possivelmente, quando usa a expressão:“... Através da justiça e da caridade, irmãs gêmeas da paz...”, referindo-se ao Salmo 85,10, que diz: “a justiça e a paz se beijaram”, trecho citado diretamente depois, quando ele examina as bases bíblicas da lei fundamental de natureza que ordena que se busque a paz. (De Cive, Parte I, Cap. IV, p. 87).

A abordagem hobbesiana dos 10 Mandamentos
A importância do recurso às Escrituras aparece de forma ainda mais explícita quando ele compara os Dez Mandamentos ou As Dez Falas (Assêret Hadibrot) aos deveres civis e aos direitos do soberano representante, no Cap. XXX do Leviathan:

60 % dos 10 mandamentos dizem respeito à Lei civil:

É relevante a observação de Hobbes de que os 4 primeiros mandamentos dizem respeito aos deveres para com Deus, enquanto os outros 6 referem-se aos deveres civis.
Deveres para com Deus
1º) Não ter outros deuses diante dele.
2º.) Não fazer para imagens de escultura, não adorá-las, nem lhes prestar culto.
3º.) Não tomar o nome de Deus em vão.
4º.) Santificar o dia do Sábado.

Deveres Civis
5º.) Honrar ao pai e à mãe
6º.) Não Matar
7º.) Não Adulterar
8º.) Não furtar. (6 a 8: Preservação da propriedade).
9º.) Não dizer falso testemunho.
10) Não cobiçar (“O só cobiçar já é injusto)”.

A Súmula dos 10 Mandamentos
A súmula dos 10 mandamentos encontra-se no amor a Deus sobre todas as coisas e no amor ao próximo como a si mesmo. A segunda tábua “se reduz a esse mandamento de caridade mútua, Amarás a teu próximo como a ti mesmo, assim como a súmula da primeira tábua se reduz ao amor a Deus”. (Leviathan, XXX)

As Leis Civis e a conservação da Vida
Em relação aos deveres civis nos 10 Mandamentos, Hobbes afirma que “entre as coisas tidas em propriedade, aquelas que são mais caras ao homem são sua própria vida e membros, e no grau seguinte (na maior parte dos homens) aquelas que se referem à afeição conjugal, e depois delas as riquezas e os meios de vida”. (Leviathan, XXX)

Outras sínteses da Lei de Deus e da Lei Civil na Bíblia
1 -“De tudo o que se tem ouvido, a suma é: teme a Deus, e guarda os seus mandamentos; porque isto é o dever de todo homem” (Ec 12,13).
2 - “Dai, pois, a César o que é de Cesar, e a Deus o que é de Deus” (Mt 22:21).
3 – “Tratai todos com honra, amai os irmãos, temei a Deus, honrai o rei”. (I Pd 2.17)

RELAÇÕES ENTRE POLÍTICA E RELIGIÃO
Numa imagem publicada na edição de 1651 do De Cive vê-se a própria seqüencia da argumentação de Hobbes: A Liberdade é conseqüência do Domínio e a Religião aparece encimada e parece não interferir na esfera política.
Um profeta, apóstolo, um sacerdote ou o próprio Papa serão apenas conselheiros do soberano, não tendo sobre ele autoridade, pois a soberania é, por natureza, absoluta. Mesmo que o soberano civil adote uma confissão de fé, isso não interferirá sobre a natureza das coisas na Política.

HAVERIA ALGUMA FORMA DE GOVERNO SUPERIOR PARA HOBBES?
“A prosperidade de um povo governado por uma assembléia aristocrática ou democrática não vem nem da aristocracia nem da democracia, mas da obediência e concórdia dos súditos; assim como também o povo não floresce numa monarquia porque um homem tem o direito de governá-lo, mas porque ele lhe obedece. Retirem seja de que Estado for a obediência (e conseqüentemente a concórdia do povo) e ele não só não florescerá, como a curto prazo será dissolvido”. (Leviathan, XXX)

“NÃO DE PRINCIPE, MAS DE CIVE
Contra as interpretações de Hobbes como absolutista, o Prof. Renato J. Ribeiro afirma:
“... Já se comentou, muito, que Hobbes escreve De Cive e não De Principe: interessa-se mais pela obediência que pelo exercício do poder. Ocupa-se mais do cidadão que do governante”. (“Thomas Hobbes o la paz contra el clero”, p. 23).
E conclui:
“... Ao afirmar que de um poder irresistível decorre direito absoluto, ele completa que tal poder é somente de Deus; homem nenhum é tão forte que outros não o possam vencer, por coligação, astúcia, ou opondo a seu sono a vigília; só Deus nunca dorme, só Ele tem direito absoluto. (Que lógica resta, então, aos que chamam Hobbes de ateu e defensor do direito absoluto dos reis?)”. [Idem, p. 23].

SERIA HOBBES UM DESCRENTE?

Hobbes e a Redenção:
“Nossa redenção foi levada a cabo em sua primeira vinda, pelo sacrifício mediante o qual se ofereceu na cruz por nossos pecados”.
(Leviathan, Cap. XLI).
A - “Há apenas um Deus”. (Do Cidadão, p. 309).
B - Ele refuta o Panteísmo, reconhecendo Deus como causa do mundo, como se verifica nessa afirmação: “Dizer que o mundo é Deus é dizer que não há causa dele, isto é, que não existe Deus”. (Leviathan, Cap. XXXI, p. 215)
C – Na Epistola Dedicatória de Do Cidadão ele diz: “Que o Deus do céu coroe Vossa Senhoria com longa vida nesta estação mortal, e, na Jerusalém celestial, com uma coroa de glória”. - Seria mera formalidade?
D – A obediência a Deus está em primeiro lugar:
“...Como devemos obedecer antes a Deus que aos homens...”. (Do Cidadão, III, XVIII, p. 359-60).
Ver Atos 5: 29: “...Antes importa obedecer a Deus do que aos homens”.
E – O que é necessário para a salvação:
“O propósito dos evangelistas prova que para a salvação é necessário apenas crer num só artigo – que Jesus é o Cristo” (Idem, p. 367).
Ver I Pd 1:9: “...Obtendo o fim da vossa fé, a salvação das vossas almas”.
F - Renato J. Ribeiro observa, na Introdução de Do Cidadão, que muitas discussões e divisões, e mesmo guerras, são feitas em torno de disputas teológicas que não dizem respeito ao essencial: a salvação.
G – Afirmava Hobbes que seu pensamento não poderia ser declarado herético, pois a doutrina do Leviathan não era contrária ao Credo Niceno, e não havia tribunal religioso que pudesse considerá-lo como tal: a Heresia é uma questão do soberano civil, não da Igreja.

Aspectos céticos de Hobbes em relação a alguns pontos da Religião

A – Sobre a ocorrência de Milagres: “... Se acontecer que, numa reunião, se passe o tempo contando histórias..., se um conta alguma maravilha, os demais narrarão milagres, se os tiverem, se não tiverem os inventarão”.(Do Cidadão: Parte I, Cap. I, p. 31, par. 2). No Leviathan ele afirma que não ocorrem mais milagres, os quais teriam durado até à época da Igreja Primitiva.
B – Hobbes declara ser impossível fazer pactos com Deus. Os que afirmavam fazê-los poderiam incitar à desobediência civil. Tanto em Do Cidadão quanto no Leviathan ele é cético quanto aos votos feitos a Deus. Apenas são válidos os pactos e votos legitimados pelo poder civil. (Do Cidadão: Parte I, Cap. II, p. 52-53).
C – Não crê em quem alega falar diretamente a partir de Deus, mas reduz Sua Palavra às Escrituras (Leviathan, XXXVI). Afirma que “Deus não nos fala mais através de Cristo e de seus profetas em voz aberta, mas pelas Sagradas Escrituras, as quais diferentes homens compreendem de modo diferente” (Do Cidadão, p. 360).

O Deus que realmente falou?
“É certo que Deus é o soberano de todos os soberanos, e portanto quando fala a qualquer súdito deve ser obedecido, seja o que for que qualquer potentado terreno ordene em sentido contrário. Mas o problema não é o da obediência a Deus, e sim o de quando e o que Deus disse...” (Leviathan, XXXIII)

Quem de fato era profeta de Deus?
Que houve muito mais falsos do que verdadeiros profetas verifica-se no fato de Ahab (1 Reis 12) ter consultado quatrocentos profetas, e todos eles serem falsos e impostores, com a única exceção de Miquéias”.
No Antigo Testamento os profetas deviam falar de acordo com Moisés e “predizer o que Deus ia fazer acontecer... E no Novo Testamento há apenas um único sinal, que é a pregação da doutrina que Jesus é o Cristo. Quem quer que negasse esse artigo era um falso profeta.”

Da busca das causas naturais a Deus
“A curiosidade, ou amor pelo conhecimento das causas, afasta o homem da contemplação do efeito para a busca da causa, e depois também da causa dessa causa, até que forçosamente deve chegar a esta idéia: que há uma causa da qual não há causa anterior, porque é eterna; que é aquilo a que os homens chamam Deus...

A natureza de Deus é abscôndita
De modo que é impossível proceder a qualquer investigação profunda das causas naturais, sem com isso nos inclinarmos para acreditar que existe um Deus eterno, embora não possamos ter em nosso espírito uma idéia dele que corresponda a sua natureza”. (Leviathan, XII)
“O reconhecimento de um único Deus eterno, infinito e onipotente pode ser derivado do desejo que os homens sentem de conhecer as causas dos corpos naturais, e suas diversas virtudes e operações, mais facilmente que do medo do que possa vir a acontecer-lhes nos tempos vindouros. Pois aquele que de qualquer efeito que vê ocorrer infira a causa próxima e imediata desse efeito...
..., e depois a causa dessa causa, e mergulhe profundamente na investigação das causas, deverá finalmente concluir que necessariamente existe (como até os filósofos pagãos confessavam) um primeiro motor. Isto é, uma primeira e eterna causa de todas as coisas, que é o que os homens significam com o nome de Deus”.

A Palavra de Deus se evidencia na Razão Natural “Não convém renunciar aos sentidos e à experiência, nem àquilo que é a palavra indubitável de Deus, nossa razão natural. Pois foram esses os talentos que ele pôs em nossas mãos para vivermos, até o retorno de nosso abençoado Salvador” (Leviathan, XXX). Deve-se obedecer ao Reino de Deus. Quanto ao Reino Civil, o homem o projeta à luz da razão, a primeira forma de Deus nos falar.

CÂNON, INTERPRETAÇÃO DAS ESCRITURAS E PAZ CIVIL
É a pessoa soberana quem define o que é canônico, isto é, o que diz respeito aos deveres civis e a pessoa soberana deve interpretar ou delegar a alguém a interpretação que seja de acordo com a consecução da paz civil. Uma doutrina, mesmo que seja verdadeira, se prejudicar a paz civil não deverá ser ensinada.

Quando se completou o Cânon do AT
“Todas as Escrituras do Antigo Testamento foram postas na forma que possuem após o regresso dos judeus do cativeiro em Babilônia, e antes do tempo de Ptolomeu Filadelfo, que as mandou traduzir para o grego por setenta homens, que lhe foram mandados da Judéia para esse fim... As Escrituras foram postas na forma que lhes conhecemos por Esdras”. (Leviathan, XXX).
Isso é ensinado no Pontifício Instituto Bíblico de Roma até hoje.

Os Livros considerados Apócrifos
“Os livros Apócrifos nos são recomendados pela Igreja, embora não como canônicos, como livros proveitosos para nossa instrução”. (Leviathan, XXXIII).
Nesse e noutros aspectos, Hobbes “prepara a tolerância na medida em que diz serem indiferentes à salvação, bem como ao Estado e à Igreja, a maior parte dos temas que levam os homens a disputar sobre a religião”. (Do Cidadão, Introd. de R. J. Ribeiro, p. XXXII, n.19).

A Religião do Estado e a Tolerância na Bíblia

Hobbes cita o caso do General sírio Naamã, convertido ao Deus de Israel, como exemplo de obediência civil e de fé em Deus ao mesmo tempo, numa forma de liberdade concedida pelo profeta Elisieu, o que podemos ver também em relação à tolerância religiosa. O General disse a Eliseu: “Nunca mais oferecerá este teu servo holocausto nem sacrifício a outros deuses, senão ao Senhor. Nisto perdoe o Senhor a teu servo; quando o meu senhor entra na casa de Rimom para ali adorar, e ele se encosta na minha mão, e eu também me tenha de encurvar na casa de Rimom, quando assim me prostrar na casa de Rimom, nisto perdoe o Senhor a teu servo. Eliseu lhe disse: Vai em paz”. (II Rs 5: 17-19) Hobbes cita essa passagem em relação à obediência ao poder civil em primeiro lugar, do qual vem a legitimidade sobre a religião, no Cap. XLII do Levitã, afirmando, em primeiro lugar, que Em primeiro lugar, que "a fé é uma dádiva de Deus, que o homem é incapaz de dar ou tirar por promessas de recompensa ou ameaças de tortura. Mas se além disso se perguntar: E se nos for ordenado por nosso príncipe legítimo que digamos com nossa boca que não acreditamos, devemos obedecer a essa ordem? A afirmação com a boca é apenas uma coisa externa, não mais do que qualquer outro gesto mediante o qual manifestamos nossa obediência; o que qualquer cristão, mantendo-se em seu coração firmemente fiel à fé de Cristo, tem a mesma liberdade de fazer que o profeta Eliseu concedeu a Naaman, o sírio".
Em segundo lugar, afirma que "tudo aquilo que um súdito, como era o caso de Naaman, é obrigado a fazer em obediência a seu soberano, desde que o não faça segundo seu próprio espírito, mas segundo as leis de seu país, não é uma ação propriamente sua, e sim de seu soberano; e neste caso não é ele quem nega Cristo perante os homens, mas seu governante e as leis de seu país".

QUEM PARTICIPA DO REINO DE DEUS?
“No reino de Deus, não consideramos como seus súditos os corpos inanimados ou irracionais, embora estejam subordinados ao poder divino; e não os contamos, porque eles não entendem o que sejam os mandamentos e ameaças de Deus; nem tampouco os ateus, porque não acreditam que Deus exista...
... nem mesmo os que, acreditando na existência de Deus, não crêem, contudo, que ele governe estas coisas inferiores; pois estes últimos, embora sejam governados pelo; poder de Deus, não reconhecem, porém nenhum de seus mandamentos, nem temem suas ameaças. Considera-se pertencente ao reino de Deus, portanto, apenas esses que confessam ser ele o regente de todas as coisas, e acreditam que ele tenha dado mandamentos aos homens, e fixado castigos para quem os descumprir. Os demais não devemos chamar súditos, mas inimigos, de Deus”.(Do Cidadão, Parte III: Religião, p. 240 )

ONDE ESTÁ O REINO DE DEUS?
“Deus na verdade reina lá onde suas leis são obedecidas não por medo aos homens, mas por medo a ele”. (De Cive, Cap. XVI).
Noutras palavras, como disse o Cristo: “Porque o reino de Deus está dentro de vós”. (Lc 17: 20-21)

CRISTO E O PODER CIVIL
“Nada foi feito ou ensinado por Cristo que tenda a diminuir o direito civil dos judeus ou de César”.
Dado que ele (Cristo) nada fez senão procurar provar que era o Messias, pela pregação e pelos milagres, ele nada fez contra a lei dos judeus... E também nada fez de contrário às leis de César”.



CONCLUSÃO
Na mesma Dedicatória do Leviathan, que nos inspirou para pesquisar relevância das Escrituras em seu pensamento, Hobbes diz:
“Sou um homem que ama suas próprias opiniões, que acredito em tudo o que digo”.
E como um escriba sábio, que busca em seu tesouro coisas novas e velhas, encontrou nas Escrituras bases para o consentimento, a soberania absoluta, a paz civil, a preservação da vida, que é o nosso maior bem, e o enfrentamento da Igreja, que distorceu as Escrituras, como ele diz:
O maior e principal abuso das Escrituras e em relação ao qual todos os outros são, ou conseqüentes ou subservientes, é distorcê-las a fim de provar que o reino de Deus, tantas vezes mencionado nas Escrituras, é a atual Igreja”. (Leviathan, XLIV).

Seu objetivo começa a ser alcançado mesmo em sua existência, pois ele diz, sobre o Leviathan:
“Ouço dizer que este livro se retira de circulação em Itália, por tratar-se de um livro que causa maior dano à sua religião que todos os escritos de Lutero e Calvino juntos. Veja... que contraste entre essa religião e a razão natural” (Tönnies, Hobbes, p. 40).

Hobbes faz, assim um “retorno às coisas mesmas” em relação ao Reino de Deus, visando a Paz Civil, lendo as Escrituras não maiss como “as fortificações avançadas do inimigo, de onde este ameaça o poder civil”.

Para ele, enfim:
“As Escrituras foram escritas para mostrar aos homens o reino de Deus, e preparar seus espíritos para se tornarem seus súditos obedientes; deixando o mundo, e a filosofia a ele referente, às disputas dos homens, pelo exercício de sua razão natural”. (Levithan, VIII)...

...Afinal, como disse Cristo:

“O meu Reino não é deste Mundo” (Jo 18:36)

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ADENDO: HOBBES: UM ILUMINADO?
1 - Na edição de 1651do De Cive aparece a seguinte frase grega:

“Phrontides dasterai sophóterou”.

Ela pode ter um dos significados abaixo:

A – “Partilhadas reflexões do (mais) sábio (de todos)”.
B -"Reflexões iluminadas do mais sábio".

phrontides (pl.): pensamentos, reflexões, meditações.
dasterai (adj. pl.): repartidas, divididas, distribuídas; pode, também, significar "iluminadas"
sophóterou: “do mais sábio”. O termo está no comparativo absoluto.
(Tradução do Grego feita por Paulo Sérgio de Proença, a quem sou muito grato).

2 – Em uma Carta à M. Sorbière d'Orléans, de 25 de abril de 1646, Mersenne afirma, sobre o De Cive:
"Este livro vale um tesouro e seria desejável que os caracteres usados para sua impressão fossem de prata".

3 - E Hobbes afirma sobre sua própria obra:
"Se a física é uma coisa toda nova, a filosofia política o é mais ainda. Ela não é mais antiga que minha obra o De Cive". (Epístola Dedicatória do De Corpore).
(Tradução do Francês: Antonio Juan Dias, a quem também expresso minha gratidão).

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

O que diz respeito à Religião e o que diz respeito à Soberania no pensamento de Hobbes

Prof. Drndo. Isaar Soares de Carvalho – Para a Glória de Deus! – Setembro 2009

Hobbes afirma que, “excetuando apenas este artigo, Jesus é o Cristo, que é o único necessário para a salvação no que se refere à fé interna - todos os demais artigos de fé pertencem à obediência”. (De Cive, Martins Fontes, 1992, Trad. e Introdução de Renato Janine Ribeiro, Parte III, cap. XVIII, 14, p. 377).

Nesse aspecto Hobbes afirma que grande parte dos dogmas dizia respeito não à entrada no reino dos céus, mas a disputas pela “soberania humana”, ao “ganho e ao lucro” e à “glória de espíritos engenhosos”. (Idem)

Dessa forma, Hobbes reduz as questões de obediência ao desejo de acreditar, não à fé interna; ao indivíduo bastava fazer apenas uma profissão externa de uma crença em tudo o que fosse proposto pela Igreja. Isso significa que o cidadão não precisava acreditar internamente em todos os dogmas da Igreja, mas, se o quisesse, poderia afirmar aceitá-los publicamente, sem necessariamente neles crer.
Hobbes afirma ainda que “a discussão sobre a propriedade da Igreja é uma discussão sobre o direito de soberania”. (Idem).

Sobre a pretensão papal a respeito da infalibilidade, Hobbes afirma que alguém que não errasse teria “assegurado um domínio pelo sobre o gênero humano nos planos tanto temporal quanto espiritual”. (Idem, p. 378). Portanto, esse dogma era de caráter político. Na mesma linha, argumentando a respeito do privilégio da Igreja de interpretar as Escrituras, Hobbes afirma que dele decorreria “autoridade simples e absoluta para por termo a toda espécie de controvérsia”. (Idem, p. 378) E, por conseguinte, quem tivesse esse privilégio teria não só o poder sobre todos que a reconhecessem como Palavra de Deus, mas também poder para perdoar, reter pecados e excomungar, para instituir sociedades religiosas, às quais os monges obedeceriam, mesmo estando num Estado inimigo, o que levaria ao conceito de um Estado dentro do Estado, poder de julgar sobre a validade de um matrimônio e, por conseqüência, sobre a “herança e sucessão de todos os bens e direitos”, tanto de particulares quanto de príncipes e soberanos. (Idem, p. 378).

Em relação ao celibato, também era uma forma de controle, pois, por um lado, “os solteiros são menos compatíveis com a vida civil do que os casados”, e por outro lado, como o sacerdócio exige o celibato, os príncipes deveriam abrir mão, por causa dele, ou do sacerdócio, ou do principado hereditário. (Idem, p. 378).

Quanto à canonização dos santos também era uma forma de controle, e herdada do paganismo, pois no império romano costumavam-se considerar deuses os ex-imperadores, o que depois passou a ser feito em sua própria vida, numa forma de honra e prestígio político, e a igreja fez o mesmo, porém de forma ainda mais perjura, pois tomou o nome de Deus em vão, por questões meramente humanas, e assim, o humano foi divinizado.

No Cap. XII do De Cive, intitulado “Das causas internas que tendem à dissolução dos governos”, Hobbes argumenta, com base no princípio de que antes de haver o poder soberano não havia ordens a obedecer e que, portanto, não havia justiça ou injustiça, que os particulares não podem julgar sobre o que é justo ou injusto, pois ao reivindicarem o conhecimento do bem e do mal, “desejam igualar-se aos reis, o que não é compatível com a segurança da república”. (De Cive, Cap. XII, p. 204). Para justificar seu argumento com base nas Escrituras, cita o texto de I Reis que fala da oração de Salomão, no qual o jovem rei assim pede a Deus: “... um coração entendido para julgar o teu povo, para que prudentemente possa discernir ente o bem e o mal”. (Idem).

Diante da ameaça de sedição representada pela Igreja, quer por suas interferências no poder civil, quer por seu controle da mentalidade dos fiéis, chegando a hierarquia eclesiástica, a pretender controlar o mundo, Hobbes afirma que “o legislador sempre é aquela pessoa que detém o poder supremo na república, isto é, numa monarquia o monarca”. (Idem). Ele argumenta com base no pacto recíproco entre os homens que instituíram o governo e conclui que “os reis legítimos assim tornam justas as coisas que eles ordenam, só com ordená-las, e injustas as que eles proíbem, por só proibi-las”. (Idem).

Visando a preservação do direito de legislar, Hobbes chega mesmo a comparar o soberano a Deus, citando a desobediência de Adão e Eva ao comerem da árvore da ciência do bem e do mal. (Idem) Para ele essa proibição constituiu-se no mais antigo dos mandamentos. Em sua metáfora, ter ciência do bem e do mal era atribuição de Deus. Da mesma forma, ter a ciência do justo e do injusto é próprio do soberano civil. O soberano, assim será esse deus mortal, conceito que já aparece, portanto, no De Cive, mas que será exposto nessa acepção no Leviathan.

Porém, Hobbes parece exagerar em seu uso do texto bíblico em relação ao caráter absoluto da soberania, quando, argumentando a respeito da necessidade da obediência do povo ao poder civil, independentemente da forma de governo, seja uma aristocracia, uma democracia ou uma monarquia, afirma que os reis são deuses, donde podemos inferir que ele afirma que desobedecer ao poder civil, em qualquer das formas citadas, é o mesmo que quebrar o primeiro mandamento civil:

“Este desejo de mudar é como a quebra do primeiro dos mandamentos de Deus, pois aí Deus diz: Non habeis Deos alienos. Não terás os deuses das outras nações; em outro texto referente aos reis, que eles são deuses”. (Leviathan, cap. XXX, p. 202).

Contudo, considerando os argumentos já expostos sobre a preservação da paz civil e da vida, apesar do exagero do argumento, observando-se o Cap. XIII do De Cive, intitulado “Dos deveres de quem governa”, bem como o Cap. XXX do Leviathan, “Da missão do soberano representante”, poderíamos afirmar que o argumento de Hobbes tem uma finalidade pedagógica. E como Hobbes afirma que um Estado não deverá ser obedecido se não for capaz de proteger os súditos e que “a representação morre, quando o representante fere o representado”, mais uma vez se confirma que o estado é um deus mortal, isto é, é soberano, mas falível.

– Mas haveria mesmo um deus mortal? – Não é isso uma metáfora sobre a soberania e sua falibilidade? Só pode ser, pois pensador tão rigoroso não cometeria tal pecado contra o princípio de não contradição, pois, se é deus, não é mortal, e se é mortal, então não é deus. Daí decorreria, facilmente, sua afirmação de que deve ser obedecida a espada que garantir a paz civil e que, portanto, contra esse soberano chamado de deus pode haver desobediência e rebelião.

Assim, Hobbes afirma a necessidade de um Estado suficientemente forte para garantir a paz civil, o qual deverá ser obedecido para que esta se efetive, porém, perdendo essa capacidade, fica o cidadão livre para obedecer à espada de quem lhe der tal proteção.

Porém, associar Hobbes diretamente à causa monárquica é incorreto, visto que tanto no De Cive quanto no Leviathan ele insiste em usar o termo soberano civil em relação tanto à monarquia, quanto à aristocracia e à democracia, afirmando no Leviathan:

“A prosperidade de um povo governado por uma assembléia aristocrática ou democrática não vem nem da aristocracia nem da democracia, mas da obediência e concórdia dos súditos; assim como também o povo não floresce numa monarquia porque um homem tem o direito de governá-lo, mas porque ele lhe obedece. Retirem seja de que Estado for a obediência (e conseqüentemente a concórdia do povo) e ele não só não florescerá, como a curto prazo será dissolvido”. (Leviathan, cap. XXX, p. 202).

Da mesma forma, associá-lo diretamente ao absolutismo também é indevido. Os leitores parisienses de Hobbes viram, no Leviatã, “a defesa do regicídio” e “em 1683 a Igreja Anglicana manda queimar uma série de obras subversivas... O Leviatã está entre elas por defender, justamente, a submissão ao usurpador bem-sucedido”. (Renato Janine Ribeiro, “Introdução” ao De Cive, p. XXVII, nota 12).

Assim, ainda de acordo com Janine, no De Cive “é um realista quem fala”, ao passo que no Leviathan “será alguém que já se conformou à nova ordem”. Dessa forma, a obra de Hobbes é claramente vinculada à sua carreira e à sua vida. (Idem, p. XXVI, XXVII).
Porém, Janine ainda observa que Quentin Skinner desenvolveu “a tese de que o Leviathan é uma obra representativa da posição dos realistas conformados com a vitória de Cromwell..., de qualquer modo dispostos a serem súditos leais da República”. (Idem, p. XXVII)

Concluindo estas considerações, que se iniciaram em relação à afirmação de Hobbes de que os reis são deuses, cito o início do cap. XXXI do Leviathan, onde ele irá deduzir o caráter absoluto da soberania do estado de natureza e da necessidade de preservação da vida:

“Que a condição de simples natureza, isto é, de absoluta liberdade, como é a daqueles que não são nem súditos nem soberanos, é anarquia e condição de guerra; que os preceitos pelos quais os homens são levados a evitar tal condição, são as leis da natureza; que um Estado sem poder soberano não passa de uma palavra sem substância e não pode permanecer; que os súditos devem aos soberanos simples obediência em todas as coisas, de onde se segue que sua obediência não é incompatível com a lei de Deus, provei suficientemente naquilo que já escrevi”. (Leviathan, Cap. XXXI, p. 211).

sábado, 1 de agosto de 2009

Hobbes: Heresia, Paz Civil e Tolerância Religiosa

Hobbes: Heresia, Paz Civil e Tolerância Religiosa - Atualizado em 03-10-09
Ao meus amigos e irmãos da oikoumene cristã espalhada pelo mundo.
Isaar Soares de Carvalho

Hobbes afirma que a Igreja recebe do Estado a autoridade de uma congregação legítima para que atue com ordens, leis, aja, queira, pronuncie-se e seja obedecida. No Cap. XXXIX Leviathan ele cita o próprio texto do Evangelho que pressupõe que a Igreja é uma pessoa nesses termos, pois do contrário o que o fiel fizesse em seu seio seria apenas a ação de um particular não submisso a essa congregação e como tal ele não se submeteria a uma instituição não legitimada pelo soberano civil. Eis o texto que mostra a Igreja como uma pessoa jurídica, do qual Hobbes cita apenas o final (em itálico), suficiente para sua argumentação:
"Se teu irmão pecar [contra ti], vai argüi-lo entre ti e ele só. Se ele te ouvir, ganhaste a teu irmão. Se, porém, não te ouvir, toma ainda contigo uma ou duas pessoas, para que, pelo depoimento de duas ou três testemunhas, toda palavra se estabeleça. E, se ele não os atender, dize-o à igreja; e, se recusar ouvir também a igreja, considera-o como gentio e publicano”.

Hobbes relaciona a heresia com as rebeliões diante do poder civil, mas ressalva que a Igreja estende seu controle para as consciências dos homens, antecipando um dos significados do futuro termo “ideologia”:
“Podemos dizer que a heresia tem a mesma relação com o poder espiritual que a rebelião tem com o poder temporal, e é suscetível de ser perseguida por aquele que quer manter um poder espiritual e uma dominação sobre a consciência dos homens".

Ferdinand Tönnies observa que o livre pensamento era considerado na Inglaterra como “o pai da incredulidade” e que Hobbes era associado por seus críticos aos libertinos, ao ponto de se identificarem as alcunhas de libertino e hobbista.(Hobbes: vida y doctrina, p. 84).

Enquanto o clero era tão resistente ao livre pensamento, considerando-o como herético, ocultava suas próprias falhas, sendo benévolo com seus próprios vícios. De acordo com Tönnies: “Então o vício e o livre pensamento celebram uma classe de aliança que pode chamar mais a atenção que aquela outra, mais obscura, do vício e a beataria”. E de acordo com Janine, havia um tal perigo de corrupção do clero que era quase impossível que ele não se corrompesse.(Cf. Introdução a Do Cidadão).

A Igreja, porém, negava o próprio conceito de heresia ao censurar idéias divergentes de seus credos, pois a rigor alguém que não pertencesse ao rebanho não poderia ser considerado um herético. Veja-se, pois, como Santo Tomás definia a heresia: “A species of infidelity in men who, having professed the faith of Christ, corrupt its dogmas". (Catholic Encyclopedia, “Heresy”, www.newadvent.org/cathen).

Dificilmente se poderia afirmar que todos os filósofos que discordaram dos dogmas eram heréticos, partindo-se dessa definição do homem santo e sapiente que foi Tomás de Aquino.

O termo heresia era usado não só em relação à religião, mas também à Filosofia e à Política, conforme definição da mesma fonte católico-romana referida em nota acima: “The term heresy connotes, etymologically, both a choice and the thing chosen, the meaning being, however, narrowed to the selection of religious or political doctrines, adhesion to parties in Church or State”.

Na Grécia Antiga, a filosofia e a ciência inicialmente tinham teses que poderiam ser vistas como heresias. A máxima “o homem é a medida de todas as coisas” também era aplicada por Protágoras à questão da existência dos deuses. Ele demonstra seu ceticismo ao afirmar:
"Quando se trata dos deuses, sou incapaz de descobrir se existem ou não, e inclusive com que se parecem pela forma. Pois há muitas coisas que fecham o caminho deste conhecimento, a obscuridade do problema e a brevidade da vida humana”. (D. LAÉRCIO, Vidas, Opiniones y Sentencias de los Filósofos más Ilustres. Buenos Aires: El Ateneo, 1947, Parte IX, p. 51). Isso teria também implicações em relação à interpretação das leis: o fundamento das leis gerais da vida em sociedade deixa de ser um oráculo divino e passa a ser a própria natureza humana.

Sabemos que Sócrates é, teologicamente, um pensador que se opõe aos sofistas, apresentando a Filosofia como possibilidade de salvação da alma e de preparação para a morte, chegando a afirmar: "O homem que realmente consagrou sua vida à filosofia é senhor de legítima convicção no momento da morte, possui esperança de ir encontrar para si, no além, excelentes bens quando estiver morto” (Fedro, 64).

- Por que Sócrates não se irrita com a morte?, pergunta um de seus discípulos. E ele responde falando de sua convicção: "Depois dela vou me encontrar, primeiro, ao lado de outros deuses, sábios e bons; e segundo, junto a homens que já morreram e que valem mais do que os daqui”, referindo-se, sem dúvida, ao membros do tribunal de Atenas.

E ele posiciona-se, até o momento de sua morte, como um pregador da salvação pela Filosofia, quando afirma, no pouco tempo que lhe resta, antes de entrar para a imortalidade:“Hei de envidar todo o esforço possível para defender a esperança de ir encontrar, depois da morte, um lugar perto dos Deuses, que são amos em tudo excelentes” (Fedro, 63). E sua convicção é firme, como ele afirma: "Tenho a firme convicção de que depois da morte há qualquer coisa — qualquer coisa, de resto, que uma antiga tradição diz ser muito melhor para os bons do que para os maus” Fedro,63).

No entanto, foi esse mesmo Sócrates que, tendo um conteúdo soteriológico e escatológico em sua filosofia, foi condenado injustamente, podemos afirmar, comparativamente com o conceito de heresia católico, como herege, sob a acusação de não venerar os deuses da cidade. Enquanto Platão o considerava o homem mais justo a quem conheceu, e que antes de expirar ordenou: ‘Críton, devemos um galo a Asclépio; não te esqueças de pagar essa dívida”(Fédon, 118a), o tribunal da cidade o condenou à morte por "não venerar os deuses da cidade" e por "corromper a juventude". Mas isso foi feito pelo tribunal de uma cidade que tinha mais de 3000 deuses e que, metaforicamente, como disse Pausânias, tinha mais deuses do que cidadãos.

No mesmo local sagrado, pois o Areópago era um local dedicado a Marte, deus da guerra, e tinha um caráter sagrado por representar o poder civil exercendo também controle sobre as doutrinas religiosas, compareceu Paulo, na era cristã. Ali ele deveria responder a respeito da nova doutrina que ensinava, e ali o apóstolo falou do "Deus que fez o mundo e tudo o que nele há, em quem vivemos, nos movemos e existimos", lembrando-lhes que alguns dos poetas gregos disseram, como Arato, evidenciando a revelação natural, as "sementes do Lógos" nos gregos e encontrando aí uma sedimentação para anunciar-lhes o Evangelho.

O que é de se estranhar é que havia alguns filósofos, epicureus e estóicos, que constrangeram, isto é, obrigaram, com outros cidadãos, Paulo a ir ao Areópago. Ali ainda se decidia a quais deuses adorar. Porém, hoje podemmos pensar que uma cidade que tinha tantos deuses poderia ser tolerante. No entanto, ali ainda se exercia um controle de doutrinas religiosas, como se evidencia no texto de Atos 17. Assim, podemos afirmar que na Grécia já havia um conceito de heresia, tanto em relação à Filosofia quanto à Política e à Religião.

Heresia, dessa forma, desde os inícios da Filosofia e da Ciência na Grécia, foi um termo associado a interesses políticos e ideológicos, mas ela tem um valor essencial para a libertação das consciências da obscuridade e da ignorância das causas. Esse sentido é assim expresso em obra de 1989 de Stephen David Ross: "O que permanece como uma alternativa é dar as boas vindas à heresia como a condição que torna a razão possível"(Metaphysical aporia and philosophical heresy, p. 11, Google Books).

Nesse sentido, a alegoria da caverna tem um conteúdo sempre renovado, quando mostra o filósofo como aquele que faz uma outra escolha (airesis), a de viver sob a luz, e depois, quando ele volta para libertar as consciências dos que estão nas trevas, é condenado. Eis Platão mostrando a Atenas, através de um recurso didático milenar, a parábola, que Sócrates foi condenado injustamente. E podemos aplicar a Sócrates, mutatis mutandis, o que disse Affonso Romano de Sant´Anna sobre a heresia no século XVII: "Desta vez não é Galileu quem mente, mas o tribunal que o julga herege/mente". Troquemos Galileu por Sócrates. Eis aí a perseguição correndo séculos, e a heresia (escolha) da verdade sendo condenada nas relações de força através da História.

A seguir expomos alguns usos e significados do termo heresia, de acordo com a mesma obra católica citada acima:
“Josefo aplica o nome (airesis) a três seitas religiosas predominantes na Judéia desde o período dos Macabeus: os Saduceus, os Fariseus, os Essênios. S. Paulo é descrito pelo governador romano Félix como o líder da heresia (aireseos) dos Nazarenos. Os Judeus em Roma disseram ao mesmo apóstolo: ´A respeito desta seita (airesoeos), sabemos que em todo lugar se fala contra ela´(At 28:22).São Justino (Diálogo com Trypho 18) usa airesis no mesmo sentido.S. Pedro (II Carta 2:1) aplica o termo às seitas cristãs: ´Haverá entre vós mestres mentirosos que introduzirão seitas de perdição (aireseis apoleias)´. No Grego antigo, Escolas de Filosofia, assim como seitas religiosas, são ´heresias´”.

O termo “haeresis” é um substantivo feminino no Grego e tem os seguintes significados: “Act of taking, capture: e.g. storming a city; choosing, choice; that which is chosen; a body of men following their own tenets (sect or party): of the Sadducees, of the Pharisees,of the Christians; dissensions arising from diversity of opinions and aims”. (Cf. New Testament Greek Lexicon,www.crosswalk.com)

Esses significados são corroborados pela Encyclopaedia Britannica (1961),que assim define o termo HERESY:
"In it primary meaning signifies an act of choice, wether good or bad (cf. LXX in Gn 49:5; Lv 22:18, 21; Ne 12:40; I Mc 8:30); it is the English equivalent of the Greek airesis. From this arose its later meaning of personal choice of an opinion or belief, or personal adhesion to a group or party advocating certain principles of belief; from this again it was used of the group or party as such, as a school or ´sect´. In Eusebius (Hist. X.5) the Christian Church itself is described as the ´most sacred heresy´…"

Vejam que impressionante o final dessa definição. É uma citação de Eusébio, afirmando que a Igreja Cristã é "a mais sagrada heresia". No sentido de ser a melhor escolha.

O termo heresia aparece nove vezes no Novo Testamento, duas quais já citadas acima, conforme se segue:

1 - At 5:17: “Levantando-se, porém, o sumo sacerdote e todos os que estavam com ele, isto é, a seita dos saduceus...”. O texto, escrito por um grego cristão, Lucas, identifica o sumo sacerdote e o grupo dos saduceus como seita. O termo não denota rebelião ou desvio da fé cristã, mas uma divergência e oposição doutrinária.

2 -At 15:5: “Insurgiram-se, entretanto, alguns da seita dos fariseus que haviam crido...”. Esses fariseus aqui citados afirmavam que os gentios que haviam crido deviam passar pela circuncisão e cumprir a lei de Moisés. Os apóstolos, porém recomendaram aos gentios que se abstivessem “das coisas sacrificadas a ídolos, bem como do sangue, da carne de animais sufocados e das relações sexuais ilícitas” (At 15:29). A oposição dos judaizantes foi constante e o termo seita indica um grupo conservador e perseguidor dos pregadores.

3 - At 24:5: “Tendo nós verificado que este homem é uma peste e promove sedições entre os judeus esparsos por todo o mundo, sendo também o principal agitador da seita dos nazarenos...”. Nesse caso é a pregação de Jesus, feita por Paulo, que é chamada de seita, e isso é feito, de acordo com o texto, pelo sumo sacerdote Ananias, por alguns anciãos e por seu porta-voz, um orador chamado Tértulo (Cf. At 24: 1-2). Inverte-se, portanto, a aplicação do termo. Enquanto Lucas o aplicava ao sumo sacerdote, aos fariseus e saduceus, agora é o sumo sacerdote e os anciãos que o aplicam aos seguidores de Jesus de Nazaré.

4 - At 24:14: “Segundo o Caminho, a que chamam seita, assim eu sirvo ao Deus de nossos pais...”. Nessa argumentação, Paulo diferencia o caminho, que é Cristo, de uma mera seita, afirmando que serve ao Deus dos pais e que mantém sua fé na Lei e nos profetas, os quais apontavam para o caminho. Poderia ser aduzido daí que a seita estava do outro lado, pois eles perseguiam os do caminho, como ele próprio fizera, conforme Atos 9:2, que afirma que ele “pediu cartas para as sinagogas de Damasco, a fim de que, caso achasse alguns que eram do Caminho, assim homens como mulheres, os levasse presos para Jerusalém”. Eis agora Paulo no caminho, sendo considerado por seus perseguidores, como membro de uma seita. Aí já se adianta aquela contradição que Rubem Alves apontará em relação à Inquisição na Idade Média: a heresia da verdade e a verdade da heresia, e que isto é, a verdade está atrelada ao domínio, com tão bem denunciará Hobbes em relação às pretensões e ao poder de fato do Papado.

5 - At 26:5: “Vivi fariseu conforme a seita mais severa da nossa religião”.
Paulo usa o termo falando de uma interpretação radical do judaísmo, claramente de forma crítica, pois por ser assim tão rigoroso ele afirmou que no passado, antes de sua conversão, baseado nessa visão da religião, perseguiu os do Caminho, como ele mesmo disse: “Na verdade, a mim me parecia que muitas coisas devia eu praticar contra o nome de Jesus, o Nazareno; e assim procedi em Jerusalém. Havendo eu recebido autorização dos principais sacerdotes, encerrei muitos dos santos nas prisões; contra estes dava o meu voto, quando os matavam. Muitas vezes, os castiguei por todas as sinagogas, obrigando-os até a blasfemar. E, demasiadamente enfurecido contra eles, mesmo por cidades estranhas os perseguia. Com estes intuitos, parti para Damasco, levando autorização dos principais sacerdotes e por eles comissionado”.(At 26:9-12).

6 - At 28:22: “Gostaríamos de ouvir o que pensas ; porque, na verdade, a respeito desta seita sabemos que em todo lugar se fala contra ela”. Esta afirmação democrática foi feita pelos principais dos judeus que habitavam em Roma, diante de Paulo, a quem este anunciou o Evangelho, e “lhes fez uma exposição em testemunho do reino de Deus, procurando persuadi-los a respeito de Jesus, tanto pela lei de Moisés como pelos profetas. Houve alguns que ficaram persuadidos pelo que ele dizia; outros, porém, continuaram incrédulos”. (At 28:23-24).

7 - I Co 11:19: “Até mesmo importa que haja heresias (divisões) entre vós, para que os que são aprovados tornem-se manifestos em vosso meio”.

8 - Gl 5:19-20: “As obras da carne são conhecidas e são: discórdias, dissensões, facções (heresias)”. Em ambos esses textos Paulo se dirige às comunidades cristãs procurando a unidade da fé e a união fraterna. No caso dos coríntios, mesmo nas reuniões da eucaristia eles mostravam dissensões entre si. Era um absurdo que, partindo o pão na mesa do Senhor, eles não tivessem comunhão entre si. Quanto aos gálatas, muitos dentre eles pretendiam seguir os costumes da lei de Moisés, anulando assim a graça de Deus, revelada em Cristo, e provocando facções e divisões na comunidade, isto é, “heresias”.

9 - II Pd 2:1: “Assim como, no meio do povo, surgiram falsos profetas, assim também haverá entre vós falsos mestres, os quais introduzirão,dissimuladamente, heresias destruidoras”. O texto é de caráter pastoral, próprio do príncipe dos apóstolos, prevenindo seu rebanho contra os falsos doutores, tais como lobos devoradores no meio das ovelhas.

Posteriormente, na Igreja institucionalizada os considerados heréticos poderiam ser julgados, levados a se retratar, perseguidos, excomungados e muitos foram cruelmente mortos. Isso levava o fiel a crer que, se ele morresse na condição de excomungado, estaria em situação de danação futura. O Papa supostamente poderia condenar ao inferno tanto o corpo quanto a alma, isto é, seu poder era superior ao do rei, que podia apenas matar o corpo, e nada decidir quanto ao destino da alma. Sendo assim, para a comunidade cristã controlada pelo Papa, o poder de excomunhão amedrontava mais que o poder civil e a obediência à Igreja provocaria a desobediência poderia levar á sociedade à própria guerra civil.

O objetivo de Hobbes ao discutir as opiniões dos teólogos não era apenas opor-se às doutrinas sem fundamento da Igreja, mas sim a obediência e a paz civil, como ele diz no Prefácio do De Cive, onde, ao expor as regras a seguir em seu discurso, a quarta é: “Não discutir de forma alguma as teses dos teólogos, exceto aquelas que despem os súditos de sua obediência e assim abalam os alicerces do governo civil”.

Para ele, portanto, a heresia dizia respeito às opiniões e crenças contrárias à paz civil, e a Igreja, dessa forma, seria herética do ponto de vista civil. Para ele, as opiniões, mesmo que verdadeiras, estavam sob o controle do soberano, pois seu objetivo é a paz civil. E assim, quem determina o que é verdadeiro é o soberano, não o clero, o qual lhe é submisso, conforme já examinamos em outra parte.

Ele é tão radical em relação ao controle exercido pela Igreja sobre a consciência dos cidadãos que chegou a afirmar que Jesus não ensinou Lógica: sobre o juízo a respeito de uma inferência em assunto no qual há controvérsia, sendo esta contrária à paz comum, Hobbes afirma que “é necessário que haja alguém para julgar o raciocínio”, porém, observa que “não há regras dadas por Cristo para este propósito –ele não veio ao mundo para ensinar lógica”. Donde se segue que é o soberano civil quem tem o poder de decidir quem será o juiz das controvérsias e mesmo quem poderá por fim a elas, visando o bem público e a paz civil.

E para surpresa da Igreja, o resumo das leis de natureza é tirado do Evangelho, pois Hobbes cita o seguinte conceito presente no Evangelho de Lucas, mas sem fazer a referência, tomando-o como um princípio da razão natural. “Fazer aos outros o que queremos que nos façam”, de acordo com ele, é o resumo das leis de natureza: “As leis de natureza (como a justiça, a eqüidade, a modéstia, a piedade), ou, em resumo, fazer aos outros o que queremos que nos façam”.

Se por esse princípio do amor ao próximo se alcança a paz civil, pelo outro, isto é, amar a Deus de todo o coração, de todas as forças e de todo o entendimento, se alcança a tolerância religiosa, e para isso Hobbes deu grande contribuição.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

O Cânon Bíblico, o Reino de Deus e a Autoridade Civil em Hobbes

O Cânon Bíblico, o Reino de Deus e a Autoridade de Civil em Hobbes – Julho 2009

No início do cap. XXXIII do Leviathan Hobbes relaciona o termo cânone com as regras da vida civil, afirmando que os livros canônicos das Escrituras ditam as regras da vida cristã. Argumenta que, como as regras da vida que devem ser respeitadas são leis, “o problema das Escrituras é o problema de saber o que é lei, tanto natural quanto civil, para toda a cristandade”.
Partindo do princípio de que os soberanos são os únicos legisladores em seu domínio, conclui que os livros canônicos, isto é, que são leis, são estabelecidos pela autoridade soberana (idem).
Ele aceita como canônicos, em relação ao AT, os livros “que a autoridade da Igreja Anglicana ordenou que fossem reconhecidos como tais”. Tal tese é um enfrentamento da Igreja estabelecida, ela que é a guardiã das interpretações da Bíblia, como se esta fosse um “Sinai fumegante”, a qual não poderia ser tocada, isto é, interpretada de forma divergente, sem punição da instituição eclesiástica.
Aqui se vê claramente a importância daquilo que Hobbes esclareceu na Dedicatória do Leviathan sobre o uso diferente que faz das Escrituras, mas com a devida autorização, desta vez não procedente da Igreja Católica. Como ele estava a serviço da verdade em relação à soberania e à paz civil, é bem possível que essa autorização tenha-lhe vindo não da Igreja Anglicana, ou de algum membro do poder civil, mas certamente veio da razão, pois ele diz na Revisão e Conclusão da obra que chegou ao final de seu discurso "sem parcialidade, sem servilismo, e sem outro objetivo senão colocar diante dos olhos dos homens a mútua relação entre proteção e obediência". E afirma ainda: "Não posso acreditar que seja condenado nesta época, quer pelo juiz público da doutrina, quer por alguém que deseje a continuação da paz pública". E acrescenta: "Pois a verdade que não se opõe aos interesses ou aos prazeres do homem é bem recebida por todos".
Hobbes reconhece a soberania de Deus sobre todos os soberanos, bem como que “quando (Deus) fala a qualquer súdito deve ser obedecido, seja o que for que qualquer potentado terreno ordene em sentido contrário” (idem). Porém, ele põe em dúvida não a obediência a Deus, mas sim quando e o que Ele disse. Como há pessoas que não receberam a revelação sobrenatural, “isso só pode ser conhecido ... através da razão normal” e é esta que levou os homens à obediência, visando a paz e a justiça (idem).
Sua principal questão, ao discutir o Reino de Deus, era em relação a quem daria as ordens, quer por escrito, quer oralmente, as quais deveriam ser obedecidas por todos que pretendiam ser protegidos pelas leis. Isso porque, como ele diz:
“As questões de doutrina relativas ao Reino de Deus têm tamanha influência sobre o reino dos homens que só podem ser decididas por quem abaixo de Deus tem o poder soberano”. (Cap. XLV)
E isso, obviamente, era uma oposição ao poder eclesiástico, como se vê no final da Parte I do Leviathan e, no cap. XXXIII, quando ele diz:
“A questão da autoridade das Escrituras fica reduzida a isto: se os reis cristãos, e as assembléias soberanas das repúblicas cristãs, são absolutas no seu próprio território, imediatamente abaixo de Deus, ou se estão sujeitas a um vigário de Cristo, constituído sobre a Igreja Universal, podendo ser julgados, depostos ou mortos, consoante ele achar conveniente ou necessário para o bem comum”. (Cap. XXXIII)
A esse argumento Hobbes acrescenta que “quem tiver o poder de tornar lei qualquer escrito terá também o poder de aprovar ou desaprovar sua interpretação”. (p. 330). Logicamente ele conclui que, como a autoridade civil é quem autoriza o que é canônico e o que se pode ensinar, a instituição eclesiástica deve-lhe obediência, deixando, no caso da Igreja católica,o seu líder a ser, de fato, “pontifex maximus”, pois nem em religião ele será a autoridade máxima, pois a tolerância religiosa se aproxima. E quem diria, no próprio Hobbes, herdeiro de Lutero.
No cap. XVI do Leviathan, onde trata das coisas personificadas e da autoria dos atos da Pessoa Soberana, objetivando defender a supremacia do poder civil sobre a instituição eclesiástica, Hobbes afirma que as coisas inanimadas, como uma igreja, podem ser personificadas, mas não podem ser autores nem conferir autoridade a seus atores, pois “essas coisas não podem ser personificadas enquanto não houver um Estado de governo civil”.
Dessa forma, a instituição eclesiástica só existirá efetivamente se for reconhecida pelo Estado, que é quem lhe garante a própria existência civil. E assim se reafirma a tese, de que seria absurdo e contraditório, como era comum nos discursos da Filosofia das Escolas, que o Estado desse a si mesmo um soberano.

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Hobbes, as Escrituras e a Soberania Absoluta

A seguir procuramos expor como Hobbes interpreta alguns textos bíblicos como parte da sustentação de sua argumentação sobre a origem da soberania, seu caráter absoluto e a consequente submissão da religião ao poder civil.
Em relação à instituição da monarquia em Israel, verificamos que no De Cive Hobbes faz uma releitura da História de Israel e demonstra a evolução de suas instituições políticas e religiosas. De acordo com essa leitura, após um período em que Moisés deteve o poder civil e o religioso, os sacerdotes passaram, após a sua morte, a exercer o segundo, ficando Israel naquela situação de crise política e moral, assim descrita no Livro de Juízes: “naqueles dias não havia rei em Israel, cada um agia como bem lhe parecia”, chegando a uma anarquia e a uma situação semelhante ao estado de natureza. Em tais condições a instituição da monarquia se deu por necessidade da própria sociedade, pois não havia uma organização social que garantisse a paz. (Jz 21:25).
A afirmação de Êxodo 19: 6: “Vós me sereis reino de sacerdotes e nação santa”, é utilizada por Hobbes como base para a afirmação da tese de que Israel foi um reino sacerdotal, desde Moisés até o rei Saul, quando então, de acordo com a narrativa do I Livro de Samuel, o povo de Israel rejeitou o reino de Deus. Nesse aspecto, nota-se a originalidade e mesmo a audácia de Hobbes ao afirmar que o reino de Deus ainda não veio, o que se dará, de acordo com abundantes citações bíblicas no De Cive, quando Cristo entregar o reino a seu Pai.
Outro texto que serve de base a Hobbes para fundamentar suas idéias é também do Êxodo, que afirma:
“Todo o povo presenciou os trovões e os relâmpagos... e o monte fumegante: e o povo, observando, se estremeceu e ficou de longe. Disseram a Moisés: Fala-nos tu, e te ouviremos; porém não fale deus conosco, para que não morramos. O povo estava de longe em pé; Moisés, porém, se chegou... onde Deus estava”. (Ex 20:18-19 e 21)
Essas afirmações são utilizadas por Hobbes para fundamentar sua tese de que o poder de Moisés estava sob o poder de Deus, bem como que Moisés era seu lugar-tenente e, como tal, portador da revelação, pois Deus não falava diretamente ao povo. A partir disso, Hobbes fundamenta sua negação da revelação direta de Deus aos homens, ou seja, sem um mediador, até chegar, em sua argumentação, a afirmar que é o soberano civil quem reconhece a religião, define o que é canônico, autoriza os cultos públicos, enfim, é do soberano que procede a legitimidade da religião. Enfim, Hobbes nega a autoridade do Papa como sumo pontífice em relação à religião, afirmando a mesma em relação ao soberano.
Outro texto relevante para a argumentação de Hobbes é o de Juízes Jz 9:7-15, que apresenta uma parábola sobre o governo, na qual se usa uma símile sobre árvores que estão em busca de um soberano. De acordo com o texto, após a renúncia da oliveira, da figueira e da videira ao reinado, cada uma alegando um motivo, “todas as árvores disseram ao espinheiro: vem tu e reina sobre nós” (v. 12). Ao que o espinheiro aceitou, dizendo: “Se deveras me ungis rei sobre vós, vinde e refugiai-vos debaixo de minha sombra; mas, se não, saia fogo do espinheiro que consuma os cedros do Líbano” (v. 16).
O texto de Juízes 9, na perspectiva hobbesiana, por um lado, apresenta a origem do poder na comunidade, e por outro, o que é o principal para o filósofo, adverte sobre os perigos da desobediência civil de sua principal e mais temível conseqüência, a guerra civil, a qual Hobbes compara ao espinheiro mencionado na parábola, afirmando que, ou se aceita a soberania absoluta, ou “... estaremos preferindo ser consumidos pelo fogo da guerra civil”.
Hobbes procurará definir de forma cabal a autoridade do soberano citando o I Livro de Samuel, no qual se narram os direitos do rei que haveria de ser constituído sobre Israel, a pedido do povo. O povo declarou a Samuel:
“Teremos um rei sobre nós. Para que sejamos também como todas as nações; o nosso rei poderá governar-nos, sair adiante de nós, e fazer as nossas guerras.... Então o Senhor disse a Samuel: Atende à sua voz, e estabelece-lhes um rei”. (I Sm 8,19-20 e 22)
Hobbes afirma que os direitos do rei de Israel são próprios de uma soberania absoluta, pois diz o texto:
“Estes serão direitos do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos, e os empregará no serviço dos seus carros, e como seus cavaleiros... outros para lavrarem os seus campos... e outros para fabricarem as suas armas de guerra... tomará as vossas filhas... tomará o melhor das vossas lavouras e os dará aos seus servidores... também tomará os vossos servos... e os vossos melhores jovens... dizimará o vosso rebanho e vós lhe sereis por servos”. (I Sm 8, 11-18).
Com base em tais afirmações, portanto Hobbes afirma, categoricamente:
“Onde a autoridade do rei melhor está definida é nas palavras de Deus mesmo...
- E um tal poder não é absoluto? E no entanto foi Deus mesmo quem o chamou de o direito do rei”.
O primeiro rei de Israel, Saul, detinha o poder de julgar e o de comandar o povo na guerra, o que significava que seu poder era absoluto. O poder de julgar é subordinado ao soberano, de tal forma que a interpretação do juiz “não é autêntica por ser sua sentença pessoal, mas por ser dada pela autoridade do soberano”. Da mesma forma, em relação à guerra, o soberano tem o poder de decidir quando ela é necessária para manter a paz e a segurança e, mesmo que não seja o comandante das tropas na guerra, “seja quem for o escolhido para general de um exército, aquele que possui o poder soberano é sempre o generalíssimo”.
Hobbes, além de demonstrar que a origem da soberania estava no povo, ressalva, com base nas palavras de Samuel, que o povo e o rei não seriam bem sucedidos caso se desviassem dos caminhos de Deus:
“Se temerdes ao Senhor ... assim vós como o vosso rei que governa sobre vós, bem será. Se, porém, perseverardes em fazer o mal, perecereis, assim vós com o vosso rei”. (I Sm 12: 14 e 25)
Porém, na realidade, essas palavras atribuídas a Samuel são lidas por Hobbes, em relação ao caráter absoluto do poder, apenas como conselhos para o rei. O mesmo ele fará em relação a outros profetas, aos apóstolos e ao próprio papa. Tais pessoas podem servir como conselheiros e mestres, e como intercessores diante de Deus face a algum problema social ou político. Após a deposição de Samuel da função de juiz, o exercício conjunto da judicatura e do cargo de comandante-em-chefe deixou de existir. O profeta, portanto, como dissemos, é visto por Hobbes como alguém inferior ao soberano.
Ainda em relação à obediência ao poder constituído, Hobbes refere-se a dois textos que narram oportunidades que Davi teve de matar o rei Saul, que o perseguia, observando que Davi não o matou por respeitá-lo como ungido do Senhor e, portanto, como soberano absoluto. Mais tarde, Davi manteve esse princípio ao ordenar a execução do soldado que veio a executar o rei Saul, mesmo tendo-o feito em obediência a uma ordem do próprio Saul que, ferido numa batalha não queria ser morto por um adversário. Hobbes argumenta em torno dessas narrativas em defesa do poder absoluto do soberano e da obediência dos súditos. Davi afirmara da primeira vez que Saul não lhe poderia resistir, pois estava dormindo numa caverna: “O Senhor me guarde de que eu faça tal cousa ao meu senhor, isto é, que eu estenda a mão contra ele, pois é o ungido do Senhor” (I Sm 24:6). E também, noutra ocasião em que Saul esteve sob suas mãos: “Quem haverá que estenda a mão contra o ungido do Senhor, e fique inocente?”. (I Sm 26:9)
Enfim, para nos determos, provisoriamente, nas citações do Antigo Testamento, observe-se o texto de I Rs 2:26-27, que afirma, em relação ao poder e às mudanças feitas pelo rei Salomão, que sucedeu a Davi
“E a Abiatar, o sacerdote, disse o rei: Vai para Anatote, para teus campos, porque és homem digno de morte... Expulsou, pois, Salomão a Abiatar, para que não mais fosse sacerdote do Senhor... e em lugar de Abiatar (constituiu) a Zadoque por sacerdote”
Desse texto, Hobbes destaca o poder de demissão e de nomeação do rei Salomão sobre o sacerdócio, isto é, do soberano civil sobre a religião, encontrando aí argumentos para a submissão da religião ao poder civil.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Hobbes e a Leitura do Antigo Testamento em relação à essência da Soberania

Hobbes e a Leitura do Antigo Testamento em relação à essência da Soberania
Prof. Drndo. Isaar Soares de Carvalho - S. B. do Campo - SP - BR

Procuraremos expor como Hobbes interpreta alguns textos bíblicos do AT como forma de exemplificar seu recurso às Escrituras como parte da sustentação de sua argumentação.

Em relação à instituição da monarquia em Israel, verificamos que no De Cive Hobbes faz uma releitura da História de Israel e demonstra a evolução de suas instituições políticas e religiosas. De acordo com essa leitura, após um período em que Moisés deteve o poder civil e o religioso, os sacerdotes passaram, após a sua morte, a exercer o segundo, ficando Israel naquela situação de crise política e moral, assim descrita no Livro de Juízes: “naqueles dias não havia rei em Israel, cada um agia como bem lhe parecia”, chegando a uma anarquia e a uma situação semelhante ao estado de natureza. Em tais condições a instituição da monarquia se deu por necessidade da própria sociedade, pois não havia uma organização social que garantisse a paz. (Jz 21:25).

A afirmação de Êxodo 19: 6: “Vós me sereis reino de sacerdotes e nação santa”, é utilizada por Hobbes como base para a afirmação da tese de que Israel foi um reino sacerdotal, desde Moisés até o rei Saul, quando então, de acordo com a narrativa do I Livro de Samuel, o povo de Israel rejeitou o reino de Deus. Nesse aspecto, nota-se a originalidade e mesmo a audácia de Hobbes ao afirmar que o reino de Deus ainda não veio, o que se dará, de acordo com abundantes citações bíblicas no De Cive, quando Cristo entregar o reino a seu Pai.

Outro texto que serve de base a Hobbes para fundamentar suas idéias é também do Êxodo, que afirma:
“Todo o povo presenciou os trovões e os relâmpagos... e o monte fumegante: e o povo, observando, se estremeceu e ficou de longe. Disseram a Moisés: Fala-nos tu, e te ouviremos; porém não fale deus conosco, para que não morramos. O povo estava de longe em pé; Moisés, porém, se chegou... onde Deus estava”. (Ex 20:18-19 e 21)

Essas afirmações são utilizadas por Hobbes para fundamentar sua tese de que o poder de Moisés estava sob o poder de Deus, bem como que Moisés era seu lugar-tenente e, como tal, portador da revelação, pois Deus não falava diretamente ao povo. A partir disso, Hobbes fundamenta sua negação da revelação direta de Deus aos homens, ou seja, sem um mediador, até chegar, em sua argumentação, a afirmar que é o soberano civil quem reconhece a religião, define o que é canônico, autoriza os cultos públicos, enfim, é do soberano que procede a legitimidade da religião. Enfim, Hobbes nega a autoridade do Papa como sumo pontífice em relação à religião, afirmando a mesma em relação ao soberano.

Outro texto relevante para a argumentação de Hobbes é o de Juízes Jz 9:7-15, que apresenta uma parábola sobre o governo, na qual se usa uma símile sobre árvores que estão em busca de um soberano. De acordo com o texto, após a renúncia da oliveira, da figueira e da videira ao reinado, cada uma alegando um motivo, “todas as árvores disseram ao espinheiro: vem tu e reina sobre nós” (v. 12). Ao que o espinheiro aceitou, dizendo: “Se deveras me ungis rei sobre vós, vinde e refugiai-vos debaixo de minha sombra; mas, se não, saia fogo do espinheiro que consuma os cedros do Líbano” (v. 16).
O texto de Juízes 9, na perspectiva hobbesiana, por um lado, apresenta a origem do poder na comunidade, e por outro, o que é o principal para o filósofo, adverte sobre os perigos da desobediência civil de sua principal e mais temível conseqüência, a guerra civil, a qual Hobbes compara ao espinheiro mencionado na parábola, afirmando que, ou se aceita a soberania absoluta, ou “... estaremos preferindo ser consumidos pelo fogo da guerra civil”.

Hobbes procurará definir de forma cabal a autoridade do soberano citando o I Livro de Samuel, no qual se narram os direitos do rei que haveria de ser constituído sobre Israel, a pedido do povo. O povo declarou a Samuel:
“Teremos um rei sobre nós. Para que sejamos também como todas as nações; o nosso rei poderá governar-nos, sair adiante de nós, e fazer as nossas guerras.... Então o Senhor disse a Samuel: Atende à sua voz, e estabelece-lhes um rei”. (I Sm 8,19-20 e 22)

Hobbes afirma que os direitos do rei de Israel são próprios de uma soberania absoluta, pois diz o texto:
“Estes serão direitos do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos, e os empregará no serviço dos seus carros, e como seus cavaleiros... outros para lavrarem os seus campos... e outros para fabricarem as suas armas de guerra... tomará as vossas filhas... tomará o melhor das vossas lavouras e os dará aos seus servidores... também tomará os vossos servos... e os vossos melhores jovens... dizimará o vosso rebanho e vós lhe sereis por servos”. (I Sm 8, 11-18).

Com base em tais afirmações, portanto, Hobbes afirma, categoricamente:
“Onde a autoridade do rei melhor está definida é nas palavras de Deus mesmo...
- E um tal poder não é absoluto? E no entanto foi Deus mesmo quem o chamou de o direito do rei”.

O primeiro rei de Israel, Saul, detinha o poder de julgar e o de comandar o povo na guerra, o que significava que seu poder era absoluto. O poder de julgar é subordinado ao soberano, de tal forma que a interpretação do juiz “não é autêntica por ser sua sentença pessoal, mas por ser dada pela autoridade do soberano”. Da mesma forma, em relação à guerra, o soberano tem o poder de decidir quando ela é necessária para manter a paz e a segurança e, mesmo que não seja o comandante das tropas na guerra, “seja quem for o escolhido para general de um exército, aquele que possui o poder soberano é sempre o generalíssimo”.

Hobbes, além de demonstrar que a origem da soberania estava no povo, ressalva, com base nas palavras de Samuel, que o povo e o rei não seriam bem sucedidos caso se desviassem dos caminhos de Deus:
“Se temerdes ao Senhor ... assim vós como o vosso rei que governa sobre vós, bem será. Se, porém, perseverardes em fazer o mal, perecereis, assim vós com o vosso rei”. (I Sm 12: 14 e 25)

Porém, na realidade, essas palavras atribuídas a Samuel são lidas por Hobbes, em relação ao caráter absoluto do poder, apenas como conselhos para o rei. O mesmo ele fará em relação a outros profetas, aos apóstolos e ao próprio papa. Tais pessoas podem servir como conselheiros e mestres, e como intercessores diante de Deus face a algum problema social ou político. Após a deposição de Samuel da função de juiz, o exercício conjunto da judicatura e do cargo de comandante-em-chefe deixou de existir. O profeta, portanto, como dissemos, é visto por Hobbes como alguém inferior ao soberano.

Ainda em relação à obediência ao poder constituído, Hobbes refere-se a dois textos que narram oportunidades que Davi teve de matar o rei Saul, que o perseguia, observando que Davi não o matou por respeitá-lo como ungido do Senhor e, portanto, como soberano absoluto. Mais tarde, Davi manteve esse princípio ao ordenar a execução do soldado que veio a executar o rei Saul, mesmo tendo-o feito em obediência a uma ordem do próprio Saul que, ferido numa batalha não queria ser morto por um adversário. Hobbes argumenta em torno dessas narrativas em defesa do poder absoluto do soberano e da obediência dos súditos. Davi afirmara da primeira vez que Saul não lhe poderia resistir, pois estava dormindo numa caverna: “O Senhor me guarde de que eu faça tal cousa ao meu senhor, isto é, que eu estenda a mão contra ele, pois é o ungido do Senhor” (I Sm 24:6). E também, noutra ocasião em que Saul esteve sob suas mãos: “Quem haverá que estenda a mão contra o ungido do Senhor, e fique inocente?”. (I Sm 26:9)

Enfim, para nos determos, provisoriamente, nas citações do Antigo Testamento, observe-se o texto de I Rs 2:26-27, que afirma, em relação ao poder e às mudanças feitas pelo rei Salomão, que sucedeu a Davi
“E a Abiatar, o sacerdote, disse o rei: Vai para Anatote, para teus campos, porque és homem digno de morte... Expulsou, pois, Salomão a Abiatar, para que não mais fosse sacerdote do Senhor... e em lugar de Abiatar (constituiu) a Zadoque por sacerdote”

Desse texto, Hobbes destaca o poder de demissão e de nomeação do rei Salomão sobre o sacerdócio, isto é, do soberano civil sobre a religião, encontrando aí argumentos para a submissão da religião ao poder civil.

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

O CRITICISMO LITERÁRIO DE HOBBES

“O criticismo literário de Hobbes” [1]

Sobre a Bíblia, antes de qualquer consideração, é necessário observar que Hobbes é um homem de Ciência e, portanto, deduz a verdade da razão, dos sentidos e da experiência, considerando a razão natural um sinônimo da “palavra indubitável de Deus”, como ele afirma: “Não convém renunciar aos sentidos e à experiência, nem àquilo que é a palavra indubitável de Deus, nossa razão natural”. (Lev., XXXII, p. 221)
Seu criticismo literário está presente em sua contribuição para investigação da história da formação dos textos bíblicos. Em relação à data de redação dos textos, Hobbes enfatiza em primeiro lugar a afirmação de Gn 12:6:

“Atravessou Abrão a terra até Siquém, até o carvalho de Moré. Nesse tempo os cananeus habitavam essa terra”.

O que a tradução que ele usava,a King James, de 1611, assim dizia:

“And Abram passed through the land unto the place of Sichem, unto the plain of Moreh. And the Canaanite was then in the land”.[2]

De acordo com Martinich, Hobbes insiste no fato de que a afirmação de que os cananeus habitavam a terra era uma evidência da redação do texto “long time after the facts”.
Ainda sobre o Pentateuco, Hobbes afirma que Moisés "escreveu tudo o que aí se diz que escreveu”, isto é, aquelas afirmações do texto que dizem claramente que o patriarca escreveu são por Hobbes consideradas fidedignas. Eis os textos em que essas expressões aparecem:
Êx 17:14: “Então disse o Senhor a Moisés: Escreve isto para memória num livro, e repete-o a Josué...”.
Êx 24:3s: “Veio, pois, Moisés, e referiu ao povo todas as palavras do Senhor e todos os seus estatutos... Moisés escreveu todas as palavras do Senhor...”
Êx 34:28: “E escreveu nas tábuas as palavras da aliança, as dez palavras”. Essa narrativa se inicia com a afirmação de que teria sido Deus quem escrevera as segundas tábuas, porém conclui afirmando que foi Moisés quem o fez. E no texto tardio de Dt 10:4, afirma-se: “... Escreveu o Senhor nas tábuas...”. Os intérpretes atuais certamente teriam muito a discutir sobre isso, mas Hobbes diria, pela razão natural, que de fato foi Moisés quem escreveu.
Nm 33:2: “Escreveu Moisés as suas saídas, caminhada após caminhada...”
Dt 31:9: “Esta lei escreveu-a Moisés e a deu aos sacerdotes...”. Esse trecho confirma a tese de Hobbes sobre o reino sacerdotal de Israel, desenvolvida no De Cive de forma suficientemente sustentada.
Dt 31:22: “Moisés naquele mesmo dia escreveu este cântico”.
Dt 31:24: “Tendo Moisés acabado de escrever integralmente as palavras (ou: todas as palavras) desta lei num livro...”
Observe-se que em Josué também se encontra uma afirmação que mostra a interação e a continuidade entre o Pentateuco e este livro, bem como a amplitude do conceito de Livros da Lei, quando o texto diz: "Josué escreveu estas palavras no livro da lei de Deus". Sendo assim, Hobbes teria mais um argumento para corroborar sua tese de que Moisés não escreveu todo o Pentateuco, termo aplicável, certamente, não só aos cinco primeiros livros do Cânon, os quais não são, a rigor, necessariamente, os primeiros cronologicamente.
E ainda a respeito da data de redação dos textos bíblicos, Hobbes cita passagens dos Livros de Juízes e Rute que demonstram que os mesmos foram escritos muito tempo depois dos fatos narrados. Em relação ao Livro de Juízes, destacam-se os seguintes trechos que o confirmam:
Jz 1:21: “Os jebuseus habitam com os filhos de Benjamim em Jerusalém até ao dia de hoje”.
Jz 1,26: “E edificou uma cidade, e lhe chamou Luz; este é o seu nome até ao dia de hoje”
Jz 6:24: “Ainda até ao dia de hoje está o altar em Ofra".
Jz 10:4: “E tinham trinta cidades... até ao dia de hoje, as quais estão na terra de Gileade”.
Jz 15:19: “Daí chamar-se aquele lugar Em-hacoré até ao dia de hoje”.
Jz 17:6: “Naqueles dias não havia rei em Israel: cada qual fazia o que achava mais reto”. Afirmação que, ao mesmo tempo que confirma sua redação posterior, serviria como referência a Hobbes para justificar a necessidade do soberano civil diante do estado de natureza, no qual, não havendo lei, não havia injustiça, e de fato, cada um poderia fazer o que melhor lhe parecesse, conforme o célebre Cap. XIII do Leviathan.
Hobbes enfatiza a seguinte afirmação de Juízes 18:30 para confirmar sua tese de que o texto é posterior ao cativeiro babilônico:

“Os filhos de Dã levantaram para si aquela imagem de escultura; e Jônatas, filho de Gerson, o filho de Manassés, ele e seus filhos foram sacerdotes da tribo dos danitas, até ao dia do cativeiro do povo”.

Esse trecho assim aparece na King James Version, e para Hobbes era relevante que essa era a tradução autorizada pelo soberano civil da Inglaterra:

“And the children of Dan set up the graven image: and Jonathan, the son of Gershom, the son of Manasseh, he and his sons were priests to the tribe of Dan until the day of the captivity of the land”.

Quanto ao Livro de Rute, é claro o caráter posterior da redação em relação aos fatos narrados logo em sua abertura, que afirma: “No tempo em que julgavam os juízes” (1:1).

A rigor, os Livros de Josué, Juízes e Rute integram uma narrativa sobre um período que tem ligações claras. O início de Juízes refere-se à morte de Josué e demonstra que Israel então se encontrava sem uma liderança definida, havendo mesmo a necessidade de se fazer uma consulta ao Senhor para saber quem subiria a lutar contra os cananeus (Jz 1:1).

Sobre as fontes utilizadas pelos autores das Escrituras, Hobbes observa que o próprio texto menciona várias delas, tais como: o Livro das Guerras do Senhor, mencionado em Nm 21:14; o Livro dos Justos, citado em Js 10:13 e em II Sm 1:18; o Livro das Crônicas de Natan e o Livro das Crônicas de Gade, citados em I Cr 29:29.

E os escritores também se serviram de outras fontes, citadas nos dois Livros de Reis e nos dois de Crônicas, com expressões como: “Quanto aos mais atos de Salomão, a tudo quanto fez, e à sua sabedoria, porventura não está escrito no Livro da história de Salomão?” (I Rs 11:41) e outros semelhantes, como em I Rs 14:19, que cita o Livro da História dos reis de Israel e em I Rs 14: 29, onde o autor se refere ao Livro da História dos reis de Judá. [3]
Os escritores também se serviam de cartas, como as mencionadas em II Sm 11, I Rs 21:11, e muitas outras, mencionadas tanto nos livros históricos quanto nos proféticos, bem como de documentos reais e da tradição oral.
Hobbes tinha conhecimento de que “Ezequiel, Daniel, Ageu e Zacarias profetizaram no cativeiro” e afirma que “todas as escrituras do Antigo testamento foram postas na forma que possuem após o regresso dos judeus do cativeiro em babilônia, e antes do tempo de Ptolomeu Filadelfo” (Leviathan, Cap., XXXIII, p. 228s). [4]
Hobbes reconhece, como o recomendava a Igreja Anglicana, que os livros apócrifos são “proveitosos para nossa instrução” e que, se em relação à forma final do Antigo Testamento eles merecem crédito, “as Escrituras foram postas na forma que as conhecemos por Esdras”. [5] Pelo que aqui dissemos de forma introdutória sobre o criticismo literário de Hobbes, portanto, o Tratado Teológico-Político de Espinosa não é, como pretendem alguns, a primeira obra a examinar a história da formação dos textos bíblicos. Hobbes publica o Leviathan em 1651, enquanto Espinosa publica o Tratado em 1670, o que não se deve esquecer.

[1] Essa expressão é tomada de empréstimo a A. P. Martinich, usada em seu A Hobbes Dictionary, p. 50 e seguintes. Ver também Leviathan, Caps. 32, 33 e outras observações de Hobbes na mesma obra sobre a história dos textos bíblicos.
[2] The Authorized King James Version (KJV) of 1611: http://www.jesus-is-lord.com/thebible.htm.
[3] Outras referências sobre o Livro da história dos reis de Israel: I Rs 15: 31, 16:5, 14 e 20; 22:39; II Rs 1:18; 10:34; 13:8 e 12; 14:15 e 28; 15:11 e 15 etc. E sobre o Livro da história dos reis de Judá: 15: 7 e 23; I Rs 22: 46; II Rs 8:23; 12:19; 14:18; 15:6 etc
[4] Ver detalhes em Leviathan, Cap. XXXIII, p. 228ss. Quanto ao Livro de Daniel, posteriormente a crítica bíblica demonstrou que parte de seu conteúdo é de caráter apocalíptico, mas de fato o livro descreve o sítio de Jerusalém por Nabucodonosor e fatos ocorridos na Babilônia durante o cativeiro que se seguiu.
[5] Nesse ponto ele cita II Ed 14: 21 e 22. Não só aí ele se serve de textos considerados apócrifos pelo Protestantismo, mas também no De Cive.

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

"O meu reino não é deste mundo"

“O meu Reino não é este mundo”

No Prefácio do De Cive, encontra-se o plano de trabalho de Hobbes, tanto do ponto de vista teórico quanto em relação à moral. Eis a sua divisa:

“Neste livro, verás sucintamente descritos os deveres dos
homens, primeiro enquanto homens, depois enquanto súditos, e finalmente na qualidade de cristãos” (p. 11).
Por essa síntese verifica-se que ele parte dos direitos de natureza, os quais devem ser preservados pelo Estado. Enquanto criaturas de Deus, no entanto, conforme as Escrituras o seu fim é a vida eterna. A doutrina cristã deve ser reconhecida pelo Estado, mas se este ordenar algo contrário à salvação, poderá ser desobedecido sem injustiça.
Em sua dialética, ao mesmo tempo em que a afirma a existência de um deus mortal, deduzido da razão natural e construído artificialmente pelo homem, Hobbes submete as idéias a respeito do Deus imortal a esse grande homem. Na realidade, como o Estado é deduzido por natureza, Hobbes, reduzindo a religião ao não demonstrável, submete-a à autoridade civil, a qual, em lugar de ser mortal, assume um caráter sagrado. Assim, o que é sagrado é o próprio Estado.
Para Hobbes a fé é uma questão particular e o Estado não tem um credo específico. Não é porque um rei se converte que todo o Estado será cristão.
Nesse aspecto, Leo Strauss afirma que Hobbes parte das Escrituras para justificar a autoridade civil, mas ao fim as nega. O próprio Hobbes reduz a religião a uma instituição que para ser reconhecida juridicamente, está submissa ao Estado, o que aparece, tanto no De Cive quanto no Leviathan, em sua definição da palavra “Igreja”. Esta só terá legitimidade enquanto pessoa se for reconhecida pelo Estado e o homem não lhe estará sujeito a não ser como fiel, não enquanto cidadão.
Patricia Springborg está de acordo com Strauss. No texto Hobbes on Religion ela afirma que suas obras Historia Eclesiástica (publicada em 1688) e An Historical Narration Concerning Heresy and the Punishment Thereof (publicada em 1680) têm sido ignoradas no estudo do pensamento religioso do fil[osofo. Em relação à heresia, afirma que Hobbes se refere a uma definição da mesma na Grécia Antiga, o que faz para proteger-se de ser acusado como tal e que, quando Hobbes afirma que a autoridade da Escrituras procede da pessoa soberana, anula essa autoridade.
No decorrrer da História observa-se que, enquanto na Igreja Primitiva se fazia um grande esforço diante da religião oficial judaica e do Estado persecutório, na Idade Moderna, devido ao domínio da Igreja sobre a cultura e a política, houve uma longa luta da filosofia e da ciência diante da instituição eclesiástica, que era tão secular quanto outras, mas com o trunfo de ser representante de Deus na terra, sobrepondo-se, em nome dessa ideologia, ao estado, à filosofia, à ciência e à liberdade moral. A Igreja, que no início não tinha expressão política, com o passar dos séculos tornou-se controladora das consciências. Chegou-se à situação dialética em que o Estado, de seu perseguidor, precisava libertar-se dela.
Hobbes teve um importante papel na elaboração de uma teoria que demonstrasse que sem o Estado não é possível existir a própria sociedade civil. Logo, a legitimação da religião também provém do próprio soberano. Não ao contrário, conforme já vimos ao citar o cap. XII, sobre as vantagens do poder eclesiástico ao “reconhecer” um soberano. Mas Hobbes não está tratando, em sua obra, primeiramente, da religião cristã, mas da soberania e, por conseqüência, da religião enquanto instituição que pretendia ser um Estado dentro do Estado, o que seria uma contradição lógica e ontológica.[1]
É impressionante a tarefa de Hobbes, diante de uma cultura influenciada pela leitura da Bíblia: demonstrar que a paz é alcançada através da filosofia civil ou moral, não da instituição eclesiástica, que se dizia a guardiã das Sagradas Escrituras, justamente destas, que afirmam, na interpretação que Cristo é o Príncipe da Paz, e que seu Reino não é deste mundo.
Hobbes já questiona a própria noção de cânon, afirmando que os livros considerados canônicos eram aqueles que a Igreja Anglicana, isto é, a Igreja submissa ao Estado, assim o decidisse. Acima do Papa estava o Soberano, portanto. Nada mais lógico, pois a instituição que garante a paz civil é o Estado, o que seria uma redundância, pois ele resgata o sentido de Civitas (Estado) tanto no De Cive quanto no Leviathan, mas era necessário afirmar isso em seu contexto.
Hobbes afirma que a discórdia em seu contexto era provocada pela falta de ciência dos teólogos, sendo a finalidade da filosofia moral o alcance da paz civil. Ele estabelece um contraste entre o mundo da discórdia das doutrinas da teologia e o mundo da paz da geometria, isto é, o modelo da filosofia civil e, por conseqüência, da paz, não era a disputa teológica, mas a filosofia moral, que levaria à conclusão de que sem a obediência a um poder comum, que colocasse a todos os homens em respeito, estes não tirariam prazer algum do convívio social, pois continuariam no estado de natureza, como afirma o filósofo no célebre cap. XIII do Leviathan.
Então, por que chamar a esse Estado de “eclesiástico”?
Aparentemente é um Estado laico absoluto. Porém A. P. Martinich discorda disso, afirmando que em Hobbes há uma tentativa de conciliação entre a visão da ciência moderna e a visão cristã predominante sobre Estado.[2] Este, de acordo com Hobbes, subsume em i todas as instituições, principalmente a instituição eclesiástica, chegando mesmo a decidir sobre que é canônico ou não, bem como sobre as doutrinas a serem ensinadas, visando a paz, e assim, nada que se opõe à paz civil deve ser ensinado. Ainda que as doutrinas sejam verdadeiras, nada impedirá que sejam controladas, tendo em vista a paz.
Hobbes possivelmente chame a esse estado de “eclesiástico” retoricamente, isto é, como estratégia discursiva, pois em seu tempo as mentalidades ainda eram marcadas pela visão religiosa cristã do mundo. Porém, com o passar dos anos, essa visão de mundo seria secularizada na mentalidade européia, e os empiristas ingleses estão na base de uma visão laica do mundo que posteriormente serviu de base ao iluminismo francês, a seu agnosticismo e anticlericalismo.
Por que ele usa o termo “Estado Eclesiástico”? - Esse Estado é eclesiástico por que subsume os credos e os autoriza? Se for assim, ele continua, no entanto, pela natureza de sua própria definição, civil (civitas), não eclesiástico.
Ora, parece-nos que Chamar a um Estado de civil seria uma definição impossível para Hobbes, que prezava acima de tudo as boas definições, evitando não só os absurdos das Escolas, mas também uma tautologia dessas.
Dessa forma, “eclesiástico” poderia ser uma ironia, pois o Estado só pode ser, com o perdão do pleonasmo, civil. Esse Estado não é eclesiástico, pois por definição os termos se Estado e eclesiástico se excluem.
A Ecclesia não é um Estado no sentido teológico e o estado é leigo, pois é derivado, de acordo com o filósofo, da razão natural, não da revelação e nem da missão de nosso abençoado Salvador, que se constitui na regeneração do homem. E como bem diz Hobbes no Leviathan:

“… O poder eclesiástico foi transmitido aos apóstolos por nosso Salvador, e... eles foram (a fim de melhor poderem exercer esse poder), imbuídos do Espírito Santo...
Mas toda a disputa seria em vão, se se verificasse que não lhes foi deixado por nosso Salvador qualquer espécie de poder coercitivo, mas apenas o poder de proclamar o Reino de Cristo e de persuadir os homens a submeterem-se-lhe, e através de preceitos e bons conselhos ensinarem aos que se submeteram o que devem fazer para serem recebidos no Reino de Deus quando ele chegar, e que os apóstolos e outros ministros do Evangelho são apenas nossos professores e não nossos comandantes, e que seus preceitos não são leis, mas apenas salutares conselhos”. (Leviathan, Cap. XLII, p. 293). [3]


Ao falar de “disputa”, acima, Hobbes refere-se à discussão do Cardeal Belarmino sobre a natureza do poder papal: se este seria monárquico, aristocrático ou democrático. Porém, o santo homem, de acordo com o filósofo, parecia ignorar que “todas estas espécies de poder são soberanas e coercitivas”.[4]

Notas:
[1] Em Hobbes é aplicável a tese de P. Ricoeur de que “a ideologia é o alto preço que pagamos pela coesão social”, desenvolvida em sua obra Interpretação e Ideologias, da qual fiz uma exposição na Dissertação de Mestrado em Filosofia, Unicamp, IFCH, 1998.

[2] A. P. Martinich, in: Hobbes, obra disponível parcialmente na books.google.
[3] Os Pensadores, p 293. No original: “… The power ecclesiastical was left by our Saviour to the Apostles; and how they were (to the end they might the better exercise that power) endued with the Holy Spirit…
… There is no coercive power left them by our Saviour, but only a power to proclaim the kingdom of Christ, and to persuade men to submit themselves there unto; and, by precepts and good counsel, to teach them that have submitted what they are to do, that they may be received into the kingdom of God when it comes; and that the Apostles, and other ministers of the Gospel, are our schoolmasters, and not our commanders, and their precepts not laws, but wholesome counsels; then were all that dispute in vain”.
[4] O termo “cardeal”, usado como título honorífico e hierárquico na Igreja, é definido no Le Robert como “capital, essencial, fundamental”. É usado em Matemática e em Geografia (os quatro pontos cardeais) e sendo associado ao termo “Sacro Colégio”, é de uma presunção política impressionante. (Cf. Micro Robert. Dictionnaire Du Français Primordial. Paris: 1984).

segunda-feira, 16 de junho de 2008

Dos Usos da Bíblia na Filosofia Política

Prof. Ms. Isaar Soares de Carvalho
Doutorando em Filosofia -UNICAMP

Meu propósito é fazer algumas considerações sobre alguns dos usos que se fizeram da Bíblia, principalmente por uma área do saber que aparentemente se opõe radicalmente às Escrituras: a Filosofia.

1 - Santo Tomás
Já se viram grandes filósofos utilizando as Escrituras para fundamentar seus argumentos. Comecemos por Santo Tomás (1224-1273), o doutor angélico. Ao tratar dos bons governos, o santo define o rei como aquele “que preside único” e que é um “pastor que busca o bem comum e não o interesse próprio”. (Sobre o Regime dos Príncipes, Trad. de Arlindo V. dos Santos, 1937, p. 19). A comunidade perfeita é governada pelos reis justos, que às vezes, segundo o pensador, são também chamados de pais dos povos, por sua semelhança com o pater famílias. Demonstrando sua preferência pela Monarquia, cita o profeta Ezequiel, que afirma: “O meu servo Davi será rei sobre todos e ele ser-lhes-á, de todos, pastor” (Ez 37,24). Cita também Salomão ao defender o governo de um só: “O rei impera e toda a terra a ele sujeita” (Ec 5,8). Porém, é sua citação do Profeta Jeremias que demonstra de forma mais clara sua preferência pelo governo de um só: “Os muitos pastores arruinaram a minha vinha” (Jr 12,10). Como o rei deve zelar pela paz civil, “perdida a qual perece a utilidade da vida social”, o regime mais útil será aquele que “conservar a unidade da paz”. (Idem, p. 22). Para fundamentar sua tese, cita a Epístola aos Efésios: “Sede solícitos em conservar a unidade do espírito no vínculo da paz”. (Ef 4,3). E logo a seguir argumenta que, como é sabido “que melhor pode realizar unidade o que é de per-si um só”, conseqüentemente, “o governo de um só é mais útil que o de muitos”. (Idem, p. 22). Assim, dos profetas aos livros sapienciais e às Epístolas do Novo Testamento, o doutor angélico procura fundamentar sua defesa da monarquia como a melhor forma de governo.

2 – Thomas Hobbes
O pensador inglês Thomas Hobbes (1588-1679) procurou na Bíblia argumentos para defender a supremacia do poder civil sobre o religioso, tanto na obra intitulada Do Cidadão quanto em sua obra mais citada: Leviatã. Ele argumenta, por exemplo, que Moisés, sendo o portador do poder civil, foi quem ordenou Arão ao sacerdócio.
Outra de suas teses políticas com base bíblica está em sua leitura de uma demonstração de consentimento do povo, através dos anciãos de Israel, com a liderança de Moisés para a saída do Egito e, mais tarde, no pedido de um rei ao último juiz de Israel, o profeta Samuel.
Apesar de uma tradição que vê em Hobbes o pensador do estado absoluto, ele é o pensador da obediência civil e nele se encontram justificativas da origem popular do poder civil, com a tese do consentimento de transferir a uma pessoa soberana o poder e ter assegurada a paz.
Em última instância, como afirma Hobbes em sua epístola dedicatória do Leviatã, como as Escrituras eram as “fortificações avançadas do inimigo, de onde este impugna o poder civil”, sua leitura procurará, ao contrário da Igreja, encontrar na Bíblia os fundamentos da submissão de qualquer poder ao poder civil, visando acabar com um problema que a própria Igreja provocava: a desobediência civil e, por conseqüência, o mais temível de todos os males para uma sociedade: a guerra civil.
Isso ele demonstra muito bem em sua obra da velhice, Behemoth ou o Longo Paramento, na qual via na submissão religiosa e civil ao Papa uma grande fonte de desobediência civil e de discórdia. Por isso, as doutrinas ensinadas, de acordo com ele, não poderiam ser contrárias à paz civil. Visando a preservação da paz, portanto, a Igreja deveria ser submissa ao Estado.
E no cap. XIV do Leviatã, ao tratar da segunda lei de natureza, pela qual o homem deve querer a paz e defender a si mesmo quando julgar necessário, assegurar seu direito a todas as coisas e contentar-se com a mesma liberdade que concede aos outros homens e que estes lhe concedem, o pensador vale-se do Evangelho de Lucas para corroborar sua tese, citando a afirmação de Cristo: “Como quereis que os homens vos façam, assim fazei-o vós também a eles”. (Lc 6,31).
Mais adiante, no cap. XVIII, ao tratar do caráter indivisível do poder soberano e de seu fim principal, que é “a preservação da paz e da justiça”, cita o Evangelho de Marcos, que diz: “um reino dividido em si mesmo não pode manter-se”. (Mc 3,24)

3 - John Locke
O filósofo inglês John Locke (1632-1704) leu as Escrituras argumentando contra as monarquias absolutas. No início do Segundo Tratado sobre o Governo ele afirma que a razão é uma “regra comum e medida que Deus deu aos homens” e que quem comete um assassinato declara guerra contra toda a Humanidade, ficando sujeito à punição de qualquer homem. E para fortalecer seu argumento, cita o Gênesis, que narra que Caim, que assassinara Abel, tinha consciência, pela lei de natureza, de que qualquer que o encontrasse poderia matá-lo, pois ele agiu contra a humanidade.
Outra argumentação que ele faz utilizando as Escrituras está em sua afirmação de que “quando não existe judicatura na terra para resolver as controvérsias entre os homens, o Juiz é Deus nos céus”, bem como quando acrescenta que, “na verdade, ele somente é o juiz do que é direito”. (Segundo Tratado, Cap. XIX, par. 241). Com esse argumento ele nega o direito divino dos reis e afirma, inversamente, o direito à rebelião como divino e, logo, como natural, ditado pela razão. Ao tratar disso, cita o juiz de Israel Jefté, que diante do invasor afirmou: “O Senhor, que é juiz, julgue hoje entre os filhos de Israel e os filhos de Amom” (Jz 11, 27). Isso parece servir de base a Locke para afirmar o juízo, não de Deus, mas do povo, diante dos conquistadores, usurpadores e tiranos.
Ele também encontra nas Escrituras uma narrativa em defesa do direito à resistência. Cita o texto de II Reis 18, que narra que o rei Ezequias rebelou–se contra o domínio do império assírio, onde se afirma: “E o Senhor estava com Ezequias, e este prosperou; por isso foi avante e rebelou-se contra o rei da Assíria, e não o serviu”. Locke afirma que, “embora tenha o nome de rebelião, não constitui ofensa perante Deus, mas é o que ele permite e aprova, mesmo quando promessas de acordos, se obtidos pela força, intervêm”, pois, argumenta, “apesar do título que os reis da Assíria tinham sobre Judá pela espada, Deus auxiliou Ezequias a libertar-se do domínio daquele império conquistador”. (Segunto Tratado, Cap. XVI, par. 196). Locke pretende, ao citar esses textos, afirmar que a desobediência e a resistência são legítimas diante das monarquias absolutas e de seus ideólogos.
De acordo com o Prof. Leonel Mello, “Locke influenciou... os filósofos iluministas franceses, principalmente Voltaire e Montesquieu e, através deles, a Grande Revolução de 1789 e a declaração de direitos do homem e do cidadão. As idéias ´inglesas´... transformaram-se nas idéias ´francesas´ e se difundiram por todo o Ocidente”. (Os Clássicos da Política, p. 89). E conforme Chevallier, Locke chegou a servir de inspiração para a Resistência dos franceses ao totalitarismo nazista. (As Grandes Obras Políticas de Maquiavel a Nossos Dias). E saber que ele usou a Bíblia para corroborar seus argumentos!

4 - Rousseau
Outro pensador que faz uso da Bíblia, a despeito de seu anticlericalismo e de suas amargas críticas aos cristãos no Livro IV do Contrato Social, é Rousseau (1712-1778).
Ele afirma no Livro III da mesma obra: “... Parece natural que os príncipes sempre prefiram a máxima que lhes seja mais imediatamente útil. É o que Samuel expôs vigorosamente aos hebreus...”. Ele referia-se à seguinte advertência de Samuel ao povo que, diante das dificuldades com a sucessão do profeta por seus filhos, pediram-lhe um rei: “Estes serão os direitos do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos, e os empregará no serviço dos seus carros, e como seus cavaleiros... outros para lavrarem os seus campos... e outros para fabricarem as suas armas de guerra... tomará as vossas filhas... tomará o melhor das vossas lavouras... e os dará aos seus servidores... também tomará os vossos servos... e os vossos melhores jovens... dizimará o vosso rebanho e vós lhe sereis por servos”. (I Sm 8, 11-18).
Dessa forma, verificamos que o mesmo texto que é usado por Hobbes para defender a obediência a um poder absoluto, baseado no consentimento, é visto por Rousseau como uma advertência diante dos perigos das monarquias absolutas. Eis o texto bíblico, pois, sendo usado de formas opostas por dois mestres da Filosofia Política.

5 – Kant
É relevante o fato de que Kant (1724-1804) tenha feito uma paráfrase do Evangelho para argumentar em prol da supremacia da Ética sobre a Razão de Estado, quando diz: “A política diz: ´sede astutos como as serpentes´; a moral acrescenta (como condição limitante): ´e sem maldade como as pombas´”. (“Sobre a discordância entre a Moral e a Política, a propósito da paz perpétua”, In: Immanuel Kant. Textos Seletos, p. 130).
Essa paráfrase que Kant faz do Evangelho coloca a ética cristã acima dos meios comuns autorizados pela Razão de Estado. Em seu pensamento a boa vontade, que é uma virtude exaltada no início do Evangelho de Lucas, está acima da astúcia e da dissimulação e a moral é uma condição limitante da ação política. E sem dúvida essa afirmação, também de sua autoria, constitui-se numa paráfrase do Evangelho: “Procurai primeiramente o reino da razão pura e prática e sua justiça, e então vos será dada por si mesma vossa finalidade (o benefício da paz perpétua)”. (Idem, p. 146).

Conclusão
Mas voltemos à essência das Escrituras. Os rabinos abriam a Torah para ouvirem a Palavra de Deus. Abrir significava, em si mesmo, estar pronto para ouvir. Cristo começou sua pregação em Cafarnaum abrindo o profeta Isaías e o interpretando em relação à sua própria pessoa, afirmando que naquele dia se cumprira a palavra de libertação ali anunciada. E durante todo o seu ministério testemunhou essa profecia e deixou a todos, escribas e iletrados, filósofos e ignorantes, ideólogos ou homens virtuosos, a seguinte orientação: “Examinais as Escrituras, porque julgais ter nelas a vida eterna. E são elas mesmas que testificam de mim”.
William Tyndale (1483-1536), conhecido como o “pai da Bíblia Inglesa”, diante de um sacerdote que afirmou que "seria melhor que ficássemos sem as leis de Deus do que sem as leis do papa", respondeu: “Desafio o papa e todas as suas leis; e se Deus me poupar a vida por muitos anos, levarei um garoto que conduz o arado a conhecer mais a Escritura do que vós”. E também afirmou, noutra ocasião: “Eu havia percebido, por experiência, como seria impossível levar o povo leigo à verdade, a não ser que as Escrituras fossem claramente colocadas diante dos seus olhos na língua mãe”. (Cf. Mary Schultze, William Tyndale, o pai da Bíblia Inglesa: http://solascriptura-tt.org).
Enquanto tantos leram as Escrituras como mero instrumento ideológico e político, esse homem dedicou-se a elas de tal modo que deu por elas e por sua mensagem – a palavra de Deus – a sua própria vida, por crer na vida eterna nelas revelada, Jesus Cristo.